Resposta rápida
O imposto do MEI é pago em um valor fixo por mês, por meio de uma guia chamada DAS. O valor não muda conforme você vende mais ou menos. Ele soma uma parte do INSS, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) e/ou R$ 5 de ISS (serviços). O vencimento é todo dia 20. Confira o valor do ano no Portal do Empreendedor e confirme o seu caso com o contador. Quem vende produtos com ICMS desonerado precisa saber como esse valor aparece na nota fiscal e no cálculo. Se você quer comparar limite, imposto e emissão de nota, veja também o MEI e o Simples Nacional e entenda qual formato combina com o seu negócio. Se você precisa emitir documentos para seus clientes, saiba como tirar nota fiscal MEI para produtos ou serviços, de forma simples.
O que é o imposto do MEI (DAS)
O MEI é o Microempreendedor Individual. Ele não paga vários impostos separados. Paga uma guia única por mês, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa guia é gerada no Portal do Empreendedor, no aplicativo MEI ou no PGMEI. Ela junta:
- INSS: a contribuição da Previdência. É uma porcentagem do salário mínimo.
- ICMS: R$ 1 por mês, para quem atua com comércio ou indústria.
- ISS: R$ 5 por mês, para quem presta serviço.
Quanto o MEI paga por mês
A conta é esta:
| Atividade | Como se calcula o DAS |
|---|---|
| Comércio ou indústria | INSS (5% do salário mínimo) + R$ 1 de ICMS |
| Serviços | INSS (5% do salário mínimo) + R$ 5 de ISS |
| Comércio e serviços | INSS (5% do salário mínimo) + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS |
O salário mínimo muda, então o valor do DAS muda junto. Por isso, veja o valor atualizado do ano no Portal do Empreendedor.
Alguns casos têm regra própria, como o MEI caminhoneiro. Se for o seu caso, confirme o valor com o contador.
Exemplo de loja: uma loja de comércio vende R$ 2 mil em um mês e R$ 6 mil no outro. Ela paga o mesmo DAS nos dois meses. Se também prestar serviço, soma o ISS.
De quais impostos o MEI fica livre
Dentro do regime do MEI, você não recolhe separadamente IRPJ, PIS, COFINS e CSLL. Tudo isso fica dentro da guia única. O MEI também não paga imposto em porcentagem sobre as vendas.
Mas atenção:
- A empresa não paga imposto de renda, mas a pessoa física pode ter de declarar. Veja a seção sobre imposto de renda.
- Na compra de mercadoria, pode haver ICMS que já vem no preço do fornecedor, como a substituição tributária. Isso depende do produto e do estado. Confirme com o contador.
Vencimento, atraso e multa
- O DAS vence todo dia 20. Se cair em dia sem expediente, confira a regra do mês.
- Pagar em atraso gera multa e juros. A guia atualizada é emitida no Portal do Empreendedor ou no PGMEI.
- Não vendeu nada no mês? Você ainda paga o DAS. O valor é fixo.
- Débitos acumulados podem virar dívida ativa e gerar cobrança. Dívidas e declarações não entregues podem levar à exclusão do MEI ou ao cancelamento do CNPJ. Confirme o seu caso com o contador.
- Existe a possibilidade de parcelar débitos. Confira as condições no Portal do Empreendedor ou com o contador.
Cuidado com golpes. Existem boletos falsos e sites que imitam o governo. Gere a guia só pelos canais oficiais. Confira sempre o nome e o CNPJ no boleto.
Limite de faturamento do MEI
O MEI tem um teto de faturamento por ano. O valor de referência é R$ 81 mil por ano. No ano em que abre a empresa, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Se passar do limite, existem regras de tolerância e de mudança de regime. Elas dependem de quanto passou. O MEI pode ter de pagar a diferença ou migrar para ME. Confirme com o seu contador antes de decidir.
O que importa para a loja:
- A venda no balcão, no PIX, no cartão, no WhatsApp, na loja virtual e no marketplace precisa entrar na conta do faturamento.
- Quem vende por vários canais costuma perder a conta. Por isso, vale somar as vendas todo mês.
Declaração anual (DASN-SIMEI)
Todo ano o MEI entrega uma declaração com o faturamento do ano anterior. É a DASN-SIMEI. O prazo costuma ser até o fim de maio. Quem esquece pode ter multa. Confirme o prazo do ano no Portal do Empreendedor.
Nota fiscal do MEI
- Venda para empresa (CNPJ): o MEI deve emitir nota fiscal.
- Venda para pessoa física: em geral, não é obrigatório emitir. Mas isso pode mudar conforme o estado e o município. Se o cliente pedir, emita.
- Quem presta serviço emite NFS-e, conforme o município.
- A regra do cupom (NFC-e) para MEI depende do estado. Confirme com o contador e com a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Quer entender a diferença entre os documentos? Leia sobre cupom fiscal e nota fiscal diferença. Para emitir, conheça o emissor de nota fiscal e o programa emissor de cupom fiscal.
ICMS na compra, substituição tributária e DIFAL
O DAS cobre o ICMS de R$ 1 do MEI. Isso não zera o ICMS da compra de mercadoria. Na compra de produtos, o fornecedor pode cobrar:
- Substituição tributária (ST): o imposto já vem somado no preço.
- DIFAL: diferença de alíquota em compra de outro estado, quando se aplica.
As regras mudam por produto e por estado. Se o seu custo de compra subiu, peça ao contador para conferir. Para entender um dos códigos da nota, veja o CFOP 5405.
Imposto de renda do MEI
A empresa MEI não paga imposto de renda dentro do DAS. Já a pessoa física do dono pode ter de declarar. Uma parte do lucro é isenta, calculada por um percentual sobre a receita bruta (o percentual muda conforme a atividade). Só o que passa disso entra como renda tributável.
Para saber qual é o seu lucro, separe o dinheiro da loja do dinheiro de casa. Peça ao contador para calcular a parte isenta.
O que o INSS do DAS garante
O INSS pago no DAS dá acesso a benefícios da Previdência, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte. Cada benefício tem carência e regras próprias. Confirme no Meu INSS ou com o contador.
MEI ou ME: quando muda
Se o negócio cresce, pode ser hora de virar ME (Microempresa) no Simples Nacional. Aí o imposto deixa de ser fixo e passa a ser sobre o faturamento. A conta depende do anexo e da faixa. Peça uma simulação ao contador antes de mudar.
Reforma tributária e o MEI
A reforma tributária traz IBS e CBS no lugar de vários impostos atuais, em etapas. Como o MEI será tratado em cada etapa, confirme com o contador. Para acompanhar o tema, veja a página sobre reforma tributária.
Dores do lojista MEI e como resolver
| Dor | Como resolver |
|---|---|
| Esquece o dia 20 | Lance o DAS em contas a pagar, com vencimento, e olhe o que vence na semana |
| Não sabe quanto vendeu no ano | Veja os relatórios de vendas por período e some todos os canais |
| Mistura o dinheiro da casa com o da loja | Venda sempre pelo caixa, com a forma de pagamento registrada |
| Medo de emitir nota errada | Cadastre NCM, CFOP e CSOSN certos no produto, com orientação do contador |
| Não sabe se compensa virar ME | Peça ao contador uma simulação com os números reais da loja |
| Boleto falso | Gere o DAS só nos canais oficiais |
| Estoque sem controle | Use o controle de estoque com estoque mínimo |
Passo a passo: uma venda do MEI no ERPPro
O ERPPro organiza a venda, a nota e o financeiro da loja. Assim fica fácil acompanhar o faturamento.
- Cadastre o produto com NCM, CFOP e CSOSN. O contador diz quais usar no seu caso. Informe também o custo e o preço de venda.
- Cadastre o fornecedor e dê entrada da compra. Se tiver o XML da nota, use a entrada de nota fiscal automática. O estoque e o contas a pagar são atualizados.
- Abra o caixa no Caixa Ágil, o sistema PDV do ERPPro.
- Registre a venda. Leia o código de barras ou busque pelo nome. Escolha a forma de pagamento (dinheiro, PIX, cartão).
- Emita o documento fiscal. Se a sua loja tiver CNPJ, CSC e certificado digital configurados, a NFC-e sai no caixa. Para venda a empresa, use a NF-e. Confirme com o contador o que o seu estado exige para MEI.
- Lance o DAS em contas a pagar, com vencimento no dia 20. Assim ele aparece junto das outras contas.
- Feche o caixa no fim do dia e veja os relatórios de vendas do período.
O que o ERPPro faz pela loja do MEI
- Caixa Ágil: vitrine com foto do produto, leitor de código de barras, busca por nome, PIX, cartão, troco e fechamento de caixa.
- Nota fiscal: NFC-e no caixa (com CNPJ, CSC e certificado digital), NF-e e NFS-e, conforme o município.
- Cadastro do produto: NCM, CEST, CFOP e CSOSN no mesmo lugar.
- Contas a pagar e a receber e fluxo de caixa, para você não esquecer o dia 20.
- Relatórios de vendas e estoque.
- Venda sem internet no caixa. A NFC-e, porém, ainda precisa de internet para ser emitida.
A ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. O suporte é humano e o sistema funciona na nuvem. Para conhecer as opções, veja os planos e preços do sistema para lojas. Quem tem MEI e quer organizar notas fiscais, estoque e vendas pode usar um sistema ERP para automatizar essas rotinas.
O que conferir antes de contratar um sistema (sendo MEI)
- Ele emite a nota que o seu caso pede (NFC-e, NF-e, NFS-e)?
- Você precisa de certificado digital? Veja o certificado digital para nota fiscal.
- O cadastro do produto guarda NCM, CFOP e CSOSN?
- Tem controle de estoque e de contas a pagar?
- O caixa funciona se a internet cair?
- Tem suporte humano para tirar dúvidas?
- Dá para testar antes? No ERPPro, o teste é grátis por 7 dias.
- O sistema acompanha a loja se você virar ME?
Perguntas frequentes
Quais impostos o MEI paga?
Paga uma guia única por mês, o DAS. Ela inclui o INSS, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) e/ou R$ 5 de ISS (serviços).
Quanto o MEI paga de imposto por mês?
É um valor fixo, ligado ao salário mínimo. Veja o valor do ano no Portal do Empreendedor.
O MEI paga imposto sobre o que vende?
Não. O DAS é fixo. Vender mais ou menos não muda o valor, desde que você fique dentro do limite de faturamento.
Qual o vencimento do DAS?
Todo dia 20. Confira o calendário do mês no Portal do Empreendedor.
E se eu pagar o DAS atrasado?
Há multa e juros. Emita a guia atualizada no canal oficial. Se houver muitos meses em atraso, fale com o contador sobre parcelamento.
Preciso pagar o DAS se não vendi nada?
Sim. O valor é fixo e vale mesmo sem venda.
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Para empresa (CNPJ), sim. Para pessoa física, em geral não, mas isso pode variar por estado e município. Confirme com o contador.
Qual o limite de faturamento do MEI?
O valor de referência é R$ 81 mil por ano, proporcional no ano de abertura. Confirme o valor e as regras de excesso no Portal do Empreendedor.
O MEI paga imposto de renda?
A empresa não paga dentro do DAS. A pessoa física do dono pode ter de declarar. Peça ao contador para calcular a parte isenta do lucro.
O MEI paga ICMS ST e DIFAL na compra?
Pode acontecer. Depende do produto, do estado e da origem da compra. O custo costuma vir no preço do fornecedor. Confirme com o contador.
O ERPPro paga o DAS ou calcula meu imposto?
Não. O ERPPro organiza vendas, notas, estoque e contas. Você lança o DAS em contas a pagar para não esquecer o vencimento, e o contador calcula o imposto.