Fiscal & Reforma Tributária

CFOP para devolução de venda: 1202 ou 2202, veja o caso certo

Resposta rápida

No CFOP para devolução de venda, quem recebe a mercadoria de volta usa um CFOP de entrada, que começa com 1, 2 ou 3. Para revenda, use 1.202 (mesmo estado) ou 2.202 (outro estado). Para produção própria, use 1.201 ou 2.201. Com substituição tributária (ST), use 1.411 ou 2.411. Confirme o seu caso com o contador. Quando a mercadoria tinha substituição tributária, o CFOP 1411 costuma ser o caminho para registrar a devolução com o imposto já recolhido. Se o item comprado era para uso ou consumo da sua loja, a devolução segue outro caminho, como o CFOP 6556. Se a sua loja vende produtos com ICMS já pago por substituição tributária, vale entender também o CFOP 6404 antes de registrar a operação. Já quando a venda é feita hoje, mas a entrega ficará para depois, existe um caso diferente, que é o do CFOP 5922. Quando nenhum outro código se encaixa na sua entrada, veja como funciona o CFOP 1949 na prática. Quando a saída vai para consumidor de outro estado, o caminho costuma ser o CFOP 6108, e aí o DIFAL também precisa entrar na conta.

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O que é o CFOP de devolução de venda

CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele informa na nota fiscal que tipo de operação aconteceu. A tabela oficial vem do Convênio SINIEF s/nº, de 1970, e dos ajustes que vieram depois. Os manuais da NF-e (nota fiscal eletrônica) e da NFC-e (nota fiscal ao consumidor) mostram onde o código entra no documento.

A devolução de venda acontece quando o seu cliente devolve algo que você vendeu. Para a sua loja, a mercadoria entra de volta. Por isso o código começa com 1, 2 ou 3.

Entrada ou saída? O primeiro dígito explica

Primeiro dígito	Sentido	Âmbito
1	Entrada	Dentro do estado
2	Entrada	De outro estado
3	Entrada	Do exterior
5	Saída	Dentro do estado
6	Saída	Para outro estado
7	Saída	Para o exterior

A confusão mais comum é esta:

Devolução de venda é quando o cliente devolve para você. É entrada (1, 2 ou 3).
Devolução de compra é quando você devolve para o fornecedor. É saída (5 ou 6). Exemplo: 5.202.

Tabela de-para: CFOP da venda → CFOP da devolução

Olhe o CFOP da nota de origem, que é a nota da venda. Depois veja o código de devolução. ST quer dizer substituição tributária. Se a devolução envolve um cliente de outro estado, confira também a alíquota interestadual aplicada na venda original.

CFOP da venda (nota de origem)	CFOP da devolução (entrada)
5.101 (venda de produção do estabelecimento)	1.201
5.102 (venda de mercadoria de terceiros)	1.202
6.101 (venda de produção, outro estado)	2.201
6.102 (venda de mercadoria de terceiros, outro estado)	2.202
6.108 (venda de mercadoria de terceiros a não contribuinte, outro estado)	2.202, mas depende do estado/regime, confirme com o seu contador
5.401 (produção própria, com ST)	1.410
5.403 / 5.405 (mercadoria de terceiros, com ST)	1.411
6.401 (produção própria, com ST, outro estado)	2.410
6.403 / 6.404 (mercadoria de terceiros, com ST, outro estado)	2.411
5.551 (venda de ativo imobilizado)	1.553
7.101 / 7.102 (exportação)	3.201 / 3.202

Use a tabela como guia de apoio e confirme cada linha com o seu contador. Os casos com ST, ativo imobilizado e exportação mudam conforme o estado e o regime da loja.

Quer entender os códigos de venda? Leia sobre o CFOP 5102 e o CFOP 5405.

Como escolher em 4 perguntas

Qual o sentido? Devolução de venda é entrada: 1, 2 ou 3.
De onde veio o cliente? Mesmo estado é 1. Outro estado é 2. Exterior é 3.
A mercadoria é sua ou de terceiros? Produção própria termina em 201. Revenda termina em 202.
Havia ST ou ativo imobilizado? Se sim, o código muda: 1.410, 1.411, 2.410, 2.411 ou 1.553.

Depois, compare com o CFOP da nota original. Os dois precisam combinar.

Quem emite a nota de devolução?

Depende de quem é o seu cliente.

Cliente é empresa (contribuinte):

Em geral, ele emite uma NF-e de devolução, com CFOP de saída (5.202 ou 6.202).
Você recebe o XML (o arquivo da nota) e registra a entrada com 1.202 ou 2.202.

Cliente é consumidor final (pessoa física):

Ele não emite nota.
Em geral, a loja emite uma NF-e de entrada, de emissão própria, com o CFOP de devolução e a chave da nota ou do cupom original.
Essa regra pode variar por estado. Confirme com o seu contador.

Dúvidas comuns do lojista

Dúvida	Como resolver
Medo de errar o CFOP e ter a nota rejeitada	Parta do CFOP da venda original e use a tabela de-para. Confirme os casos difíceis com o contador.
Não saber se é entrada ou saída	Devolução de venda começa com 1, 2 ou 3. Devolução de compra começa com 5 ou 6.
Cliente pessoa física sem nota	Guarde o cupom ou a chave da venda. Veja com o contador como emitir a entrada.
Cancelar ou devolver?	O cancelamento tem prazo e regras. Passado o prazo, em geral só resta a devolução. Confirme os prazos com o contador.
Imposto em dobro ou crédito perdido	O tratamento muda com o regime (Simples, Presumido, Real) e com o estado. Peça orientação ao contador.
Estoque e financeiro desencontrados	Registre a devolução no sistema no mesmo dia. Depois confira como ficaram o estoque e o financeiro.
Troca sem regra clara	Trate a troca como uma devolução mais uma nova venda, tudo registrado.
Contador só por WhatsApp	Guarde o motivo e o documento original para enviar a ele.

Cenários do dia a dia

Cliente empresa devolve mercadoria de revenda, no mesmo estado

Venda original: 5.102.
Ele emite a NF-e de devolução (5.202).
Você registra a entrada como 1.202.

Cliente empresa de outro estado devolve

Venda original: 6.102.
Você registra a entrada como 2.202.

Consumidor final devolve um produto comprado no balcão

Venda original: em geral 5.102, com NFC-e.
Você usa 1.202 na entrada, se a mercadoria é de revenda.
Veja com o contador como emitir e referenciar a nota.

Produto com substituição tributária

Venda original: 5.405 ou 5.403.
Devolução: 1.411.
O tratamento do ICMS-ST (o ICMS da substituição tributária) depende do estado. Confirme com o contador.

Produto que você mesmo fabrica

Venda original: 5.101.
Devolução: 1.201.

Troca de produto

Faça a devolução do item antigo e a venda do item novo.
Se o valor mudar, acerte a diferença no pagamento ou no crédito do cliente.

Devolução parcial

Devolva só os itens que voltaram.
Use o mesmo CFOP de devolução da tabela, apenas para esses itens.

Mercadoria com defeito ou recusada na entrega

O CFOP depende do caso. Na recusa, a regra costuma variar. Confirme com o contador antes de emitir.

Devolução de venda para a Zona Franca de Manaus

Existem códigos próprios, como 1.203 e 1.204 (Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio). Leve o caso ao contador.
Para devolução simbólica e consignação, também confirme o código com o contador.

Quais campos conferir na NF-e de devolução

Veja estes campos antes de transmitir:

Tipo de operação: entrada, quando a nota é de emissão própria.
Finalidade: devolução de mercadoria.
Natureza da operação: por exemplo, “Devolução de venda”.
Chave referenciada: a chave de 44 dígitos da nota ou do cupom original.
CFOP: o CFOP de devolução correspondente ao da venda, conforme a tabela.
CST ou CSOSN: código que diz como o imposto é tratado no produto, conforme o regime da loja (CST para os demais regimes, CSOSN para o Simples Nacional).
NCM e CEST: códigos de classificação do produto, os mesmos do produto vendido. Veja o artigo sobre NCM.

Impostos na devolução: o que depende do caso

O tratamento muda com o regime da loja e com o estado.

ICMS: em geral, o imposto da venda é revertido. A forma e o prazo seguem o regulamento do ICMS do estado (RICMS).
ICMS-ST: pode haver ressarcimento. Quem tem direito e como pedir varia.
Simples Nacional: a devolução reduz a receita do período. O CSOSN correto muda caso a caso.
PIS, COFINS, IPI e DIFAL (diferença de alíquota entre estados): dependem do regime e da operação.
Devolução de mês anterior: exige cuidado na apuração. Fale com o contador.

Não existe um prazo único para tudo. Quem define é o estado e o tipo de operação. Por isso, confirme com o seu contador.

Cancelar a nota ou fazer a devolução?

Cancelar: serve quando a venda foi desfeita logo, dentro do prazo permitido, e a mercadoria nem saiu.
Devolver: serve quando a venda valeu e a mercadoria voltou.
Carta de correção: em geral, não serve para trocar o CFOP quando isso muda o imposto. Confirme com o contador.

Os prazos de cancelamento da NF-e e da NFC-e seguem as regras do estado. Não use prazo de memória. Veja a regra com o seu contador.

Erros comuns e como evitar

Erro	Causa provável	O que fazer
Usar 5.202 em devolução de venda	Confundir com devolução de compra	Use código de entrada: 1.202 ou 2.202
Usar 1.202 quando o cliente é de outro estado	Esquecer o âmbito	Use 2.202
Usar 1.202 em produto de fabricação própria	Esquecer a origem	Use 1.201
Ignorar a ST	Produto com ST tratado como comum	Use 1.411 ou 2.411 (revenda)
Esquecer a chave referenciada	Nota feita sem a origem	Informe a chave original
Nota rejeitada	CFOP incompatível com o estado ou com o CST/CSOSN	Reveja o CFOP e a tributação do produto

Reforma tributária: o que muda

A reforma traz o IBS e a CBS, novos impostos sobre o consumo. O período é de transição e as regras ainda estão sendo detalhadas. Os campos de IBS e CBS já existem na nota e no cupom do ERPPro, ligados na configuração de tributação. Leia mais sobre IBS e CBS e sobre a reforma tributária. Para devoluções nesse período, confirme com o contador.

Passo a passo: cliente devolve uma mercadoria no ERPPro

Exemplo: uma cliente comprou uma camisa com cupom e volta para devolver.

Localize a venda original. Peça o cupom ou procure a venda pelo cliente.
Veja o CFOP da venda. Exemplo: 5.102.
Consulte a tabela de-para. Use o CFOP de entrada correspondente (5.102 → 1.202; 6.102 → 2.202; 5.101 → 1.201).
Confira ST e origem. Se o produto tem ST ou é de produção própria, ajuste o código.
Registre a troca ou devolução no Caixa Ágil. O sistema aceita trocas com cupom e sem cupom.
Escolha o destino do valor. Pode virar vale-troca (crédito do cliente). Defina a regra com a sua loja.
Confira no sistema como ficaram o estoque e o financeiro.
Veja a parte fiscal. Se a devolução pede NF-e, confira o CFOP no produto ou na natureza da operação e a chave referenciada.
Avise o contador. Guarde o motivo e o documento original para ele.

Cadastro da natureza de operação no ERPPro com o CFOP de entrada 1202 destacado — No cadastro da natureza, o 1202 vai no campo de entrada dentro do estado. Se a operação for com outro estado, o código é o 2202. Confirme o código com o seu contador.

Veja a natureza de operação com o CFOP 1202 e onde o código fica no cadastro.

O que conferir antes de contratar um sistema

Antes de contratar, pergunte e peça para ver na tela:

O produto tem NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro?
Dá para definir o CFOP pela natureza da operação?
O caixa faz troca com cupom e sem cupom?
Existe vale-troca ou crédito do cliente?
Dá para conferir no sistema como ficaram o estoque e o financeiro depois da devolução?
Emite NF-e, NFC-e, cancelamento e DANFE (a versão impressa da nota)?
A entrada do XML do fornecedor atualiza estoque e contas a pagar?
O suporte é humano e entra por acesso remoto?
Dá para testar antes, sem compromisso?

No ERPPro

O ERPPro ajuda a manter a devolução organizada. Veja o que o sistema tem hoje:

Troca no Caixa Ágil, com e sem cupom, e vale-troca ou crédito do cliente.
CFOP no cadastro do produto, com NCM, CEST e CST/CSOSN. O CFOP também pode vir da natureza da operação, quando ela está marcada para sobrescrever.
NF-e, NFC-e, cancelamento, CC-e (carta de correção) e DANFE no emissor de nota fiscal.
O programa emissor de cupom fiscal emite a NFC-e no caixa, quando a loja tem CNPJ, CSC (código de segurança do contribuinte, usado na NFC-e) e certificado digital configurados.
Entrada de nota por XML, com estoque e contas a pagar. Veja a entrada de nota fiscal automática. Confirme com o suporte como usar no caso de devolução.
Estoque por loja, no controle de estoque.
Mais detalhes sobre trocas e devoluções.

O ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. O sistema não escolhe o CFOP por você nem substitui o contador. Ele guarda os dados para você e para ele trabalharem com segurança.

Nome da natureza de operação no ERPPro igual à descrição oficial do CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros — O nome da natureza repete a descrição oficial do 1202 na tabela do Confaz, para ninguém errar na hora de escolher.

Perguntas frequentes

Qual é o CFOP para devolução de venda?

É um código de entrada. Para mercadoria revendida, no mesmo estado, é o 1.202. De outro estado, é o 2.202. Do exterior, é o 3.202. Confirme o seu caso com o contador.

Qual a diferença entre CFOP 1.201 e 1.202?

O 1.201 é para devolução de venda de produção do estabelecimento. O 1.202 é para devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O que muda é a origem do produto.

Devolução de venda é entrada ou saída?

É entrada. Por isso começa com 1, 2 ou 3. O 5.202 e o 6.202 são devolução de compra, ou seja, saída. Muita gente confunde os dois.

Qual CFOP uso para devolução de venda de outro estado?

Em regra, o 2.202, quando é mercadoria de terceiros. Se for produção própria, o 2.201. Confira o CFOP da venda original e o estado do cliente.

Qual CFOP para devolução de mercadoria com substituição tributária?

Para revenda, em geral 1.411 (mesmo estado) ou 2.411 (outro estado). Para produção própria, 1.410 ou 2.410. O ICMS-ST varia por estado. Confirme com o contador.

Quem emite a nota de devolução: eu ou o cliente?

Se o cliente é empresa, ele costuma emitir a NF-e de devolução e você registra a entrada. Se é consumidor final, em geral a loja emite uma NF-e de entrada de emissão própria. Confirme a regra do seu estado.

Posso trocar o CFOP com carta de correção?

Em geral, não, quando a troca mexe no imposto. Se o CFOP foi errado, o caminho costuma ser outro. Peça orientação ao contador antes de agir.

Devo cancelar a nota ou fazer a devolução?

Cancelar vale dentro do prazo e quando a mercadoria nem saiu. Passado o prazo, em geral se faz a devolução. Os prazos mudam conforme as regras do estado. Veja com o contador.

Como fica o ICMS na devolução?

Em geral, o imposto da venda é revertido. A forma, o prazo e o crédito seguem o regulamento do estado e o regime da loja. Não existe regra única. Confirme com o contador.

Como fica a devolução no Simples Nacional?

A devolução reduz a receita do período. O código de tributação (CSOSN) e o tratamento do crédito dependem do caso. Leve o documento ao contador.

Como fazer troca de mercadoria?

Registre a devolução do item antigo e a venda do item novo. No ERPPro, o Caixa Ágil faz troca com e sem cupom e gera vale-troca. A parte fiscal segue a orientação do contador.

O ERPPro sugere o CFOP sozinho?

Não. O ERPPro guarda o CFOP no cadastro do produto e na natureza da operação. A escolha do código certo para cada devolução continua sendo conferida por você e pelo seu contador.