Resposta rápida
Para consultar a declaração do MEI, entre na Consulta DASN-SIMEI, no Portal do Simples Nacional. Acesse com o código de acesso ou a conta gov.br, informe o CNPJ e escolha o ano. Você vê a declaração entregue e o recibo. A declaração SIMEI é a Declaração Anual de Faturamento, e o prazo costuma ser 31 de maio do ano seguinte. Confirme prazos e regras com o seu contador. Quem quer entender as diferenças entre regimes pode ler sobre o MEI do Simples Nacional, comparando limite, imposto e emissão de nota.
O que é a declaração SIMEI (DASN-SIMEI)?
DASN-SIMEI é a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Nela você informa o total que a empresa vendeu no ano anterior. Informa também se teve empregado.
SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do MEI. Quando alguém busca “simei declaração”, quer dizer a mesma coisa: a declaração anual de quem é MEI.
Outros nomes que você vai ver:
- DAS-MEI: a guia mensal de pagamento.
- PGMEI: o serviço onde se emite o DAS.
- CCMEI: o certificado do MEI.
- Recibo de entrega: o comprovante de que a declaração foi transmitida.
Como consultar a declaração do MEI, passo a passo
As telas do governo podem mudar. Os nomes abaixo são os do Portal do Simples Nacional.
- Abra o Portal do Simples Nacional pelo endereço oficial. Digite você mesmo no navegador e evite links recebidos por mensagem.
- Procure o serviço do SIMEI e entre em Consulta DASN-SIMEI.
- Escolha a forma de acesso: código de acesso ou conta gov.br.
- Informe o CNPJ do MEI.
- Escolha o ano-calendário que quer ver.
- Confira os dados da declaração.
- Baixe ou imprima o recibo e guarde em uma pasta no computador.
Se a declaração não aparecer, não entre em pânico. Veja a tabela de problemas mais abaixo.
Para que serve o recibo da declaração?
O recibo prova que a declaração foi entregue. Bancos, fornecedores, plataformas de venda e processos de compra podem pedir esse comprovante. Cada um define o que exige, então pergunte a quem pediu.
Guarde o recibo de todos os anos. Fica mais fácil do que buscar depois.
Dores do lojista e como resolver
| Dor | Como resolver |
|---|---|
| “Não sei se já declarei.” | Faça a consulta no portal com o CNPJ. Se o contador cuida disso, peça o recibo a ele. |
| “Preciso do comprovante hoje.” | Baixe o recibo na consulta. Salve o PDF e deixe uma cópia na nuvem. |
| “Esqueci o código de acesso.” | Use a conta gov.br ou peça um novo código no próprio portal. Se não tem gov.br, o contador pode orientar. |
| “Não sei quanto faturei no ano.” | Some as vendas mês a mês. Quem usa sistema consulta os relatórios do período. |
| “Vendo na loja, no site e no marketplace.” | Junte tudo no mesmo total e separe o que é revenda e o que é serviço. Confirme a separação com o contador. |
| “Tenho medo de passar do limite.” | Acompanhe o total vendido todo mês, não só no fim do ano. |
| “A linguagem do governo é difícil.” | Anote suas dúvidas e leve ao contador. |
| “Medo de golpe.” | Entre sempre digitando o endereço oficial. Nenhum órgão cobra para você consultar ou entregar a declaração. Desconfie de quem cobra. |
Problemas comuns na consulta
| O que aparece | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Declaração não localizada | O ano está errado ou ainda não foi entregue | Teste os outros anos. Se não achar, fale com o contador sobre entregar. |
| Código de acesso inválido | Código errado ou esquecido | Use o gov.br ou gere um novo código. |
| Site fora do ar ou lento | Instabilidade do portal | Tente outro horário. Evite os últimos dias do prazo. |
| CNPJ não encontrado | CNPJ digitado errado ou baixado | Confira o número. Veja a situação do CNPJ com o contador. |
| Captcha com erro | Digitação ou tempo esgotado | Atualize a página e tente de novo. |
Quem pode consultar a declaração?
Quem tem o código de acesso ou a conta gov.br do MEI consegue consultar. Contadores costumam acessar com autorização do cliente. As regras de acesso mudam, então confirme com o seu contador. Não passe o código de acesso para quem você não conhece.
Prazos, multa e limite: confira com o contador
Os números abaixo são os que costumam valer. Confirme todos no Portal do Simples Nacional e com o contador antes de decidir.
| Assunto | O que costuma valer |
|---|---|
| Entrega da declaração anual | Até 31 de maio do ano seguinte ao do faturamento |
| Pagamento do DAS | Todo mês, com vencimento no dia 20 |
| Multa por atraso na declaração | Mínimo de R$ 50. Pode ser 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20% |
| Limite de faturamento do MEI | R$ 81.000 por ano. No ano de abertura é proporcional aos meses de atividade |
| Passou do limite | Existem regras diferentes para excesso pequeno e excesso grande. O contador calcula o seu caso |
| Fechou o MEI | A declaração tem prazo próprio. Confirme com o contador |
O valor do DAS depende do tipo de atividade e do salário mínimo. Por isso não colocamos o valor em reais aqui. Veja o valor do ano no PGMEI.
Posso corrigir uma declaração já enviada?
Em geral dá para entregar uma declaração retificadora pelo próprio aplicativo da DASN-SIMEI. Há regras para cada caso. Confirme com o contador antes de retificar, principalmente se o valor mudar o enquadramento.
Declaração do MEI não é Imposto de Renda
A declaração do MEI é da empresa. O Imposto de Renda da pessoa física segue regras próprias. Pergunte ao contador se você precisa entregar as duas.
Como montar o faturamento do ano
A declaração pede o total vendido no ano. Para chegar a esse número sem sofrer:
- Some todas as vendas do ano: loja física, site, marketplace, Pix, cartão e dinheiro.
- Separe o que é revenda de mercadoria, indústria e serviço. Confirme com o contador onde cada venda entra.
- Considere as devoluções e trocas. Pergunte ao contador como tratá-las.
- Guarde as notas de venda e as notas de compra.
- Confira o total todo mês, não só em maio.
O que conferir antes de usar um sistema para organizar o faturamento
- O sistema registra todas as vendas, em todas as formas de pagamento, no mesmo lugar?
- Mostra o total vendido por período, e não só por dia?
- Registra troca e devolução?
- Dá entrada na nota do fornecedor por XML?
- Emite nota fiscal quando a loja precisa, com os dados fiscais no cadastro do produto? Quando o cliente tem irregularidade fiscal do destinatário, a SEFAZ pode rejeitar a nota, então veja como resolver antes de emitir a NF-e. Se a SEFAZ devolver a mensagem de vedada operação como destinatário na UF, entenda as causas mais comuns e o caminho para destravar a emissão.
- Você acessa os números de qualquer lugar, inclusive pelo celular?
- Tem suporte humano quando você trava?
Como o ERPPro ajuda a organizar os números do MEI
O ERPPro é um sistema de gestão para lojas. Foi fundado em 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. Ele não faz a declaração do MEI, que é entregue no portal do governo. Ele ajuda você a ter em ordem os números que leva a ela.
- Caixa Ágil (sistema pdv): registra cada venda com dinheiro, PIX, cartão ou pagamento múltiplo. Abre e fecha o caixa. Registra troca com ou sem cupom.
- Nota fiscal no caixa: emite NFC-e quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Veja o programa emissor de cupom fiscal. Se o MEI precisa emitir nota, e qual tipo, depende do caso. Confirme com o contador. Se a atividade mudou e você precisa ajustar o cadastro, veja como alterar CNAE MEI sem perder o controle das vendas. Se o foco agora é pagar o imposto em dia, veja como emitir DAS MEI e quitar a guia antes do vencimento.
- Notas de compra: a entrada de nota fiscal automática lê o XML do fornecedor e lança estoque e contas a pagar.
- Relatórios: veja as vendas do período em relatórios e dashboards.
- No celular: o painel do dono mostra as vendas do dia.
- Vendas online: a loja virtual e os marketplaces integrados trazem os pedidos para o mesmo sistema.
Confirme com o suporte quais relatórios fazem parte do seu plano. Veja os planos e preços do sistema para lojas.
Passo a passo: conferir o faturamento do mês no ERPPro
- Venda no Caixa Ágil. Passe o item no leitor ou busque pelo nome. Escolha a forma de pagamento, como dinheiro, PIX ou cartão.
- Emita a nota quando for o caso. Com CNPJ, CSC e certificado configurados, a NFC-e sai no caixa. Se não tiver certeza, pergunte ao contador. Se você ainda precisa do comprovante de inscrição, saiba como baixar CCMEI e emiti-lo grátis no computador ou no celular.
- Registre as trocas e devoluções no caixa. Use a troca com ou sem cupom, para o movimento refletir a devolução.
- Feche o caixa no fim do dia. Confira o que entrou em cada forma de pagamento.
- Dê entrada nas notas de compra. Importe o XML do fornecedor.
- Abra os relatórios no fim do mês. Escolha o período, do dia 1 ao último dia.
- Anote o total e guarde. Registre o valor mensal numa planilha ou pasta e repita todo mês.
- Em maio, leve os 12 meses ao contador ou use-os para preencher a declaração no portal oficial.
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Perguntas frequentes
Como consultar a declaração do MEI?
Entre na Consulta DASN-SIMEI no Portal do Simples Nacional. Use o código de acesso ou a conta gov.br, informe o CNPJ e escolha o ano. Confirme as telas atuais no portal.
O que é a declaração SIMEI?
É a DASN-SIMEI, a declaração anual de faturamento do MEI. Nela você informa o total vendido no ano e se teve empregado.
Como saber se minha declaração do MEI foi enviada?
Faça a consulta do ano com o CNPJ. Se aparecer a declaração e o recibo, ela foi entregue. Se o contador cuida disso, peça a ele o comprovante.
Qual o prazo da declaração anual do MEI?
Costuma ser até 31 de maio do ano seguinte ao do faturamento. Confirme no Portal do Simples Nacional e com o contador.
Como baixar o recibo da declaração do MEI?
Faça a consulta do ano desejado e escolha a opção de recibo na tela. Salve o PDF e guarde uma cópia. O botão pode mudar de lugar, então siga o que o portal mostrar.
Esqueci o código de acesso. E agora?
Use a conta gov.br ou peça um novo código no portal. Se não tem gov.br, procure o contador. Evite pagar quem diz “recuperar” por você.
Posso ver as declarações de anos anteriores?
Em geral a consulta permite escolher o ano. Se um ano não aparecer, confirme com o contador se ele foi entregue.
Qual a multa por entregar a declaração do MEI atrasada?
Costuma ter mínimo de R$ 50 e pode chegar a 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20%. O valor depende do seu caso. Confirme com o contador.
O ERPPro faz a declaração do MEI por mim?
Não. A declaração é feita no portal do governo. O ERPPro ajuda a organizar vendas, notas e relatórios do período para você chegar ao total com mais segurança.
Quem usa o ERPPro consegue ver o faturamento do mês?
Sim. As vendas registradas no caixa e nos outros canais ficam nos relatórios do período. Confirme com o suporte quais relatórios fazem parte do seu plano.
Posso consultar a declaração de outro MEI?
Só com o código de acesso ou a autorização do titular. Contadores costumam acessar com autorização do cliente. Confirme as regras com o seu contador.