Resposta rápida
O CFOP 6949 é o código de “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”. Ele vale para saídas para outro estado que não se encaixam em nenhum código específico da tabela CFOP. Se existir um código próprio para a sua operação (venda, devolução, remessa para conserto, amostra, bonificação, transferência), use esse código e não o 6949. O 6949 não define o imposto: ICMS, CST ou CSOSN dependem do caso e do regime da empresa, e quem confirma é o seu contador. Quando sua própria produção é vendida diretamente a uma pessoa física em outro estado, existe um código específico para essa situação: o CFOP 6107. Se a sua loja precisa devolver ao fornecedor um material de uso ou consumo comprado, o código correto é o CFOP 6556. Se a venda da sua produção acontece dentro do mesmo estado, o caminho muda, e o código indicado para isso é o 5101. Quando o cliente devolve um produto que já estava sob substituição tributária, o registro correto pede o CFOP 1411, e não um código genérico. Do lado da compra, o CFOP 1556 cuida do lançamento de material de uso e consumo que sua loja adquire.
O que significa o CFOP 6949
CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele diz à SEFAZ qual é a natureza da operação da nota. A tabela oficial está no Convênio SINIEF s/nº de 1970, com os ajustes feitos depois. Quando a SEFAZ bloqueia a emissão por causa de uma irregularidade fiscal do destinatário, o CFOP correto não resolve sozinho o problema.
Pela tabela, o 6949 é:
- Descrição oficial: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
- Uso: saídas que não foram especificadas nos outros códigos do grupo 6.
- Primeiro número (6): a saída é para outro estado.
É um código genérico. Por isso ele chama a atenção do fisco quando é usado sem necessidade. Use-o só quando não achar um código mais específico. Confira a descrição na tabela vigente e com o seu contador.
6949, 5949 e 7949: qual a diferença?
O final “949” é o mesmo. O que muda é o destino da mercadoria.
| Código | Para onde vai | Descrição resumida |
|---|---|---|
| 5949 | Dentro do seu estado | Outra saída não especificada |
| 6949 | Para outro estado | Outra saída não especificada |
| 7949 | Para o exterior | Outra saída não especificada |
Na entrada, quem recebe usa a família correspondente: 1949 (mesmo estado), 2949 (outro estado) e 3949 (exterior). Se o destinatário tiver um código de entrada mais específico, ele deve usá-lo. O contador dele define isso.
Quando usar o 6949
Use quando as duas condições forem verdadeiras:
- A mercadoria sai da sua loja para um destinatário de outro estado.
- Você procurou na tabela CFOP e não existe código específico para o caso.
Quem decide se o caso se encaixa é o seu contador. A tabela tem muitos códigos próprios. Por isso o 6949 deve ser exceção, não rotina.
Quando NÃO usar o 6949
Se a sua operação aparece na lista abaixo, procure primeiro o código específico. Os exemplos são do grupo 6 (outro estado). Confirme cada um na tabela vigente.
| Situação | Código a procurar (em vez do 6949) |
|---|---|
| Venda de mercadoria comprada de terceiros | 6102 (ou 6108 para não contribuinte) |
| Venda com substituição tributária | 6403 (só na condição de contribuinte substituto; como substituído ou com imposto já retido o código é outro, depende do estado/regime, confirme com o seu contador) |
| Transferência entre filiais | 6152 (mercadoria de terceiros) |
| Devolução de compra | 6202 |
| Remessa em bonificação, doação ou brinde | 6910 |
| Remessa de amostra grátis | 6911 |
| Remessa para demonstração ou mostruário | 6912 |
| Retorno de mercadoria recebida para demonstração | 6913 |
| Remessa para conserto ou reparo | 6915 |
| Retorno de conserto ou reparo | 6916 |
| Remessa em consignação | 6917 |
| Remessa de bem em comodato | 6908 |
| Retorno de bem recebido em comodato | 6909 |
Se o seu caso não está na lista, não conclua que é 6949. Pergunte ao contador. Para as vendas do dia a dia, veja também o CFOP 5102 e o CFOP 5405.
Dúvidas comuns do lojista com o 6949
“Tenho medo de ser autuado por usar um código genérico.”
Use o 6949 só depois de checar se existe código específico. Escreva o motivo da operação nas informações complementares. Guarde o XML e o DANFE. Peça ao contador a regra por escrito.
“Não sei se existe um CFOP próprio para o meu caso.”
Veja a tabela acima e leve o caso ao contador. O ideal é definir a regra uma vez e repetir sempre.
“Não sei qual CST ou CSOSN usar.”
O CFOP não escolhe o CST nem o CSOSN. Quem define é o regime da empresa e a tributação da operação. Peça ao contador o par correto para cada caso.
“Minha mercadoria saiu sem venda e o estoque ficou errado.”
Registre toda saída com nota e confira o estoque depois. No controle de estoque do ERPPro você acompanha o estoque por loja e faz inventário.
“Cada estado trata de um jeito.”
É verdade. Regras de ICMS, DIFAL e prazos mudam por UF. Confirme sempre no estado de origem e no de destino.
Como tributar uma nota com 6949
O CFOP só descreve a operação. A tributação depende de outros campos.
- ICMS: pode haver cobrança, isenção, suspensão ou não incidência, conforme a operação e o estado. Não existe uma regra única para o 6949.
- Alíquota interestadual: depende do caso e da legislação. Não use um número de memória. Confirme com o contador.
- DIFAL: pode ser exigido em operações para consumidor final de outro estado. Depende do caso e do estado.
- Substituição tributária: depende do produto (NCM e CEST) e do convênio entre os estados.
- IPI, PIS e COFINS: dependem do regime da empresa e da operação.
- CST ou CSOSN: o contador define. No Simples Nacional usa-se CSOSN. No regime normal, CST.
- Simples Nacional e MEI: valem as regras do seu regime. Confirme com o contador.
Confira também o NCM do produto. Um NCM errado muda a tributação, e o CFOP certo não corrige isso.
Como preencher a nota (exemplo prático)
Este é um exemplo de preenchimento, não uma orientação de tributação. Os valores e códigos de imposto vêm do seu contador.
| Campo da NF-e | Exemplo |
|---|---|
| Natureza da operação | Descrição clara do que é a saída (ex.: “Outra saída não especificada”) |
| CFOP | 6949 |
| Destinatário | Empresa ou pessoa de outro estado, com documento correto |
| Itens | Descrição, NCM, quantidade e valor |
| CST/CSOSN | O que o contador definiu |
| Informações complementares | O motivo da saída, com data e documento de referência, se houver |
O motivo escrito nas informações complementares ajuda você e o destinatário a entender a nota depois.
Recusa, retorno e correção: o que fazer
Cada caso depende do estado e do que já aconteceu. O caminho comum é este:
- A mercadoria ainda não saiu? Veja se a nota ainda está no prazo de cancelamento. A regra geral é cancelar em até 24 horas da autorização, e alguns estados dão prazo maior. Se estiver no prazo, cancele e emita a nota certa.
- Já saiu, mas o cliente recusou? O destinatário pode manifestar a recusa. A mercadoria volta, e o contador define a nota de retorno ou de devolução.
- Erro em dado de texto, como o endereço? Em alguns casos a CC-e resolve. Ela não serve para corrigir dados que mudam o imposto.
- Erro de CFOP ou de imposto? Em geral não cabe CC-e. O contador diz se é caso de cancelamento ou de nota complementar.
- A mercadoria volta para a sua loja? Registre a entrada com o código e o documento que o seu contador indicar. Quando não existe código específico, usa-se a família 2949.
Confirme o prazo do seu estado com o contador ou a SEFAZ. Para trocas e retornos de clientes no balcão, veja trocas e devoluções.
O que mudou com a reforma tributária
A reforma traz o IBS e CBS para as notas, e as regras de transição ainda estão em andamento. O CFOP continua sendo usado na NF-e hoje. Acompanhe as notas técnicas e confirme com o contador o que muda no seu caso. Veja mais sobre a reforma tributária.
Como o ERPPro ajuda a emitir a nota
O ERPPro emite NF-e para outro estado, com CFOP, CST/CSOSN, NCM e CEST no cadastro do produto. O CFOP pode vir do produto ou da natureza de operação, quando ela está marcada para sobrescrever. O sistema também cancela nota, emite CC-e e gera o DANFE. Para lojas que querem simplificar esse dia a dia fiscal, conheça o ERP para lojas do ERPPro, pensado para pequenos negócios.
O emissor de nota fiscal funciona na nuvem, com suporte humano e acesso remoto. A ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos.
Para emitir, é preciso ter certificado digital configurado. O sistema não decide por você se o seu caso é 6949. Essa decisão é fiscal e fica com o contador.
Passo a passo: emitir uma NF-e com CFOP 6949 no ERPPro
Faça só depois de o seu contador confirmar que o 6949 é o código certo e qual CST ou CSOSN usar.
- Entre no ERPPro e abra a emissão de NF-e.
- Escolha o destinatário de outro estado, ou cadastre um novo com documento e endereço corretos.
- Selecione a natureza de operação que usa o CFOP 6949. Se precisar, marque que ela sobrescreve o CFOP do produto.
- Adicione os itens. Confira NCM, CEST e CST/CSOSN, como o contador indicou.
- Escreva o motivo da saída nas informações complementares.
- Revise valores, destinatário e CFOP antes de enviar.
- Emita a nota e confira o retorno da SEFAZ.
- Gere o DANFE e envie ao destinatário. Guarde o XML.
- Se perceber algum erro, fale com o contador antes de cancelar ou corrigir.
O que conferir antes de escolher um emissor de nota
- Emite NF-e para outro estado?
- Permite informar CFOP, CST/CSOSN, NCM e CEST por produto?
- Deixa escolher o CFOP pela natureza da operação?
- Cancela nota e emite CC-e?
- Gera o DANFE?
- Faz a entrada da nota do fornecedor por XML? Veja a entrada de nota fiscal automática.
- Tem suporte humano para as dúvidas do dia a dia?
- Tem teste grátis para você validar o fluxo?
Para vender no balcão, veja o programa emissor de cupom fiscal.
Quer emitir a nota sem retrabalho?
Este guia explica o CFOP 6949 de forma geral e não substitui o seu contador. Teste o ERPPro por 7 dias e veja como fica a emissão na sua rotina.
Perguntas frequentes
O que significa CFOP 6949?
É “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”. Vale para saídas para outro estado que não têm código específico na tabela CFOP.
Qual a diferença entre 5949, 6949 e 7949?
O destino da mercadoria. O 5949 é dentro do estado, o 6949 é para outro estado e o 7949 é para o exterior. A descrição é a mesma.
Posso usar 6949 para venda?
Em geral não. Existem códigos próprios de venda, como 6102, 6108 e 6403. Confirme o caso com o contador.
Posso usar 6949 para amostra, brinde ou bonificação?
Existem códigos próprios para isso: 6911 para amostra grátis e 6910 para bonificação, doação ou brinde. Procure esses códigos primeiro.
Posso usar 6949 para conserto, comodato ou demonstração?
Também há códigos próprios: 6915 e 6916 para conserto, 6908 e 6909 para comodato, 6912 e 6913 para demonstração. Use o 6949 só se nenhum deles servir, e com orientação do contador.
O 6949 tem ICMS?
Depende da operação e do estado. O CFOP sozinho não decide. O contador define a tributação.
Qual CST ou CSOSN uso com o 6949?
Não há um código fixo. Depende do regime da empresa e da operação. Peça ao seu contador.
Qual CFOP o destinatário usa na entrada?
Quando não há código específico, a entrada correspondente é a família 2949. Cada caso pode ter uma entrada própria, e o contador de quem recebe define.
A carta de correção (CC-e) corrige o CFOP?
Em geral não. A CC-e não serve para corrigir dado que muda o imposto. Pode ser caso de cancelamento ou de nova nota, e o contador orienta.
Qual o prazo para cancelar uma nota 6949?
A regra geral é cancelar em até 24 horas da autorização, e alguns estados dão prazo maior. Confirme o prazo do seu estado com o contador ou a SEFAZ.
O 6949 muda com a reforma tributária?
A nota passa a ter campos de IBS e CBS, e o ERPPro tem esses campos ligados na configuração de tributação. O que muda nas regras depende da transição. Acompanhe com o seu contador.