Resposta rápida
O faturamento anual do MEI tem teto de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês em média (Lei Complementar 123/2006). No ano em que abre o CNPJ, o limite é proporcional: R$ 6.750 vezes os meses de atividade, contando o mês de abertura. Passar do teto muda o regime do MEI, e o efeito depende de quanto passou. Confirme os valores no Portal do Empreendedor e com o seu contador, porque o limite pode mudar por lei. Para acompanhar esses valores ao longo do ano, vale aprender a consultar declaração do MEI e localizar a DASN-SIMEI com o recibo. Para não ficar sem pagar a guia, aprenda a emitir DAS MEI todo mês e quite o imposto no prazo. Para decidir se o MEI do Simples Nacional encaixa no seu negócio, compare limite, imposto e emissão de nota em um só lugar.
Resumo em 5 pontos
- O teto do MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês, em média).
- No primeiro ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
- Faturamento é o que você vendeu (receita bruta). Não é o lucro.
- Passou até 20% do teto: em geral você paga a diferença do imposto e muda de regime no ano seguinte. Passou mais de 20%: o efeito é mais pesado e pode valer desde o começo do ano.
- Controlar mês a mês evita susto. Quem vende por vários canais precisa somar tudo.
Tabela-resumo: os números que você precisa saber
Os valores abaixo vêm da Lei Complementar 123/2006. Confira no Portal do Empreendedor antes de decidir.
| Item | Valor de referência |
|---|---|
| Limite anual do MEI | R$ 81.000 |
| Média por mês | R$ 6.750 |
| Tolerância de 20% sobre o limite | até R$ 97.200 |
| MEI caminhoneiro | limite próprio, maior; confirme o valor vigente |
| Teto da microempresa (ME) | R$ 360.000 por ano |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | em geral até 31 de maio do ano seguinte |
| Valor do DAS mensal | muda conforme o salário mínimo; veja no PGMEI |
O valor do DAS muda todo ano. Por isso, consulte o valor do mês no PGMEI.
O que conta como faturamento do MEI?
Faturamento é a receita bruta. É tudo o que você vende de mercadoria ou serviço, antes de descontar custo, despesa ou imposto. Lucro é outra coisa: é o que sobra depois dos custos.
Exemplo: você vendeu R$ 1.000 e pagou R$ 600 ao fornecedor. O faturamento é R$ 1.000. O lucro é R$ 400.
| Situação | Entra no faturamento? | Observação |
|---|---|---|
| Venda em dinheiro | Sim | Anote no relatório mensal. |
| Venda no Pix da empresa | Sim | É receita de venda. |
| Pix de venda na conta pessoal | Sim, se for venda | O que importa é a origem do dinheiro, não a conta. Por isso é ruim misturar as contas. |
| Venda no cartão | Sim | No parcelado, o mês de contagem (venda ou recebimento) depende do critério adotado. Confirme com o contador. |
| Venda em marketplace | Sim | Pergunte ao contador se conta o valor bruto ou o líquido (comissão e frete). Na dúvida, guarde os dois valores. |
| Compra de mercadoria | Não | É custo. Guarde a nota. |
| Empréstimo ou dinheiro de terceiros | Em regra, não | Não é venda. Registre separado. |
| Devolução ou troca com estorno | Em regra, reduz | Guarde o comprovante. Confirme o tratamento com o contador. |
| Venda sem nota fiscal | Sim | A nota é outra obrigação. A venda conta do mesmo jeito. |
Esta tabela é um guia geral. O tratamento pode variar conforme a atividade. Confirme com o seu contador.
Limite proporcional: como calcular no primeiro ano
Fórmula: limite proporcional = R$ 6.750 × meses de atividade, contando o mês de abertura.
| Meses de atividade no ano | Limite proporcional |
|---|---|
| 1 | R$ 6.750 |
| 2 | R$ 13.500 |
| 3 | R$ 20.250 |
| 4 | R$ 27.000 |
| 5 | R$ 33.750 |
| 6 | R$ 40.500 |
| 7 | R$ 47.250 |
| 8 | R$ 54.000 |
| 9 | R$ 60.750 |
| 10 | R$ 67.500 |
| 11 | R$ 74.250 |
| 12 | R$ 81.000 |
Abriu o CNPJ em outubro? São 3 meses (outubro, novembro e dezembro). O limite do ano é R$ 20.250.
O que acontece se passar do limite?
Os cenários abaixo valem para quem já tinha o CNPJ no ano todo. Confirme os detalhes com o seu contador.
| Faturamento no ano | O que costuma acontecer |
|---|---|
| R$ 70.000 | Dentro do limite. Siga normalmente. |
| R$ 81.000 | No teto. Sem folga para o resto do ano. |
| R$ 90.000 | Passou do teto, mas está dentro dos 20% (até R$ 97.200). Em geral, você paga a diferença do imposto e deixa de ser MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. |
| R$ 97.200 | É o fim da faixa de tolerância. |
| R$ 110.000 | Passou de 20%. O desenquadramento em geral vale desde 1º de janeiro do mesmo ano, e os impostos podem ser recalculados. |
Nos dois casos, existe a comunicação de desenquadramento ao Portal do Simples Nacional, com prazo. Confirme o prazo e como calcular a diferença com o seu contador.
Não tente “dividir as vendas” entre o CPF e vários CNPJs. Isso pode ser tratado como fraude.
Dores do lojista e como resolver
| Dor | Como resolver |
|---|---|
| “Não sei quanto já faturei no ano.” | Some as vendas todo mês, de todos os canais. Use os relatórios de vendas em vez do extrato do banco. |
| “Tenho dúvida sobre o que conta.” | Use a tabela acima e leve os casos duvidosos ao contador. |
| “Vendo na loja, na internet e no WhatsApp.” | Junte tudo em um só lugar e some os canais no fechamento do mês. |
| “Misturo conta pessoal e da empresa.” | Separe as contas. Fica mais fácil provar o que é venda. |
| “Tenho medo de estourar sem perceber.” | Crie alertas seus: 70% (R$ 56.700), 85% (R$ 68.850) e 95% (R$ 76.950) do limite. |
| “Confundo DASN, IRPF e DAS.” | São três coisas. A DASN é a declaração anual do faturamento. O DAS é a guia mensal. O IRPF é o Imposto de Renda da pessoa física. |
| “Tenho medo de multa por atraso.” | Anote os prazos. A DASN em geral vence em 31 de maio. Há multa por atraso; confirme o valor com o contador. |
| “O limite não acompanha a inflação.” | O limite é fixo em lei. Planeje o crescimento com o contador antes de chegar perto. |
Como acompanhar o faturamento mês a mês
- No fim de cada mês, some todas as vendas (loja, internet, marketplace, WhatsApp).
- Guarde as notas fiscais e os comprovantes das vendas e das compras.
- Registre o total no relatório mensal de receitas brutas, que o MEI deve manter. Peça o modelo ao contador.
- Compare o acumulado do ano com o limite (ou com o limite proporcional).
- Se passar de 70%, converse com o contador sobre migrar para ME antes de estourar.
Passo a passo: registrar a venda e somar o mês no ERPPro
Este exemplo usa uma venda de loja no Caixa Ágil, o caixa do ERPPro. A emissão da NFC-e só funciona se a loja tiver CNPJ, CSC e certificado digital configurados.
- Abra o caixa no Caixa Ágil, no início do dia.
- Passe o produto no leitor de código de barras. O item entra sozinho. Se preferir, busque pelo nome.
- Adicione o vendedor e o cliente, se quiser.
- Escolha a forma de pagamento: dinheiro, PIX, cartão ou outra. Se o cliente paga de mais de uma forma, use o pagamento múltiplo.
- Finalize a venda. Se a NFC-e estiver configurada, ela é emitida no caixa. Você pode enviar o comprovante pelo WhatsApp.
- Se houver devolução, registre a troca no caixa (com ou sem cupom). Assim o movimento do mês fica correto.
- Feche o caixa no fim do dia.
- Durante o mês, veja as vendas do dia no painel do dono, no celular.
- No fim do mês, abra os relatórios e dashboards de vendas e anote o total do mês no seu controle de receitas brutas.
Esse total de vendas apoia o seu controle. A conta final do limite, o desenquadramento e a DASN devem ser conferidos com o contador.
O que conferir antes de contratar um sistema (se você é MEI)
- Ele emite NFC-e e NF-e, e você já tem certificado digital? Veja como funciona o certificado digital.
- Ele junta vendas da loja, da loja virtual e dos marketplaces?
- Ele tem relatórios de vendas para apoiar o fechamento do mês?
- Ele cuida do estoque? Veja o controle de estoque.
- Ele registra trocas e devoluções?
- Ele tem painel no celular?
- O plano cabe no seu momento? Veja planos e preços para lojas.
- Há suporte humano e teste grátis?
Como o ERPPro ajuda no controle das vendas
O ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. É um sistema na nuvem, com suporte humano e acesso remoto.
Para quem controla o faturamento, ele ajuda assim:
- Vendas no caixa: o sistema pdv registra a venda, as formas de pagamento, o troco, a troca e o fechamento do caixa.
- Nota fiscal: com CNPJ, CSC e certificado configurados, o caixa emite NFC-e. Veja o programa emissor de cupom fiscal.
- Relatórios: o sistema tem relatórios de vendas e do financeiro. Use-os como apoio para o seu controle do mês.
- Vários canais: loja física, loja virtual integrada e pedidos de marketplaces (Nuvemshop e Mercado Livre) no mesmo sistema.
- Painel do Dono: vendas do dia no celular.
- Estoque: controle por loja, com curva ABC por faturamento.
O sistema apoia o seu controle, mas não substitui o contador.
Perguntas frequentes
Qual é o faturamento anual do MEI?
O limite de referência é de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês em média. Confirme o valor vigente no Portal do Empreendedor.
Como calcular o limite no primeiro ano?
Multiplique R$ 6.750 pelos meses de atividade, contando o mês de abertura. Quem abriu em outubro tem 3 meses, ou R$ 20.250.
O que conta como faturamento do MEI?
Conta a receita bruta das vendas de mercadorias e serviços. Compras, empréstimos e lucro são coisas diferentes. Casos como cartão parcelado e marketplace devem ser confirmados com o contador.
Faturamento é o mesmo que lucro?
Não. Faturamento é o total vendido. Lucro é o que sobra depois dos custos e despesas.
Pix na conta pessoal entra no faturamento?
Se o Pix é pagamento de uma venda, a receita é do negócio, mesmo que caia na conta pessoal. Por isso é melhor separar as contas.
Posso passar do limite?
Passando do teto, o MEI sai do regime, e o efeito depende do tamanho do excesso. Até 20% acima (R$ 97.200), em geral o desenquadramento vale a partir do ano seguinte. Acima disso, pode valer desde o começo do ano. Confirme com o contador.
Quem passa do limite vira o quê?
Em geral, migra para microempresa (ME) no Simples Nacional. O teto da ME é de R$ 360 mil por ano. Peça ao contador uma simulação dos impostos.
Qual o prazo da declaração anual (DASN-SIMEI)?
Em geral, até 31 de maio do ano seguinte. Confirme o prazo do ano no Portal do Simples Nacional. Há multa por atraso, e o valor deve ser conferido com o contador.
Preciso emitir nota fiscal?
Depende de quem compra e das regras do seu estado e município. Em geral, a nota é exigida nas vendas para empresas. Para pessoa física, confirme com o contador. Veja o emissor de nota fiscal.
O ERPPro avisa quando eu chego perto do teto do MEI?
Não. O ERPPro mostra as vendas nos relatórios e no Painel do Dono, e você compara o total com o limite. Para ter seus próprios alertas, use os marcos de 70%, 85% e 95% do teto e combine o acompanhamento com o seu contador. A DASN e o cálculo do desenquadramento também ficam com você e o contador.
Como controlar o faturamento de vários canais?
Reúna todos os canais em um só lugar. Some as vendas da loja, da loja virtual e dos marketplaces no mesmo relatório do mês.
Quer somar as vendas do mês sem planilha perdida? Faça o teste no seu próprio negócio.