Resposta rápida
Para emitir o DAS MEI, entre no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do MEI, escolha o mês e gere a guia. Tenha o CNPJ à mão, porque o portal pode pedir conta gov.br. O vencimento é todo dia 20, e emitir a guia no canal oficial não custa nada. O MEI usa o DAS do Simples Nacional no formato próprio do MEI. Empresa que não é MEI segue outro caminho, explicado nas perguntas frequentes. Quem quer entender melhor as regras, limites e a forma de emitir notas pode comparar tudo no nosso guia sobre o MEI do Simples Nacional.
O que é o DAS do MEI
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a guia mensal que o MEI paga. Ela reúne:
- INSS: 5% do salário mínimo.
- ICMS: R$ 1,00, para quem vende mercadoria (comércio e indústria).
- ISS: R$ 5,00, para quem presta serviço.
Quem faz comércio e serviço paga as duas partes. Por isso o valor final depende da sua atividade.
O valor da guia muda quando o salário mínimo muda. Confira o valor do ano no Portal do Empreendedor e, na dúvida, fale com o seu contador.
O MEI paga o DAS mesmo sem vender nada no mês. O valor não varia com o faturamento, desde que você fique dentro do limite. Para não ultrapassar o limite, vale acompanhar o faturamento anual MEI ao longo do ano, e não só no fim.
Passo a passo para emitir o DAS MEI
Os caminhos do portal podem mudar. Se a tela estiver diferente, procure a opção da guia do MEI.
Pelo computador:
- Abra o Portal do Empreendedor, pelo endereço oficial do governo federal (gov.br).
- Procure a opção de pagar a guia mensal (DAS) do MEI.
- Informe o número do CNPJ.
- Confirme a verificação de segurança (captcha) e, se o portal pedir, entre com a conta gov.br.
- Escolha o ano e o mês que quer pagar.
- Gere a guia e escolha como pagar: Pix, código de barras ou impressão.
- Pague e guarde o comprovante.
Pelo celular:
- Baixe o aplicativo oficial do MEI, só na loja do seu celular. Se a atividade da sua loja mudou, veja como alterar o CNAE do MEI antes de continuar vendendo.
- Entre com a sua conta gov.br.
- Escolha a guia do mês.
- Copie o código de barras ou use o Pix.
- Pague no aplicativo do seu banco.
Débito automático: alguns bancos oferecem. Pergunte ao seu banco se ele atende o DAS do MEI.
Quando pagar e o que acontece se atrasar
- Vencimento: dia 20 de cada mês.
- Atraso: há multa e juros. A multa de mora é de 0,33% ao dia, com teto de 20%. Os juros seguem a taxa Selic.
Exemplo só para entender a conta. Imagine uma guia de R$ 100,00 (valor de exemplo, não é o valor real do DAS):
| Dias de atraso | Multa (0,33% ao dia) | Multa em reais (exemplo) |
|---|---|---|
| 10 dias | 3,3% | R$ 3,30 |
| 30 dias | 9,9% | R$ 9,90 |
| 60 dias | 19,8% | R$ 19,80 |
| 61 dias ou mais | teto de 20% | R$ 20,00 |
Os juros da Selic entram além da multa. O portal já calcula tudo ao gerar a guia em atraso. Use o valor que ele mostrar.
Se ficar muito tempo sem pagar, o CNPJ pode ter problemas, como dívida ativa e baixa da empresa. Existe parcelamento de dívida do MEI. O número de parcelas e o valor mínimo mudam, então confirme no portal ou com o seu contador. Se você está com o MEI em atraso, veja agora como regularizar as guias antes que a situação fique mais complicada.
Problemas comuns do lojista com o DAS
| Problema | Como resolver |
|---|---|
| Esquecer o dia 20 | Crie um lembrete fixo. No sistema da ERPPro, lance o DAS em contas a pagar com vencimento no dia 20. |
| O DAS se mistura com gastos pessoais | Pague com a conta da loja e lance o DAS como despesa do negócio no financeiro. |
| O portal está fora do ar ou lento | Tente em outro horário ou pelo aplicativo. Não pague guia de site desconhecido. |
| Dúvida sobre o valor certo | Use só o valor gerado no portal oficial para o ano. |
| Pagou duas vezes ou errou o valor | Guarde os dois comprovantes e fale com o seu contador. |
| Dívida acumulada | Veja a situação do CNPJ no portal e avalie o parcelamento com o contador. |
| Medo de golpe | Leia a seção “Cuidado com golpes”, mais abaixo. |
| Não sabe se passou do limite de faturamento | Some as vendas de todos os canais. Veja a seção sobre o limite. |
| Comprovantes bagunçados | Guarde um comprovante por mês em uma pasta com o nome do mês. |
| Retrabalho em vários lugares | Concentre vendas, notas e contas a pagar em um sistema só. |
Limite de faturamento: some todos os canais
O limite do MEI é de R$ 81.000,00 por ano. Isso dá em média R$ 6.750,00 por mês.
- No ano em que você abre o CNPJ, o limite é proporcional aos meses de atividade.
- Conte tudo: loja física, redes sociais, loja virtual e marketplace. O limite é do CNPJ, não do canal.
- Passou do limite? As regras são diferentes para quem passa até 20% e para quem passa mais de 20%. Pode haver troca para microempresa e pagamento de diferença. Confirme o seu caso com o contador antes de decidir.
Dica de loja: olhe as vendas do mês toda semana, não só no fim do ano. Os relatórios e dashboards mostram as vendas por período, e o painel do dono mostra as vendas do dia no celular.
Nota fiscal para MEI
- Vendas para empresa (CNPJ): em regra, o MEI precisa emitir nota fiscal. Se a sua venda for para outro comércio ou indústria, vale checar também a inscrição estadual para MEI, que muda o que vai na nota.
- Vendas para pessoa física: a regra depende do estado e do município. Confirme com o contador.
- Comércio: NF-e e NFC-e. Serviço: NFS-e, conforme o município.
- Para emitir NF-e ou NFC-e, a loja precisa de certificado digital para nota fiscal e do cadastro na Sefaz do estado. Se aparecer uma falha de schema XML ao transmitir a nota, veja no nosso guia como corrigir esse erro antes de tentar de novo.
Para entender melhor, leia sobre a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal. Se a sua loja precisa do cupom no caixa, veja o programa emissor de cupom fiscal.
Outras obrigações do MEI (não confunda com o DAS)
- DASN-SIMEI: declaração anual do faturamento. O prazo é até 31 de maio. Confirme no portal.
- Relatório mensal de receitas brutas: controle simples das vendas do mês.
- Imposto de renda da pessoa física: é outra obrigação. Fale com o contador.
Cuidado com golpes
- Gere a guia só em canal oficial do governo.
- Desconfie de boleto que chega por e-mail, WhatsApp ou mensagem de desconhecido.
- Emitir o DAS no portal oficial não custa nada. Se alguém cobrar para isso, desconfie.
- Antes de pagar, confira se o CNPJ e o mês da guia são os seus.
Como o sistema da ERPPro ajuda a loja MEI
A guia do DAS sai só no portal do governo. O sistema da ERPPro ajuda a manter o resto da loja em ordem:
- Contas a pagar: lance o DAS todo mês com vencimento no dia 20 e dê baixa ao pagar.
- Fluxo de caixa: veja quanto sai no mês, incluindo o DAS.
- Vendas de todos os canais em um só lugar: pedidos da loja, da loja virtual e dos marketplaces (Nuvemshop e Mercado Livre) ficam no sistema.
- Relatórios: consulte as vendas do mês para acompanhar o limite.
- NFC-e no caixa: quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados, o Caixa Ágil emite a NFC-e. Veja o sistema pdv.
- NF-e: emissão para empresa e para outro estado, com cancelamento e DANFE. Veja o emissor de nota fiscal. Se a sua venda é para outra empresa, o sistema também pode bloquear a nota quando há uma irregularidade fiscal do destinatário. Se a SEFAZ devolver esse erro, veja o que significa “vedada operação como destinatário na UF” e como resolver.
Passo a passo: o DAS do mês na rotina da loja
- Gere a guia no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do MEI.
- No sistema, abra Contas a pagar e crie uma conta nova.
- Descreva como “DAS MEI” e o mês da guia.
- Coloque o valor da guia e o vencimento no dia 20.
- Salve a conta.
- Pague a guia no banco, em dia.
- Volte à conta no sistema e registre o pagamento.
- Guarde o comprovante em uma pasta do mês.
- No fim do mês, abra o relatório de vendas e some o faturamento para conferir o limite.
O que conferir antes de contratar um sistema para a loja MEI
- O sistema emite NFC-e e NF-e, com certificado digital e CSC configurados?
- Ele tem contas a pagar e fluxo de caixa?
- Ele reúne as vendas da loja física, da loja virtual e do marketplace?
- Os relatórios mostram as vendas por período?
- O plano atende o que você usa hoje? Veja os planos e preços.
- Há suporte humano e acesso remoto?
- Dá para testar antes? Na ERPPro, o teste grátis dura 7 dias.
- O que cada plano inclui de nota fiscal? Confirme antes de contratar.
Emitir o DAS é rápido. O difícil é lembrar todo mês e manter o caixa em ordem. Organize isso junto com as notas e as vendas da loja. Valores, prazos e regras mudam, então confirme sempre com o seu contador.
Perguntas frequentes
Como emitir o DAS MEI?
Entre no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do MEI. Informe o CNPJ, escolha o mês e gere a guia. Pague por Pix ou código de barras. O portal pode pedir conta gov.br.
Emitir o DAS MEI custa algo?
Não. A emissão no canal oficial do governo é gratuita. Desconfie de quem cobra para gerar a guia.
Qual é o vencimento do DAS MEI?
É todo dia 20 de cada mês. Se o dia 20 não for dia útil, confirme a regra no portal ou com o contador.
Quanto custa o DAS MEI hoje?
Depende da atividade e do salário mínimo do ano. A guia soma 5% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de ICMS (comércio) e R$ 5,00 de ISS (serviço). Veja o valor do ano no portal.
Como emitir o DAS Simples Nacional?
O MEI usa o DAS no portal do MEI. Empresas que não são MEI usam outro caminho, no Portal do Simples Nacional, e o valor depende do faturamento. Fale com o contador.
O que acontece se eu atrasar o DAS?
Há multa de 0,33% ao dia, com teto de 20%, mais juros pela Selic. Gere a guia atualizada no portal. Dívida muito antiga pode causar problemas no CNPJ.
Posso pagar vários meses atrasados?
Em geral, sim. Gere uma guia por mês no portal. Se a dívida for grande, veja o parcelamento e confirme as regras no portal ou com o contador.
O MEI paga o DAS mesmo sem vender?
Sim. O DAS é mensal e fixo, mesmo sem faturamento. O valor só muda quando o salário mínimo muda.
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Em regra, sim para vendas a empresas. Para pessoa física, depende do estado e do município. Confirme com o contador.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
É de R$ 81.000,00 por ano, ou cerca de R$ 6.750,00 por mês. Some todos os canais de venda. No ano de abertura, o limite é proporcional.
A ERPPro emite o DAS?
Não, a guia é gerada no portal do governo. O sistema ajuda você a lançar o DAS em contas a pagar, acompanhar o fluxo de caixa, emitir notas e consultar as vendas do mês.