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Credenciamento NF-e: quem precisa e como pedir a autorização

Lista de vendas do ERPPro em grade: cada pedido com número da NF-e, estado aprovado, cancelado ou disponível e os botões Transmitir NF-e, Renderizar DANFE, Consultar, Corrigir e Baixar XML

Resposta rápida

O credenciamento NF-e é a autorização da SEFAZ do seu estado para a sua empresa emitir nota fiscal eletrônica. Em muitos estados, quem é obrigado a emitir nota já é credenciado “de ofício”. Os demais pedem o credenciamento voluntário no portal da SEFAZ. Você precisa de CNPJ, inscrição estadual regular e certificado digital. Taxa e prazo dependem do estado, então confirme no portal da sua UF e com o seu contador. Se o seu negócio é MEI, vale entender também como funciona a inscrição estadual para MEI, já que ela muda conforme o tipo de atividade.

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O que é credenciamento NF-e

NF-e é a nota fiscal eletrônica (modelo 55). Ela substitui a nota de papel. O credenciamento é o “sim” da SEFAZ para o seu CNPJ emitir esse documento.

Sem ele, a SEFAZ rejeita a nota. A nota não é autorizada e não vale para o seu cliente nem para o transporte da mercadoria.

Estes termos aparecem no processo:

  • SEFAZ: a Secretaria da Fazenda do estado.
  • Inscrição estadual (IE): o registro da sua empresa no ICMS. Ela precisa estar regular.
  • Certificado digital: a “assinatura” eletrônica da empresa. O XML da nota é assinado com ele.
  • Homologação: ambiente de testes. A nota emitida ali não tem validade fiscal.
  • Produção: ambiente real. Aqui a nota vale.
  • Credenciamento de ofício: a SEFAZ credencia a empresa obrigada, sem você pedir.
  • Credenciamento voluntário: você pede no portal.

Preciso me credenciar? Veja por tipo de empresa

A regra depende do estado, da atividade (CNAE) e do regime. Use a tabela como ponto de partida para conversar com o contador. Ela não é a regra final.

SituaçãoO que costuma acontecerO que fazer
Empresa obrigada a emitir NF-e (depende da atividade e do estado)Muitos estados credenciam de ofícioConfirme no portal da SEFAZ se está habilitada
MEIEm alguns estados, o credenciamento voluntário costuma ser o caminhoVeja a regra do seu estado no portal da SEFAZ e pergunte ao contador se compensa
Empresa nova (CNPJ recém-aberto)Precisa de IE e certificado antes de emitirSiga a linha do tempo abaixo
Filial ou nova IEPode exigir confirmação por estabelecimentoPeça ao contador para conferir cada IE
Produtor ruralRegras própriasFale com o contador
Empresa de serviçosA NFS-e é do município, e a NF-e é outra coisaVeja a regra da sua prefeitura

Linha do tempo: do CNPJ à primeira nota

  1. CNPJ ativo e CNAE correto.
  2. Inscrição estadual regular (ativa).
  3. Certificado digital da empresa.
  4. Credenciamento NF-e na SEFAZ (de ofício ou voluntário).
  5. Programa emissor configurado com os dados da empresa.
  6. Testes em homologação, quando o seu estado pedir.
  7. Produção: a primeira nota de verdade.

Quem faz cada etapa:

EtapaQuem fazPrazo e custo
CNPJ e IEVocê ou o contadorDepende do estado e da prefeitura
Certificado digitalVocê, numa certificadoraTem custo e validade; confirme com a certificadora
CredenciamentoVocê ou o contador, no portal da SEFAZVaria por estado; confirme na sua UF
Configuração do emissorVocê, com o suporte do sistemaFeita no emissor
Primeira notaVocêDepende de tudo acima

Quer saber mais sobre o certificado? Leia sobre certificado digital para nota fiscal.

Credenciamento, habilitação e CSC: qual a diferença

Os três termos se misturam. Em resumo:

  • Credenciamento NF-e: a autorização para emitir NF-e (modelo 55).
  • Habilitação: palavra usada por alguns estados e em mensagens de erro. Nesse uso, significa “estar liberado para emitir”.
  • CSC: código de segurança do contribuinte. Ele é usado na NFC-e (cupom do varejo), não na NF-e.

Ter um não significa ter os outros. Quem vende no balcão com cupom precisa olhar a NFC-e também. Entenda a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal.

Credenciamento por estado: SP, CE, GO e MS

Cada estado tem seu portal e suas regras. O resumo abaixo vem dos portais públicos das SEFAZ e pode mudar. Confirme sempre no site do seu estado.

EstadoO que o portal oficial destacaAtenção
SPA SEFAZ-SP publica um guia de credenciamento, com credenciamento voluntário e de ofício. O guia trata de prazos, de obrigatoriedade e da carência para voltar depois de descredenciarConfirme prazos, obrigatoriedade e carência no portal da SEFAZ-SP
CEO portal reúne a consulta da situação do credenciamento e do cadastro (CCC), o ambiente de homologação, a contingência e a instalação do certificadoUse o menu do portal e confirme o que vale para o seu caso
GOA Secretaria da Economia orienta os passos: IE, certificado, credenciamento e software emissor. Pode haver também o DT-e (domicílio tributário eletrônico)Confirme no portal e com o contador se o DT-e é exigido no seu caso
MSO portal fala em cadastro estadual, IE regular, certificado com o CNPJ da empresa, emissor e testes em homologação antes da produçãoConfirme os testes pedidos e a situação da IE

Essas regras são do Fisco do seu estado. Nenhum sistema emissor as altera. Por isso, escolher um ERP para lojas que acompanhe essas exigências facilita muito o dia a dia da sua emissão.

Credenciamento NFC-e (MS e outros estados)

Quem vende no balcão emite NFC-e, o cupom fiscal eletrônico. Em muitos estados, a NFC-e tem habilitação própria e pede o CSC. É o caso de quem busca o credenciamento NFC-e em MS.

O caminho geral:

  1. Ter IE regular e certificado digital.
  2. Pedir a habilitação da NFC-e no portal da SEFAZ, se o seu estado exigir.
  3. Gerar o CSC no portal.
  4. Colocar o CSC e o certificado no sistema do caixa.

Confirme o que o seu estado pede com o contador ou no portal da SEFAZ. Saiba mais sobre o cupom fiscal eletrônico.

Lembre-se de que a NFC-e precisa de internet para ser autorizada.

Para o balcão, conheça o programa emissor de cupom fiscal e o sistema PDV da ERPPro.

Dúvidas comuns de quem vai se credenciar

DúvidaComo resolver
“Não sei se preciso me credenciar”Pergunte ao contador. Consulte o portal da SEFAZ e veja se o CNPJ aparece como habilitado
“Cada estado tem um site diferente”Use sempre o portal da SEFAZ da sua UF
“Os termos se misturam”Releia a seção sobre credenciamento, habilitação e CSC, lá em cima
“Tenho medo de errar e ficar parado”Siga a linha do tempo, na ordem. Teste em homologação, quando o seu estado oferecer
“O contador demora”Separe o que é do contador (cadastro e regime) do que é seu (certificado e configuração)
“Certificado: custo e instalação”A certificadora informa tipo, custo e validade. Confirme antes de comprar
“Recebi um erro que não entendo”Veja a seção de erros abaixo. A mensagem da SEFAZ diz o motivo
“É teste ou nota de verdade?”Confira no sistema qual ambiente está ligado antes de emitir
“IE irregular ou CNAE errado”Regularize antes, com o contador. Isso bloqueia o credenciamento
“Tenho filiais”Confirme com o contador se cada estabelecimento precisa de ajuste
“Tenho medo de multa”Multa e prazo dependem da lei do estado. Pergunte ao contador

Passo a passo: da configuração à primeira nota no ERPPro

O credenciamento é feito por você, ou pelo seu contador, junto à SEFAZ. O ERPPro entra depois, na emissão. Veja o caminho de uma loja que acabou de ser credenciada:

  1. Confirme o credenciamento no portal da SEFAZ do seu estado.
  2. Tenha em mãos o CNPJ, o certificado digital e, se vai vender no balcão, o CSC da NFC-e.
  3. Entre no ERPPro e abra a configuração da empresa. Informe o CNPJ, o certificado digital e o CSC.
  4. Cadastre o produto com NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN. Se não souber os códigos, peça ao contador. Veja o que é o NCM.
  5. Venda no Caixa Ágil: leia o código de barras ou busque o produto, escolha a forma de pagamento e finalize. A NFC-e é emitida quando CNPJ, CSC e certificado estão configurados.
  6. Envie o comprovante da NFC-e pelo WhatsApp do cliente ou reimprima o cupom.
  7. Para vender a outra empresa ou para outro estado, emita a NF-e por pedido e gere o DANFE. Veja o emissor de nota fiscal e o DANFE.
  8. Se errar, use o cancelamento ou a CC-e (carta de correção), conforme a regra fiscal do caso. Pergunte ao contador qual se aplica.
Dados do emissor fiscal no ERPPro com o aviso de que o certificado digital ainda não foi enviado, o botão Fazer upload agora, o CNPJ, a inscrição estadual e o endereço da empresa (dados fictícios)
Na configuração do emissor, o ERPPro avisa quando o certificado digital ainda não foi enviado. O CNPJ é o mesmo credenciado na SEFAZ.
Configuração do emissor, envio do certificado e as notas aprovadas na lista de vendas.

O que conferir antes de contratar um emissor

Antes de escolher um programa emissor, confira:

  • Ele emite NF-e, NFC-e e NFS-e? A NFS-e depende do município.
  • Aceita o certificado digital da empresa? Confirme o tipo aceito com o fornecedor.
  • Tem campos de NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no produto?
  • Emite DANFE, faz cancelamento e carta de correção?
  • Dá entrada na nota do fornecedor por XML?
  • Como funciona o caixa quando a internet cai?
  • Tem suporte humano e acesso remoto?
  • O plano inclui o que você precisa (MDF-e e CT-e, por exemplo)? Confirme o plano.
  • Oferece teste grátis para ver se o fluxo funciona na sua loja?
  • Seu contador consegue receber os XMLs?

Para comparar com calma, veja os planos e preços do ERPPro.

Erros comuns e o que verificar

Os códigos e textos variam por estado e por versão. Confira o manual da NF-e. Veja o que costuma estar por trás de cada mensagem:

Mensagem (tipo)Causa comumO que verificar
Emitente não credenciado ou não habilitadoO CNPJ não foi credenciado, ou o credenciamento não vale para o ambienteConsulte o portal da SEFAZ e o ambiente (teste ou produção)
Certificado vencido ou inválidoValidade, senha, revogação ou instalaçãoVeja a validade com a certificadora
CNPJ do certificado diferente do emitenteO certificado é de outra empresaUse o certificado do CNPJ que emite
Assinatura inválidaProblema na assinatura ou no certificadoReinstale o certificado e tente de novo
IE irregular, suspensa ou baixadaPendência cadastralRegularize com o contador
Dados do produto erradosNCM, CFOP ou CST incorretosCorrija o cadastro, com apoio do contador

Se a mensagem persistir, chame o suporte do sistema e o contador.

O que o ERPPro faz na emissão

O ERPPro é um sistema na nuvem. A empresa foi fundada em 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. Na emissão, ele oferece:

  • NF-e: venda por pedido, para empresa e para outro estado, com DANFE.
  • NFC-e no caixa: quando CNPJ, CSC e certificado digital estão configurados.
  • NFS-e, conforme o município.
  • Cancelamento e CC-e.
  • Cadastro fiscal do produto: NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN.
  • Entrada da nota do fornecedor por XML, que vai para o estoque e as contas a pagar. Veja a entrada de nota fiscal automática.
  • Campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação. Saiba mais sobre a reforma tributária.
  • Suporte humano e acesso remoto, para ajudar na configuração. Para consultar uma nota, basta localizar a chave de acesso NF-e no próprio documento ou no portal da SEFAZ.

Uma coisa você precisa saber: o ERPPro não faz o credenciamento por você. Ele é um ato da empresa com a SEFAZ, feito por você ou pelo seu contador.

Tela de upload do certificado digital no ERPPro com o arquivo do certificado escolhido e o campo da senha preenchido (exemplo)
O certificado digital (arquivo A1) entra aqui, com a senha dele. Sem certificado, a nota não é assinada.

Perguntas frequentes

O que é credenciamento NF-e?

É a autorização da SEFAZ do seu estado para o seu CNPJ emitir nota fiscal eletrônica (NF-e, modelo 55).

Todo mundo precisa fazer o credenciamento?

Não. Em muitos estados, quem é obrigado a emitir NF-e é credenciado de ofício. Os demais podem pedir o credenciamento voluntário. Confirme a regra do seu estado com o contador.

Quanto custa o credenciamento?

Confirme no portal da sua SEFAZ, pois o valor pode variar. O certificado digital tem custo próprio, cobrado pela certificadora.

Preciso de certificado digital?

Sim, para assinar a nota. Confirme com a certificadora e com o contador o tipo, a validade e o custo.

Quanto tempo leva o credenciamento?

Depende do estado. Alguns informam prazo curto. Confirme o prazo no portal da sua UF.

Credenciamento NF-e é igual a credenciamento NFC-e?

Não. A NFC-e (cupom do varejo) pode ter habilitação própria e usa o CSC. Confirme a regra do seu estado, como no credenciamento NFC-e em MS.

Preciso de credenciamento para NFS-e (serviços)?

A NFS-e é do município, e o credenciamento da NF-e é da SEFAZ. Veja a regra da sua prefeitura.

O ERPPro faz o credenciamento por mim?

Não. Você ou o contador fazem na SEFAZ. Depois, o ERPPro emite NF-e, NFC-e e NFS-e, conforme a configuração.

Dá para emitir NFC-e sem internet?

Não. No ERPPro, o Caixa Ágil vende sem internet, mas a emissão da NFC-e sem internet ainda não existe.

Preciso refazer o credenciamento se o certificado vencer?

Normalmente você renova o certificado e atualiza no sistema. A regra pode variar, então confirme com o contador e com a SEFAZ.

Posso ser multado por emitir sem credenciamento?

A regra e o valor dependem da lei do estado. Pergunte ao contador.

Posso testar o sistema antes de contratar?

Sim. Há teste grátis de 7 dias para você ver o fluxo na sua loja.

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