Resposta rápida
Informações complementares são o campo de texto livre da NF-e (no XML, a tag infCpl). Nele a loja registra dados que não têm campo próprio, como o texto do Simples Nacional, o número do pedido e avisos exigidos por lei. O limite é de 5.000 caracteres, e o texto sai no DANFE e no XML. O que é obrigatório, e com qual redação, depende do regime, da operação e do estado, então confirme com o seu contador.
O que são informações complementares na NF-e
É um espaço para escrever. A nota tem campos fixos: cliente, produto, NCM, CFOP, valores e impostos. O que não cabe neles vai em informações complementares. Quando o desconto incondicional aparece no valor do item, vale registrar esse detalhe aqui para o cliente entender a conta.
Em geral entram aqui:
- avisos que a lei manda constar na nota;
- dados de apoio à operação (pedido, vendedor, transportadora);
- explicações para o cliente ou para o fisco.
O campo existe também na NFC-e, a nota do consumidor emitida no caixa. Na NFS-e (nota de serviço), o layout depende do município.
Os quatro campos de texto da nota: não misture
| Campo (nome técnico) | Quem usa | Para que serve | Limite |
|---|---|---|---|
| Informações complementares (infCpl) | Emitente (a sua loja) | Texto livre de interesse do contribuinte | 5.000 caracteres |
| Informações adicionais de interesse do fisco (infAdFisco) | Emitente | Texto de interesse do fisco, quando exigido | 2.000 caracteres |
| Observações do contribuinte (obsCont) | Emitente | Pares curtos de “nome do campo + texto” | Limites pequenos (veja o Manual da NF-e) |
| Observações do fisco (obsFisco) | Emitente | Pares curtos de interesse do fisco | Limites pequenos (veja o Manual da NF-e) |
Na prática, o lojista usa quase sempre o primeiro. Os outros são pedidos em casos específicos. Se o seu contador pedir um deles, ele diz qual.
Problemas comuns e como resolver
| Problema | Como resolver |
|---|---|
| Medo de rejeição ou multa por texto errado | Use só textos que o contador aprovou. Guarde esses textos prontos. |
| Não saber o que é obrigatório e o que é livre | Peça ao contador uma lista curta: “para o meu regime e meu estado, o que tem de constar?” |
| Cliente do Simples perder crédito de ICMS | Confirme com o contador se a sua nota precisa do texto do crédito. Confira o texto antes de emitir. |
| Digitar o mesmo texto em toda nota | Mantenha um arquivo de textos-modelo e copie. |
| Pedido de marketplace sem a informação certa | Confirme com o contador o que o canal e o seu estado exigem. Registre o número do pedido, se for o caso. |
| Confundir correção, CC-e, nota complementar e cancelamento | Use a tabela de decisão mais abaixo. |
| Texto longo demais ou com caractere estranho | Escreva simples, em frases curtas e sem símbolos raros. |
| Cliente pede pedido de compra, contrato ou empenho na nota | É um uso comum do campo. Combine com o cliente o formato do texto. |
| Mudanças fiscais constantes | Peça ao contador que avise de cada mudança. Leia também sobre a reforma tributária e sobre IBS e CBS. |
Quando o campo é obrigatório?
Depende. Não existe uma regra única para todas as lojas. Três situações comuns:
- Empresa do Simples Nacional que vende a empresa contribuinte. Em geral a nota traz o texto de que o documento foi emitido por ME ou EPP optante pelo Simples. Quando há crédito de ICMS para o comprador, a nota informa o valor e a alíquota. A base é o art. 23 da Lei Complementar 123/2006. Confirme com o contador se o seu caso exige o texto.
- Valor aproximado dos tributos. A Lei 12.741/2012 (Lei da Transparência) manda informar ao consumidor o valor aproximado dos tributos. Veja com o contador como a sua loja faz isso na nota. Na prática, muitos sistemas usam a tabela do IBPT para calcular esse valor aproximado de cada item.
- Operações especiais. Exemplos: substituição tributária, isenção, devolução, remessa e venda interestadual. Cada estado pode pedir textos e bases legais próprios. Isso está no regulamento do ICMS (RICMS) do estado.
Em qualquer caso, quem decide o texto é o seu contador.
Textos-modelo (use só depois de o contador aprovar)
Os textos abaixo são modelos. Troque os valores entre colchetes pelos dados reais. Não copie alíquota de exemplo: a sua vem do seu enquadramento.
| Situação | Texto-modelo | Base e observação |
|---|---|---|
| Simples Nacional, nota sem crédito | DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI. | Prática comum nas notas do Simples. Confirme a redação com o contador. |
| Simples Nacional, com crédito de ICMS ao comprador | PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE [alíquota]%, NO VALOR DE R$ [valor], NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006. | Art. 23 da LC 123/2006. A alíquota e o valor vêm do seu enquadramento: peça ao contador. |
| Valor aproximado dos tributos | Valor aproximado dos tributos: R$ [valor] ([percentual]%). Fonte: [fonte da tabela usada]. | Lei 12.741/2012. Veja com o contador a fonte e a forma. |
| Pedido do cliente | Pedido de compra n. [número]. Vendedor: [nome]. | Texto livre. Útil para o cliente conciliar. |
| Substituição tributária | ICMS recolhido por substituição tributária, conforme [base legal do seu estado]. | A base muda por estado e por produto. Veja também o CFOP 5405. |
| Isenção, redução, diferimento ou suspensão | [Tipo do benefício] conforme [artigo e norma do seu estado]. | Sempre exige a base legal do estado. Não invente: peça ao contador. |
| Devolução | Devolução referente à NF-e n. [número], de [data]. | A nota original também vai no campo próprio de documento referenciado. |
| Remessa (conserto, demonstração, consignação, troca) | Remessa para [finalidade], conforme [base legal]. Retorno previsto em [data]. | Depende do estado e do CFOP escolhido. |
| Venda por marketplace | Pedido do marketplace n. [número]. | Confirme com o contador se o seu caso exige mais dados (por exemplo, os dados do intermediador). |
Para a venda comum de mercadoria, veja também o CFOP 5102.
Informação complementar, CC-e, nota complementar ou cancelamento?
| Situação | O que costuma servir | Observação |
|---|---|---|
| Faltou um aviso ou dado de texto | Carta de Correção Eletrônica (CC-e) | Em geral serve para texto. Confirme com o contador. |
| Valor, imposto, dados do destinatário que mudam o imposto, data | A CC-e não serve | O Ajuste SINIEF 07/05 veda corrigir esses dados por carta. |
| Faltou cobrar valor ou imposto de uma nota já emitida | Nota fiscal complementar | É outro documento. Não é o campo de texto. |
| Nota emitida errada por completo, dentro do prazo | Cancelamento | O prazo depende do estado. Confirme com o contador. |
| Cliente devolveu a mercadoria | Nota de devolução | Veja trocas e devoluções. |
Atenção: o prazo de cancelamento é curto e varia. Na dúvida, fale com o contador na hora, antes de o prazo acabar.
Limites e cuidados com o campo
- O campo infCpl aceita até 5.000 caracteres. O de interesse do fisco aceita até 2.000.
- Escreva em frases curtas e sem símbolos raros. Alguns sistemas rejeitam certos caracteres.
- Não repita o mesmo texto várias vezes na mesma nota.
- A quebra de linha segue a regra do sistema que emite. Confira o DANFE depois de emitir.
- Cuidado com dados pessoais do cliente. Escreva só o necessário para a operação (LGPD) e confirme com o contador.
- Se a Sefaz rejeitar a nota, leia o código e a mensagem. Corrija o texto e transmita de novo.
Não confunda com outros “complementares”
- Imposto complementar do Imposto de Renda: é da pessoa física. Não tem relação com a nota fiscal.
- Nota fiscal complementar: é outro documento, para complementar valor ou imposto de uma nota anterior.
- Informações complementares do SPED: são registros da escrituração do contador, outro assunto.
- Descrição adicional do produto: é do cadastro do produto. Pode ou não sair na nota, conforme o sistema.
O campo em cada tipo de nota
| Documento | O campo existe? | Observação |
|---|---|---|
| NF-e | Sim | Nota de venda por pedido, para empresa ou para outro estado. |
| NFC-e (caixa) | Sim | O cupom é pequeno. Escreva só o necessário. Veja a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal. |
| NFS-e | Depende | O layout é do município. Confirme com a prefeitura ou o contador. |
| CT-e e MDF-e | Têm campos próprios | Falam de transporte. Confirme com o contador. |
Como o ERPPro ajuda na emissão
O ERPPro é um sistema na nuvem, com suporte humano e acesso remoto. A empresa existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. Para este assunto, o sistema faz isto:
- Emite NF-e (venda por pedido, para empresa, para outro estado), NFC-e, NFS-e (conforme o município), CC-e, cancelamento e DANFE. Veja o emissor de nota fiscal e o DANFE.
- Guarda NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto. O CFOP pode vir do produto ou da natureza de operação (quando marcada para sobrescrever).
- Traz campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação.
- Emite a NFC-e no caixa quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Veja o certificado digital para nota fiscal. Para o cupom do consumidor, conheça o programa emissor de cupom fiscal. Se sua operação usa algum benefício fiscal, vale entender o campo cBenef e saber quando ele deve ser preenchido na nota.
- Recebe pedidos de marketplace (Nuvemshop e Mercado Livre) no sistema.
- Lê a nota do fornecedor por XML, com entrada no estoque e nas contas a pagar.
Quer saber onde fica o texto da nota na sua tela, ou se o seu plano permite deixar textos prontos? Peça ao suporte do ERPPro: ele mostra tudo com acesso remoto.
Passo a passo: emitir uma NF-e com informações complementares
Exemplo: venda por pedido para uma empresa do mesmo estado. Antes de começar, o contador já deve ter aprovado o texto.
- Abra o pedido de venda e confira o cliente (CNPJ, endereço e inscrição).
- Confira a natureza de operação e o CFOP. Se a venda tem substituição tributária, o contador diz qual CFOP usar.
- Confira os produtos: NCM, CST/CSOSN e valores. Corrija no cadastro antes de emitir, não depois.
- Escreva o texto no campo de informações da nota. Use o texto-modelo aprovado e troque os valores entre colchetes. Se não achar o campo, peça ao suporte para mostrar onde fica.
- Releia o texto. Confira número do pedido, valores e base legal, sem símbolos estranhos.
- Emita e transmita a NF-e. Espere a autorização da Sefaz.
- Abra o DANFE e confira se o texto saiu completo e legível.
- Se o texto estiver errado, fale com o contador. Ele diz se serve uma CC-e, se precisa de nota complementar ou se é caso de cancelar dentro do prazo.
O que conferir ao escolher um sistema para emitir nota
- Ele emite NF-e, NFC-e e CC-e? Cancela? Gera o DANFE?
- Tem campo de informações complementares na tela da nota?
- Dá para guardar textos prontos? Pergunte antes de contratar.
- O cadastro do produto tem NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN?
- O sistema está pronto para IBS e CBS?
- Ele recebe pedido de marketplace?
- Há suporte humano para dúvida na hora de emitir?
- Você pode testar antes de pagar? No ERPPro, o teste é grátis por 7 dias.
Perguntas para levar ao contador
- Para o meu regime e meu estado, quais textos são obrigatórios na nota?
- Qual a redação exata do texto do Simples e do crédito de ICMS (se for o caso)?
- Como devo informar o valor aproximado dos tributos?
- Quais textos uso em devolução, remessa e venda por marketplace?
- Qual o prazo de cancelamento no meu estado?
- Quando uso CC-e e quando uso nota complementar?
- O que muda com a reforma tributária?
Fontes oficiais para consultar
Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e, Ajuste SINIEF 07/05, Lei Complementar 123/2006 (art. 23), Lei 12.741/2012 e o regulamento do ICMS do seu estado.
Perguntas frequentes
O que são informações complementares na nota fiscal?
É o campo de texto livre da NF-e (infCpl). Nele a loja escreve dados sem campo próprio, como avisos legais, número do pedido e observações da operação. Cabem até 5.000 caracteres. O texto sai no DANFE e no XML.
O campo de informações complementares é obrigatório?
O campo existe em toda NF-e, mas o que escrever depende do caso. Empresas do Simples, vendas com substituição tributária e operações com benefício fiscal costumam exigir textos. As regras variam por estado e por regime. Confirme com o seu contador.
Qual a diferença entre informações complementares e informações adicionais de interesse do fisco?
As complementares (infCpl) são do interesse do contribuinte e aceitam até 5.000 caracteres. As adicionais de interesse do fisco (infAdFisco) aceitam até 2.000 e são usadas quando a norma pede. Em caso de dúvida, pergunte ao contador qual usar.
O que escrever em informações complementares para o Simples Nacional?
Em geral se informa que o documento foi emitido por ME ou EPP optante pelo Simples. Quando há crédito de ICMS para o comprador, informa-se a alíquota e o valor, conforme o art. 23 da LC 123/2006. A redação e os valores vêm do contador.
Qual o limite de caracteres do campo?
Informações complementares (infCpl): 5.000 caracteres. Informações adicionais de interesse do fisco (infAdFisco): 2.000. Escreva só o necessário, porque texto longo e repetido aumenta o risco de erro.
O texto aparece no DANFE?
Sim. O texto vai no XML e é impresso no DANFE, no quadro de dados adicionais. Depois de emitir, abra o DANFE e confira se o texto saiu completo.
Posso corrigir as informações complementares com Carta de Correção (CC-e)?
Em geral sim, para erros de texto. A CC-e não corrige valores, impostos, dados do destinatário que mudem o imposto, nem a data. Para esses casos, pode ser preciso nota complementar ou cancelamento. Confirme com o contador.
Informações complementares é a mesma coisa que nota fiscal complementar?
Não. Informações complementares é um campo de texto dentro da nota. Nota fiscal complementar é outro documento, usado para complementar valor ou imposto de uma nota já emitida.
Como informar a devolução na nota?
Escreva a referência no texto (número e data da nota original). Além disso, a nota de devolução leva a nota original no campo próprio de documento referenciado. O CFOP e o texto dependem do caso, então confirme com o contador. Veja também trocas e devoluções.
Existe o campo na NFC-e e na NFS-e?
Na NFC-e, sim. O cupom é pequeno, então escreva só o essencial. Na NFS-e, o layout é do município e depende da prefeitura. Confirme com o contador.
O texto muda de um estado para outro?
Pode mudar. Cada estado tem regras e bases legais próprias para benefícios e substituição tributária. Use sempre o texto do seu estado, aprovado pelo contador.
Imposto complementar do Imposto de Renda tem a ver com isso?
Não. O imposto complementar do IR é da pessoa física e não tem relação com a nota fiscal. Aqui falamos do campo de texto da nota.