Resposta rápida
Inscrição estadual (IE) é o número que o estado dá à empresa que vende mercadoria, ligado ao ICMS. Para o MEI, a regra geral é: quem vende produtos, fabrica ou transporta costuma ter IE, e quem só presta serviço costuma não ter. Isso muda de estado para estado e de atividade para atividade. Confirme com o seu contador e na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
O que é inscrição estadual?
Inscrição estadual é o registro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado. É ele que permite à empresa operar como contribuinte do ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias.
Em resumo:
- CNPJ: identifica a empresa na Receita Federal.
- Inscrição estadual: identifica a empresa na Sefaz do estado, para mercadorias (ICMS).
- Inscrição municipal: identifica a empresa na prefeitura, para serviços (ISS).
O número da IE aparece nos cadastros de fornecedores e nas notas fiscais de produto.
MEI precisa de inscrição estadual?
Depende da atividade e do estado. Use a tabela como ponto de partida:
| Situação do MEI | Costuma precisar de IE? |
|---|---|
| Vende mercadoria (loja, revenda, atacado) | Em geral, sim |
| Fabrica e vende produto (doce, roupa, artesanato) | Em geral, sim |
| Transporta carga | Em geral, sim |
| Só presta serviço | Em geral, não (usa inscrição municipal) |
| Mistura venda e serviço | Depende. Confirme com o contador |
A tabela é um guia, não uma regra para todo caso. Cada estado tem o seu processo. Em alguns, o cadastro de contribuinte acontece junto com a abertura do MEI. Em outros, é preciso pedir. Confirme no portal da Sefaz do seu estado ou com o contador.
Ter inscrição estadual faz o MEI pagar mais imposto?
Não é o que se espera. O MEI paga o DAS, uma guia mensal de valor fixo. Ela já inclui o ICMS (para quem vende mercadoria) ou o ISS (para quem presta serviço). Os valores mudam com o tempo, então veja o valor atual no Portal do Empreendedor ou com o seu contador.
Ter IE não cria, por si só, outro imposto mensal. Mas compras de outro estado e alguns produtos podem ter regras próprias. Peça ao contador para conferir o seu caso.
Dúvidas comuns do lojista MEI
“Disseram que MEI não precisa, mas a nota travou”
A resposta “MEI não precisa” nem sempre vale para quem vende mercadoria. Confira a atividade (CNAE) no cartão CNPJ e consulte a Sefaz. Depois, veja com o contador se o seu estado exige IE para emitir nota de produto. Se você já sabe que precisa emitir nota de produto, veja agora como tirar nota fiscal MEI passo a passo. Se o seu produto tem substituição tributária, vale conferir também o código CEST, que pode ser exigido junto com o NCM na nota. Se o seu produto tem benefício fiscal, o campo cBenef pode aparecer na nota, e saber quando preenchê-lo evita erros na emissão.
“Meu fornecedor pede a minha IE”
Muitos fornecedores usam a IE para emitir a nota certa para você. Se você tem IE, informe. Se não tem, pergunte ao contador se precisa ter. Nunca invente um número.
“Tenho medo de pagar imposto a mais”
Veja a seção anterior. Peça ao contador uma confirmação por escrito do que muda no seu caso.
“Cada estado faz de um jeito”
É verdade. Não existe um passo único para os 27 estados. O caminho é entrar no portal da Sefaz do seu estado, ou na Redesim, e seguir o que o estado pede. Em caso de dúvida, o contador resolve.
“Tirei a IE, mas ainda não consigo emitir nota”
Para emitir nota de produto, só a IE pode não bastar. Pode ser preciso:
- credenciamento para emitir nota eletrônica no estado;
- certificado digital;
- CSC, no caso da NFC-e.
Confirme com o contador o que o seu estado pede.
“Não sei preencher o sistema”
O sistema pede dados como IE, regime tributário, CFOP e tipo de cliente. O regime e o código fiscal certos para o MEI, confirme com o contador. Depois, siga o passo a passo mais abaixo nesta página. Se a sua loja cresce e você quer centralizar essas informações fiscais e de vendas, conheça um sistema de gestão ERP pensado para pequenos negócios.
Como pedir a inscrição estadual (visão geral)
O caminho muda por estado. De modo geral:
- Veja no cartão CNPJ qual é a atividade (CNAE) do seu MEI.
- Entre no portal da Sefaz do seu estado e procure o cadastro de contribuintes. Em alguns casos, o pedido passa pela Redesim.
- Informe os dados da empresa e do endereço.
- Acompanhe o protocolo até a resposta.
- Anote o número da IE.
- Pergunte ao contador se precisa de credenciamento e de certificado digital para emitir nota.
Prazo e exigências variam por estado. Não há prazo único para dar como certo. Confirme no portal da Sefaz.
Como consultar se o MEI já tem inscrição estadual
Consulte pelo CNPJ no portal da Sefaz do seu estado ou no Sintegra. A consulta mostra se há IE e qual é a situação.
Situações que você pode encontrar:
- Ativa: pode usar normalmente.
- Suspensa, baixada ou cancelada: há um problema. Fale com o contador antes de emitir nota.
- Isento ou não contribuinte: o significado muda conforme o estado. Peça explicação ao contador.
Essa consulta também serve para conferir a IE de um cliente ou fornecedor antes de emitir uma nota.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
A regra geral é que o MEI emite nota quando vende para empresa (CNPJ). Para consumidor final (pessoa física), a nota costuma ser dispensada, mas há exceções. Mesmo assim, é preciso guardar o registro das vendas. Confirme o seu caso com o contador, pois o estado e o município podem ter regras próprias. Em alguns envios de mercadorias, a declaração de conteúdo eletrônica pode ser usada no lugar da nota, e vale entender quando isso acontece.
Quem vende no balcão pode querer emitir cupom mesmo sem obrigação, por controle e porque alguns clientes pedem. Conheça o programa emissor de cupom fiscal.
Na nota: o que a IE muda
No manual da NF-e, o campo “indicador de IE do destinatário” aceita três situações:
- contribuinte de ICMS (tem IE);
- contribuinte isento;
- não contribuinte.
Se o seu cliente é outro MEI sem IE, ele costuma entrar como não contribuinte. Confirme com o contador antes de emitir, porque o erro gera rejeição ou nota errada.
A IE do emitente (a sua) vai no cadastro da empresa. Se estiver errada ou faltando, a nota pode ser rejeitada.
Marketplace, loja virtual e Instagram
Vender pela internet não muda o que é IE. O que importa é a atividade: se você vende mercadoria, a regra geral é a mesma do balcão. Cada plataforma pode pedir dados fiscais próprios. Veja com o contador e nas regras da plataforma.
Quem vende em marketplaces ou na loja virtual precisa manter o cadastro fiscal em ordem para não travar o pedido.
Compras de outro estado
Comprar mercadoria de outro estado pode gerar diferencial de alíquota (DIFAL) ou antecipação, conforme o estado e o produto. Isso não se resolve com regra geral. Peça ao contador para dizer, produto a produto, o que se aplica. O código fiscal do produto ajuda nessa conta. Veja o artigo sobre NCM.
E a reforma tributária?
A reforma tributária cria o IBS e a CBS, em transição ao longo dos próximos anos. O que muda para o MEI e para o cadastro estadual depende de regras ainda em definição. Não tome decisão com base em boato e pergunte ao contador. O ERPPro tem campos de IBS e CBS na nota e no cupom, que se ligam na configuração de tributação.
Passo a passo: cadastrar a IE e vender com nota no ERPPro
Exemplo: uma loja MEI com IE já emitida vai cadastrar a empresa e vender no balcão.
- Cadastre a empresa. Informe CNPJ e inscrição estadual exatamente como estão no cadastro da Sefaz.
- Configure a emissão fiscal. Para emitir NFC-e no caixa, a loja precisa ter CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Veja o certificado digital para nota fiscal. Para escolher a ferramenta certa, vale conhecer o emissor de nota fiscal do governo disponível para o seu estado.
- Cadastre o produto com os dados fiscais. Preencha NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN. Os valores certos vêm do contador.
- Cadastre o cliente, se for nota para empresa. Informe CNPJ e IE do cliente, se ele tiver.
- Abra o caixa no Caixa Ágil e faça a venda. O item entra pelo leitor de código de barras ou pela busca por nome.
- Escolha a forma de pagamento (dinheiro, PIX, cartão ou outra) e finalize.
- Emita a NFC-e no caixa. Depois, reimprima o cupom ou envie o comprovante da NFC-e pelo WhatsApp.
- Vai vender para empresa? Emita uma NF-e por pedido de venda, com o DANFE. Conheça o emissor de nota fiscal.
Importante: o Caixa Ágil vende sem internet, mas a NFC-e ainda não pode ser emitida sem conexão. Se a internet cair, você registra a venda e emite a nota quando ela voltar. Entenda como funciona o PDV offline.
O que conferir antes de contratar um sistema (para MEI)
- Ele emite NFC-e, NF-e e, conforme o município, NFS-e?
- Tem campos de NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto?
- O campo de IE do cliente e do emitente existe e é fácil de achar?
- Dá para dar entrada na nota do fornecedor por XML?
- Existe teste grátis para fazer uma venda real antes de pagar?
- Há suporte humano para dúvida de configuração?
- O caixa funciona sem internet nas vendas sem nota?
- Os planos são claros e estão publicados na página de planos?
Como o ERPPro ajuda
O ERPPro está no mercado desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. É um sistema na nuvem, com suporte humano e acesso remoto.
Para quem tem IE, ele ajuda assim:
- NFC-e emitida no caixa, quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados.
- NF-e para venda por pedido, para empresa ou para outro estado, com DANFE, cancelamento e carta de correção (CC-e).
- Cadastro do produto com NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN.
- Entrada da nota do fornecedor por XML, com estoque e contas a pagar. Veja a entrada de nota fiscal automática.
- Campos de IBS e CBS na nota e no cupom.
Quais códigos fiscais usar em cada produto, o contador define. O sistema guarda e aplica o que você cadastrar.
Perguntas frequentes
O que é inscrição estadual?
É o número da empresa na Secretaria da Fazenda do estado. Ele liga a empresa ao ICMS, o imposto estadual sobre mercadorias.
Todo MEI precisa de inscrição estadual?
Não. A regra geral é que quem vende mercadoria, fabrica ou transporta costuma ter. Quem só presta serviço costuma não ter. Varia por estado, então confirme com o contador.
O MEI tem inscrição estadual automaticamente?
Depende do estado e da atividade. Em alguns casos o cadastro sai junto com o MEI. Em outros é preciso pedir. Consulte o CNPJ no portal da Sefaz ou no Sintegra.
Ter inscrição estadual aumenta o DAS do MEI?
A IE, por si só, não cria outro imposto mensal. O DAS é fixo e já inclui o ICMS ou o ISS, conforme a atividade. Peça ao contador para confirmar o seu caso e o valor atual.
Como pedir a inscrição estadual do MEI?
Pelo portal da Sefaz do seu estado ou pela Redesim, conforme o estado. Os passos e o prazo variam. Confirme no portal ou com o contador.
Como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ?
Use a consulta de contribuintes da Sefaz do estado ou o Sintegra. Informe o CNPJ e veja o número e a situação.
O MEI precisa de IE para emitir nota fiscal de produto?
Em geral, quem emite nota de mercadoria precisa estar cadastrado como contribuinte no estado. Também pode precisar de credenciamento e certificado digital. Confirme com o contador. Se você já emite notas, vale entender também o credenciamento na NF-e, que é o passo que libera a emissão eletrônica no seu estado.
MEI que vende só no balcão precisa de IE?
Depende do estado e da atividade. Se a atividade é de comércio, o contador deve dizer se há exigência no seu caso. Vender só para pessoa física não resolve a dúvida sozinho.
Posso vender em marketplace ou Instagram sem IE?
A regra vem da atividade, não do canal. Se você vende mercadoria, vale a orientação do contador. Cada plataforma pode ainda pedir dados fiscais próprios.
Qual a diferença entre inscrição estadual e inscrição municipal?
A estadual é da Sefaz e trata de mercadoria (ICMS). A municipal é da prefeitura e trata de serviço (ISS). O MEI pode precisar de uma, das duas ou de nenhuma, conforme a atividade.
Como preencho a nota para um cliente MEI sem IE?
No indicador de IE do destinatário, o cliente sem IE costuma entrar como não contribuinte. Confirme com o contador antes de emitir.
A reforma tributária acaba com a inscrição estadual?
Não há como afirmar hoje. A transição para IBS e CBS segue em etapas. Acompanhe as novidades e consulte o seu contador.