Resposta rápida
Para alterar o CNAE do MEI, entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br, abra a atualização cadastral e mude a ocupação principal ou as secundárias. Depois, confirme e baixe o novo Certificado do MEI (CCMEI). O serviço é gratuito, e o portal normalmente pede conta gov.br de nível prata ou ouro. Se você já enviou a declaração anual, vale também consultar a declaração do MEI para localizar a DASN-SIMEI e o recibo. Quem acompanha o faturamento anual MEI evita surpresas, porque o limite muda a forma como a loja deve ser controlada.
Depois da alteração, atualize o cadastro fiscal no sistema da loja. Confirme com o seu contador se a nova atividade muda o DAS e as regras de nota no seu estado.
Resumo em uma olhada
As regras do MEI mudam. Limite de faturamento, valor do DAS e lista de atividades permitidas devem ser conferidos no Portal do Empreendedor no dia em que você for alterar.
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| Quanto custa? | O serviço no Portal do Empreendedor é gratuito. Confirme no portal. |
| Quem faz? | Você mesmo, ou o contador, se ele tiver acesso. |
| O que preciso? | Conta gov.br (normalmente prata ou ouro) e uma atividade permitida ao MEI. |
| Quantas atividades? | Uma principal e até 15 secundárias (16 no total). Confirme no portal. |
| Muda o imposto? | Pode mudar o valor fixo do DAS, conforme o tipo de atividade. Confirme com o contador. |
| O que fazer depois? | Baixar a CCMEI, avisar o contador e atualizar o sistema da loja. |
O que é CNAE e o que é “ocupação” no MEI
CNAE é o código que diz qual é a atividade da empresa. A tabela oficial é do IBGE (Comissão Nacional de Classificação, a CONCLA). O código tem 7 dígitos, como 4781-4/00.
No Portal do Empreendedor, o MEI não escolhe o código solto. Ele escolhe uma ocupação, como “comerciante de artigos do vestuário”. Cada ocupação já vem ligada a um CNAE.
- Ocupação principal: a atividade que mais representa o seu negócio.
- Ocupações secundárias: outras atividades que você também faz.
- Só vale o que está na lista do MEI. Nem todo CNAE existe para o MEI. A lista de atividades permitidas vem das regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Consulte a lista atual no portal.
As dúvidas mais comuns do lojista
“Tenho medo de errar e ter problema.”
Confira a ocupação na lista do portal antes de salvar. Se o portal aceitar, a ocupação é permitida ao MEI. Na dúvida, pergunte ao contador.
“Não acho meu produto na lista.”
A busca do portal usa nomes parecidos com “comerciante de artigos de…”. Busque pela categoria do produto, não pelo nome da sua loja. Se nada servir, peça ao contador para ver se a atividade é permitida ao MEI.
“Vou pagar mais imposto?”
Pode mudar. O DAS do MEI é um valor fixo por mês. A parte de imposto estadual ou municipal depende de a atividade ser comércio, indústria ou serviço. Quem faz comércio e serviço ao mesmo tempo paga as duas partes. Não guarde valores de cabeça: consulte o valor atual no portal ou com o contador. Para conferir esse valor com calma, veja como emitir a guia DAS-MEI do mês e pagar antes do vencimento, evitando atrasos.
“Vendi um produto novo sem ter o CNAE. E agora?”
Atualize o quanto antes e fale com o contador. Ele diz se há algo a regularizar no seu caso. Não invente solução por conta própria.
“O portal deu erro.”
Veja a tabela de erros mais abaixo.
“Meu sistema vai emitir nota errada?”
O sistema emite com o que está cadastrado nele. Se os dados da empresa ou do produto estiverem desatualizados, a nota pode sair errada ou ser rejeitada. Por isso, mais abaixo, mostramos o que revisar.
“Faço sozinho ou pago contador?”
A alteração no portal é simples e gratuita. Já definir CFOP, CST/CSOSN e as regras da nota é com o contador.
Antes de alterar: confira esta lista
- A nova atividade está na lista de ocupações permitidas ao MEI?
- Você tem conta gov.br de nível prata ou ouro?
- Há débito ou pendência no CNPJ que bloqueie a alteração?
- Você vai começar a vender um produto novo ou parar de vender o antigo?
- Seu estado e sua cidade pedem algo a mais? Alvará, inscrição estadual e regras da prefeitura variam. Confirme com o contador.
- Seu contador já foi avisado?
Passo a passo: alterar o CNAE do MEI no portal
- Entre no Portal do Empreendedor.
- Escolha a área de quem já é MEI e acesse com a conta gov.br.
- Abra a opção de atualização cadastral (alterar dados do MEI).
- Vá até a parte de ocupações.
- Para trocar a principal, escolha outra ocupação. Para incluir, adicione uma secundária. Para tirar, remova a que não vale mais.
- Revise os dados e confirme.
- Baixe a CCMEI atualizada e guarde em PDF.
- Consulte o cartão CNPJ para ver se a atividade nova já aparece.
Se o CNPJ não atualizar, espere um pouco e consulte de novo. Se continuar igual, fale com o contador.
Como escolher o CNAE: exemplos para loja
A tabela abaixo mostra exemplos de subclasses da tabela do IBGE para o varejo. Nem toda subclasse é liberada ao MEI. Confira no portal o nome exato da ocupação.
| Tipo de loja | Exemplo de subclasse (tabela CNAE) |
|---|---|
| Roupas e acessórios | 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| Calçados | 4782-2/01 – Comércio varejista de calçados |
| Cosméticos e perfumaria | 4772-5/00 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| Papelaria | 4761-0/03 – Comércio varejista de artigos de papelaria |
| Pet shop (produtos) | 4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
| Mercearia | 4712-1/00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns |
Tem loja de roupas? Veja como funciona o sistema para lojas de roupas. Vende maquiagem e perfumes? Conheça o sistema para lojas de cosméticos. Se o seu negócio é outro segmento, também existe um ERP para lojas pensado para o seu dia a dia.
Venda online muda o CNAE?
Vender pela internet, pelo Instagram ou pelo WhatsApp não cria uma atividade nova por si só. O que vale é o que você vende. Se a atividade exigir uma ocupação específica, confirme com o contador.
Comércio e serviço no mesmo MEI?
Dá para ter mais de uma ocupação, desde que todas sejam permitidas ao MEI. O imposto fixo muda conforme o tipo. Confirme com o contador.
O que muda no DAS
O DAS-MEI é o boleto mensal do MEI. Ele tem uma parte da Previdência e, conforme a atividade, uma parte de ICMS (comércio e indústria), de ISS (serviços) ou as duas.
| Situação | O que costuma acontecer |
|---|---|
| Só comércio ou indústria | Previdência + ICMS |
| Só serviço | Previdência + ISS |
| Comércio/indústria e serviço | Previdência + ICMS + ISS |
Os valores mudam com o tempo. Consulte o valor atual no Portal do Empreendedor ou com o contador. O limite de faturamento do MEI também pode mudar, então confirme no portal.
Nota fiscal: o que a mudança de atividade afeta
- Produto novo, CFOP novo: cada produto precisa de NCM, CEST (quando houver), CFOP e CST/CSOSN corretos. Quem define é o contador. Veja o guia de NCM e o de CFOP 5102. Se a sua atividade mudou e você passa a emitir notas com mais frequência, confira também o credenciamento NF-e junto à Sefaz do seu estado.
- Nota de produto e nota de serviço: a nota de produto (NF-e ou NFC-e) é do comércio. A nota de serviço (NFS-e) depende do município. Confirme com o contador e com a prefeitura.
- Quais notas o MEI pode ou deve emitir varia conforme o estado e o tipo de venda. Confirme com o contador.
- Notas antigas: as notas já emitidas não mudam. Pergunte ao contador como tratar o período da troca.
- Reforma Tributária: os campos de IBS e CBS entram na nota. Veja o guia de IBS e CBS. Como isso vale para o MEI deve ser confirmado com o contador.
Erros comuns e o que fazer
| Erro ou problema | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Não consigo entrar | Conta gov.br com nível baixo (bronze) | Suba o nível da conta no gov.br e tente de novo |
| O portal não deixa salvar | Pendência ou débito no CNPJ | Regularize e tente de novo; fale com o contador |
| Ocupação não aparece | Atividade não é permitida ao MEI | Confirme com o contador; talvez seja caso de mudar de enquadramento |
| CNPJ continua com o CNAE antigo | Atualização ainda não chegou | Aguarde e consulte de novo; se não mudar, fale com o contador |
| Errei a ocupação | Escolha errada | Faça nova atualização cadastral com a ocupação certa |
| Nota rejeitada depois da mudança | Cadastro do produto ou da empresa desatualizado | Revise NCM, CFOP e CST/CSOSN com o contador |
Quando alterar não resolve
- Baixa: se você vai encerrar o negócio, o caminho é a baixa do MEI, não a alteração. Se as guias estiverem vencidas, antes de dar baixa vale ver como regularizar o MEI atrasado e evitar problemas com o CNPJ.
- Atividade não permitida ao MEI: pode ser necessário mudar de enquadramento. O contador explica o custo e os passos.
- Faturamento acima do limite: também pode levar à mudança de enquadramento. Confirme o limite atual no portal e fale com o contador.
Alterou o CNAE? Faça nesta ordem
- Altere no Portal do Empreendedor.
- Baixe a CCMEI nova.
- Avise o contador.
- Veja com a prefeitura se há algo a atualizar (alvará ou dispensa de alvará). Cada cidade tem sua regra.
- Veja com a Sefaz do seu estado se a inscrição estadual precisa de ajuste. Depende do estado.
- Atualize o cadastro fiscal no sistema da loja.
- Avise quem usa seus dados: banco, loja virtual e marketplaces.
Como o ERPPro ajuda depois da alteração
Quem vende no balcão e emite nota precisa que o sistema acompanhe a mudança. O ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. É um sistema na nuvem, com suporte humano e acesso remoto. Ele não altera o seu CNAE, porque isso se faz no portal do governo. Ele cuida da parte que vem depois: o cadastro dos produtos e a emissão das notas.
Veja o que revisar no sistema:
- Cadastro fiscal do produto: NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN ficam no cadastro de cada produto.
- NFC-e no caixa: o Caixa Ágil emite NFC-e quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Veja como funciona o certificado digital.
- Venda no balcão: o Caixa Ágil trabalha com leitor de código de barras, busca por nome e pagamento em dinheiro, PIX e cartão.
- Entrada de nota do fornecedor por XML: o produto novo entra no estoque e no contas a pagar. Veja a entrada de nota fiscal automática.
- Emissão de notas: NF-e, NFC-e, NFS-e (conforme o município), cancelamento e DANFE. Conheça o emissor de nota fiscal e o nosso programa emissor de cupom fiscal. Quando o sistema bloqueia a nota por causa de uma irregularidade fiscal do destinatário, veja como liberar a emissão da NF-e.
Exemplo prático: loja de roupas que passa a vender cosméticos
A loja é MEI e vende roupas. A dona quer incluir cosméticos.
- Ela confere no Portal do Empreendedor se a ocupação de cosméticos é permitida ao MEI.
- Ela inclui a ocupação como secundária, confirma e baixa a CCMEI.
- Ela avisa o contador e pergunta sobre o DAS, a inscrição estadual e as regras de nota no estado.
- No ERPPro, ela cadastra o primeiro cosmético com custo, % de lucro e preço de venda.
- Com o contador, ela preenche NCM, CEST (quando houver), CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto.
- Ela confere se o CNPJ, o CSC e o certificado digital estão configurados.
- Ela passa o produto no Caixa Ágil com o leitor de código de barras e emite a NFC-e, se o contador confirmar que vale para o caso dela.
- Se a nota for rejeitada, ela volta ao cadastro do produto e revisa com o contador.
O que conferir antes de contratar um sistema para MEI
- Emite as notas que o seu estado e o seu contador pedem (NFC-e, NF-e, NFS-e conforme o município)?
- Aceita NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto?
- Tem caixa com leitor de código de barras e as formas de pagamento que você usa?
- Dá entrada na nota do fornecedor por XML?
- Faz o controle de estoque dos seus produtos?
- Tem suporte humano quando a nota é rejeitada?
- Tem teste grátis para você experimentar com os seus produtos?
- Mostra com clareza o plano certo para você na página de planos e preços?
Próximo passo
Quer vender no caixa e emitir nota sem complicação? Teste o ERPPro com os seus próprios produtos.
Perguntas frequentes
Como alterar o CNAE do MEI?
Entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br, abra a atualização cadastral, mude a ocupação principal ou as secundárias e confirme. Depois, baixe a CCMEI nova.
Alterar o CNAE do MEI custa alguma coisa?
O serviço no Portal do Empreendedor é gratuito. Se você contratar um contador, o preço é combinado com ele.
Quantas atividades o MEI pode ter?
Uma principal e até 15 secundárias, num total de 16. Confirme a regra atual no portal.
Qual a diferença entre CNAE e ocupação?
CNAE é o código oficial da atividade. Ocupação é o nome que o MEI escolhe no portal. Cada ocupação já vem ligada a um CNAE.
Mudar o CNAE altera o valor do DAS?
Pode alterar. A parte de ICMS (comércio e indústria) e a de ISS (serviços) dependem do tipo de atividade. Consulte o valor atual no portal e confirme com o seu contador.
Preciso atualizar o sistema da loja depois?
Sim, é recomendado. Revise os dados fiscais da empresa e o cadastro dos produtos (NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN). Peça ao contador para confirmar esses dados.
Posso emitir nota com o novo CNAE antes de o CNPJ atualizar?
Não há resposta única, pois depende do estado e do tipo de nota. Espere o CNPJ atualizar e confirme com o contador antes de emitir.
Vender fora do meu CNAE dá problema?
Pode dar. Se você vende algo que a sua atividade não cobre, atualize o cadastro e fale com o contador. Ele explica o que fazer no seu caso.
O portal não deixou alterar. O que faço?
Veja se a conta gov.br tem nível prata ou ouro e se há pendência ou débito no CNPJ. Se a ocupação não aparece, ela pode não ser permitida ao MEI. Fale com o contador.
Preciso fazer baixa em vez de alterar?
Só se for encerrar o negócio. Se a atividade nova não for permitida ao MEI, o contador pode indicar outro enquadramento.
O ERPPro altera o CNAE do MEI?
Não. A alteração é feita no Portal do Empreendedor. O ERPPro cuida do caixa, do estoque e da emissão de notas, e permite cadastrar NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN nos produtos.