Resposta rápida
Irregularidade fiscal do destinatário é o aviso de que o cadastro do seu cliente está com problema na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O problema pode estar no CNPJ ou na Inscrição Estadual (IE). A nota não é autorizada, e o retorno costuma aparecer como rejeição 302. O cliente precisa regularizar o cadastro. Depois disso, você emite a nota de novo.
As regras variam conforme o estado e o regime do seu cliente. Confirme sempre com o seu contador.
Resumo do erro 302
| Item | O que saber |
|---|---|
| Código | 302 |
| Texto do retorno | Irregularidade fiscal do destinatário (a redação exata varia conforme a versão do manual da NF-e) |
| Quem tem o problema | O cadastro do destinatário (seu cliente) |
| A nota é autorizada? | Não |
| Quem resolve | O cliente, com a SEFAZ do estado dele e com o contador dele |
| O que você faz | Confere os dados, consulta a situação e emite nova nota quando o cadastro regularizar |
| Prazo para regularizar | Depende do estado e da causa. Confirme com o contador |
Em que a 302 difere da 301?
As duas parecem iguais, mas apontam para lados diferentes.
| Código | Quem está irregular | O que fazer |
|---|---|---|
| 301 | O emitente (a sua empresa) | Falar com o seu contador e com a SEFAZ do seu estado |
| 302 | O destinatário (o seu cliente) | Avisar o cliente e conferir os dados do cadastro |
Existem outros códigos de cadastro e de habilitação. Veja a lista completa e a redação atual no Manual de Orientação do Contribuinte, no Portal Nacional da NF-e.
Qual a diferença entre rejeitada, denegada e inutilizada?
Esses três termos confundem muita gente. Aqui, eles significam isto:
- Rejeitada: a SEFAZ recusou o envio e a nota não foi autorizada. Você corrige o problema e envia de novo.
- Denegada: a SEFAZ registrou a nota com “uso denegado”. O número fica usado e a nota não vale para circular a mercadoria.
- Inutilizada: você informa à SEFAZ que um número da sequência não será usado.
Antigamente, a irregularidade do destinatário gerava nota denegada. Regras mais recentes do manual podem tratar a situação como rejeição. Confirme a regra em vigor no Portal Nacional da NF-e e com o seu contador.
Por que a SEFAZ aponta irregularidade do destinatário?
A SEFAZ confere o cadastro do cliente antes de autorizar a nota. Se achar problema, recusa. Estas são as causas mais comuns:
| Causa | Exemplo | Onde conferir |
|---|---|---|
| IE com situação diferente de ativa | Suspensa, cancelada, baixada ou em baixa | Consulta de contribuintes da SEFAZ do estado do cliente |
| CNPJ com situação irregular | Inapto, suspenso ou baixado | Consulta de CNPJ da Receita Federal |
| Dado digitado errado | Um número trocado no CNPJ ou na IE | Cadastro do cliente no seu sistema |
| IE de outro estado | Cliente com inscrição em mais de um estado | Consulta de contribuintes da SEFAZ do estado de destino da mercadoria |
| Cadastro desatualizado | O cliente regularizou há pouco | SEFAZ do estado do cliente |
Cada estado define a situação de cada cadastro. Por isso, confirme com o contador qual regra vale para o estado do seu cliente.
Dúvidas comuns do lojista
“Estou com medo de multa.”
A rejeição é uma resposta de validação. Ela avisa que a nota não foi autorizada e não é, por si só, uma multa. Mesmo assim, não faça nenhum “jeitinho” para forçar a emissão. Pergunte ao contador.
“A venda está travada e o cliente espera.”
Avise o cliente logo e explique a causa. Peça que ele regularize o cadastro. Guarde o pedido e emita a nota quando o cadastro estiver certo.
“A consulta da SEFAZ diz ativo, mas a nota rejeita.”
Isso acontece. Confira se o CNPJ e a IE no seu cadastro são idênticos aos da consulta. Veja também se a IE é do estado certo. Se continuar, o cliente ou o contador dele deve falar com a SEFAZ.
“Não sei se perdi o número da nota.”
Na rejeição, a nota não foi autorizada. Se foi denegada, o número fica usado. Veja o status que o sistema mostrou e confirme com o contador se é preciso inutilizar.
“Dá vontade de mudar a IE para a nota passar.”
Não faça isso. Veja a seção “O que nunca fazer”.
“Gasto tempo consultando vários portais.”
Cada estado tem o seu portal. Por isso, mantenha o cadastro do cliente correto desde a primeira venda. Isso evita a maior parte dos casos.
Passo a passo: o que fazer quando a nota volta com irregularidade do destinatário
- Leia a mensagem de retorno. Confirme que é irregularidade do destinatário e não do emitente.
- Confira o que você digitou. Veja CNPJ, IE e estado no cadastro do cliente.
- Consulte o CNPJ no portal da Receita Federal. Veja se a situação é ativa.
- Consulte a IE na consulta de contribuintes da SEFAZ do estado do cliente. Veja se a situação é ativa e se a IE é do estado certo.
- Se os dados do seu cadastro estavam errados, corrija e emita de novo.
- Se o cadastro do cliente está irregular, envie a mensagem pronta (mais abaixo) e peça que ele regularize com a SEFAZ e com o contador.
- Quando ele avisar que regularizou, consulte de novo. Estando ativo, emita a nota.
- Se a consulta diz ativo e a nota rejeita, peça ao cliente ou ao contador dele para falar com a SEFAZ do estado.
Qual caminho seguir?
- Dados digitados errados? Corrija e emita de novo.
- Dados certos e CNPJ irregular? O cliente regulariza na Receita Federal.
- Dados certos e IE irregular? O cliente regulariza na SEFAZ do estado dele.
- Tudo ativo e a nota ainda rejeita? O cliente ou o contador dele falam com a SEFAZ.
O que nunca fazer
- Não troque a IE por “isento” só para a nota passar.
- Não use CPF no lugar do CNPJ para fugir do problema.
- Não emita para outro CNPJ ou outra filial que não seja o destinatário real.
- Não despache a mercadoria sem documento fiscal válido.
- Não altere nem omita a IE do cliente.
Esses atalhos podem configurar infração. A regra exata depende do estado. Pergunte ao contador antes de qualquer saída diferente.
Impacto no dia a dia da loja
- Mercadoria: sem nota autorizada, não despache. Confirme com o contador o que vale no seu estado.
- Prazo de emissão: depende do estado e do tipo de operação. Confirme com o contador.
- Pedidos de marketplaces e loja virtual: se o pedido tem prazo de despacho, avise o comprador cedo. Veja também a regra da plataforma.
- Financeiro e estoque: deixe o pedido registrado e faça a baixa fiscal quando a nota sair. Combine o procedimento com o contador.
- Devolução, remessa e transferência: a validação do destinatário também pode ocorrer nessas notas. Confirme com o contador.
- NFC-e no caixa: é a nota do consumidor final. Se você identificar o cliente com CNPJ, a validação do cadastro pode aparecer. Veja a regra do seu estado.
Mensagens prontas para o cliente
WhatsApp:
Olá! Tentamos emitir a nota do seu pedido, mas a SEFAZ recusou por irregularidade no cadastro da sua empresa (CNPJ ou Inscrição Estadual). O problema está no cadastro, não no pedido. Pode pedir ao seu contador para conferir e regularizar? Assim que ficar ativo, emitimos a nota na hora. Seu pedido está separado.
E-mail:
Assunto: Nota fiscal do seu pedido – cadastro precisa de ajuste
Olá! A SEFAZ recusou a nota por irregularidade fiscal do destinatário. Isso quer dizer que o CNPJ ou a IE da sua empresa está com situação diferente de ativa. Peça ao seu contador para verificar. Quando regularizar, avise e emitimos a nota.
Como o ERPPro ajuda
No ERPPro, você mantém o cadastro do cliente com CNPJ, IE e histórico de compras. Também emite NF-e por pedido de venda, inclusive para empresa e para outro estado. O sistema roda na nuvem, e o suporte é humano, com acesso remoto, para quando a nota travar.
Veja o que o sistema oferece neste assunto:
- Cadastro do cliente com CNPJ, IE e histórico, para você conferir os dados antes de emitir.
- Dados fiscais no cadastro do produto: NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN.
- Pedido guardado em orçamentos, pré-venda ou pedido de venda, enquanto o cliente resolve o cadastro.
- Cancelamento, carta de correção (CC-e) e DANFE (a versão impressa da nota) para as notas já autorizadas.
- Busca de notas emitidas contra o seu CNPJ (manifesto) e entrada de nota fiscal automática por XML, com estoque e contas a pagar.
- Campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação, para a reforma tributária.
Para saber mais, veja o emissor de nota fiscal, o auditor fiscal e o certificado digital.
Para a venda no balcão, conheça o programa emissor de cupom fiscal. A NFC-e sai no Caixa Ágil quando a loja tem CNPJ, código de segurança do contribuinte (CSC) e certificado digital configurados.
O que conferir antes de contratar um emissor de nota
- O sistema emite NF-e e NFC-e e mostra a mensagem de retorno da SEFAZ de forma fácil de entender?
- O cadastro do cliente guarda CNPJ, IE e histórico?
- Dá para emitir NF-e por pedido de venda?
- O produto tem NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro?
- Existem carta de correção (CC-e), cancelamento e DANFE?
- Há entrada da nota do fornecedor por XML?
- O suporte é humano e atende quando a nota trava?
- Os campos de IBS e CBS estão previstos?
- O sistema roda na nuvem e você pode testar antes de contratar?
O ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. Você pode ver a emissão de NF-e na prática, sem compromisso.
Perguntas frequentes
O que significa irregularidade fiscal do destinatário?
Significa que o cadastro do cliente (CNPJ ou Inscrição Estadual) está com problema na SEFAZ. A nota não é autorizada enquanto isso não for resolvido.
O que é a rejeição 302?
É o código que costuma aparecer quando a SEFAZ aponta irregularidade fiscal do destinatário. A redação exata pode variar conforme a versão do manual da NF-e.
O erro é meu ou do cliente?
O problema está no cadastro do destinatário. Mesmo assim, confira antes se você digitou o CNPJ e a IE corretamente.
Dá multa?
A rejeição é um retorno de validação, não uma multa. Não force a emissão com dados trocados. Confirme com o seu contador.
Posso cancelar ou corrigir a nota?
Se a nota não foi autorizada, não há o que cancelar. Você corrige o problema e emite de novo. A carta de correção não se aplica a esse caso, mas confirme com o contador.
Perdi o número da nota?
Na rejeição, a nota não foi autorizada. Se o status foi “denegada”, o número fica usado. Veja o status e confirme com o contador se é preciso inutilizar.
Qual a diferença entre 301 e 302?
A 301 trata do emitente, que é a sua empresa. A 302 trata do destinatário, que é o seu cliente.
A consulta da SEFAZ mostra ativo, mas a nota rejeita. Por quê?
Pode ser dado digitado diferente, IE de outro estado ou cadastro ainda sem atualização. Consulte o portal da SEFAZ do estado do cliente. Se persistir, o cliente ou o contador dele falam com a SEFAZ.
Posso emitir como isento, com CPF ou com outra IE?
Não. Trocar ou omitir dados para a nota passar pode configurar infração. Pergunte ao contador.
Quanto tempo leva para regularizar?
Depende do estado e da causa. Quem informa o prazo é a SEFAZ do estado do cliente. Peça ao cliente para acompanhar com o contador dele.
Posso despachar a mercadoria enquanto isso?
Não despache sem documento fiscal válido. Combine com o contador o que fazer no seu estado.
O ERPPro consulta a situação do cliente sozinho?
Não. O sistema guarda o cadastro do cliente e emite a NF-e, mas a consulta da situação é feita nos portais oficiais da Receita Federal e da SEFAZ.
Veja na prática
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