Resposta rápida
O ISSQN, também chamado de ISS, é o imposto municipal sobre serviços. Quem presta um serviço da lista da Lei Complementar 116/2003 paga o imposto ao município, com alíquota definida por ele, entre 2% e 5%. Loja que só vende produto, em regra, lida com o ICMS. O ISS entra quando a loja também presta serviço, como instalação ou conserto. Este guia ajuda você a entender o assunto, mas não substitui o seu contador, que confirma a regra da sua cidade. Outra dúvida comum é o que é IS, o Imposto Seletivo, e como ele pesa no caixa da sua loja. Além do ISS, a COFINS é outra contribuição que pesa nas vendas da loja, e vale entender como ela é calculada. Se a sua loja reúne vários impostos em uma única guia, vale entender também o que é Simples Nacional.
Resumo em 8 pontos
- Quem cobra: o município (e o Distrito Federal).
- O que gera o imposto: prestar um serviço que está na lista da LC 116/2003.
- Quem paga: em regra, quem presta o serviço. Em alguns casos, o cliente retém o imposto.
- Base de cálculo: em regra, o preço do serviço. Deduções dependem da lei do município.
- Alíquota: de 2% a 5%, definida pelo município.
- Onde se paga: em regra, no município do prestador. A lei prevê exceções.
- Nota: nota fiscal de serviço (NFS-e), conforme o município.
- Vencimento e guia: definidos pelo município. Confirme com o contador.
O que é ISSQN e qual a diferença para ISS?
ISSQN e ISS são o mesmo imposto. A sigla completa é “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”. No dia a dia, quase todo mundo diz só “ISS”. Ele está previsto no artigo 156 da Constituição e na Lei Complementar 116/2003.
O imposto é municipal. Não é do estado nem da União. Por isso cada cidade tem sua própria lei, seu portal e suas regras de emissão de nota.
Minha loja paga ISSQN?
Depende do que você faz.
- Só vende produto? Em regra, você lida com o ICMS (imposto estadual sobre mercadoria), e não com o ISS.
- Vende produto e também presta serviço? Aí o ISS pode entrar. Exemplos: instalação, conserto, assistência técnica, personalização.
- Só presta serviço? O ISS é o imposto principal da operação, conforme o seu regime.
A lista de serviços da LC 116/2003 diz se um serviço paga ISS. Cada item tem um número (por exemplo, 14.01). A prefeitura também pode ter seu próprio cadastro de códigos. Peça ao contador o item certo para o seu serviço.
ISS, ICMS e IPI: tabela rápida
| ISS | ICMS | IPI | |
|---|---|---|---|
| O que tributa | Serviço da lista da LC 116 | Circulação de mercadoria (e alguns serviços previstos em lei) | Produto industrializado |
| Quem cobra | Município | Estado | União |
| Exemplo em loja | Instalação de um produto vendido | Venda do produto no balcão | Fábrica que produz o item |
| Nota usual | NFS-e | NF-e ou NFC-e | NF-e (da indústria) |
O IPI é do fabricante. A loja que só revende costuma não recolher IPI. Confirme o seu caso com o contador.
Operações comuns do lojista: qual imposto?
Esta tabela é um ponto de partida. A resposta final depende do município, do estado e do seu regime. Confirme com o contador.
| Operação | Imposto que costuma entrar | Nota | Observação |
|---|---|---|---|
| Venda de produto no balcão | ICMS (conforme o regime) | NFC-e ou NF-e | Para o cupom, veja o programa emissor de cupom fiscal |
| Instalação ou montagem cobrada à parte | ISS | NFS-e | Confirme o item da lista |
| Conserto e assistência técnica | ISS sobre o serviço | NFS-e | Peça usada pode ter tratamento próprio. Pergunte ao contador |
| Produto + instalação no mesmo pedido | Produto: ICMS. Serviço: ISS | Depende do município | Pergunte se são duas notas ou se há outra regra local |
| Personalização, bordado, gravação | Depende do caso | Depende | Pode ser serviço ou parte da mercadoria. Confirme |
| Frete cobrado do cliente | Depende da operação | Depende | Não tribute por conta própria. Confirme |
| Comissão de marketplace | Depende | Depende | Quem presta e quem contrata varia. Confirme |
| Aluguel, assinatura, garantia estendida | Depende do caso | Depende | Confirme com o contador |
Como calcular o ISSQN (exemplo)
A fórmula é simples: valor do serviço × alíquota do município.
O exemplo abaixo serve só para entender a conta. Não são alíquotas da sua cidade.
| Valor do serviço | Alíquota do exemplo | ISS |
|---|---|---|
| R$ 1.000,00 | 2% | R$ 20,00 |
| R$ 1.000,00 | 3% | R$ 30,00 |
| R$ 1.000,00 | 5% | R$ 50,00 |
Para saber a alíquota real, veja a lei do seu município ou pergunte ao contador.
Dedução de material, desconto e cartão: a lei de cada município diz o que reduz a base de cálculo. Não assuma. Confirme.
Preço do serviço: o imposto faz parte do custo. Some o ISS ao calcular o preço, como faz com os outros custos. Para isso, use a calculadora de markup.
Quem recolhe: prestador ou cliente?
Em regra, o prestador paga o ISS. Mas a lei permite que o município atribua ao cliente (tomador) a retenção do imposto. Isso está no artigo 6º da LC 116/2003.
Quando há retenção:
- o cliente desconta o ISS do valor que paga;
- o cliente recolhe o imposto ao município;
- o prestador registra a retenção e guarda o comprovante.
Quando e quem retém muda de cidade para cidade. Pergunte ao contador:
- Preciso reter ISS de algum fornecedor?
- Meu cliente vai reter o meu?
- Como registro isso na nota e no financeiro?
Para qual município pago?
A regra geral é o município do estabelecimento do prestador. O artigo 3º da LC 116/2003 traz exceções, em que o imposto é devido no local da prestação ou em outro local. Leis mais recentes também trataram de serviços como cartões, planos e leasing.
Se você atende em mais de uma cidade, confirme com o contador onde recolher cada serviço.
ISSQN no Simples Nacional e no MEI
- Simples Nacional: o ISS costuma estar dentro da guia única do Simples (DAS). A parte do ISS depende do anexo e da sua faixa de faturamento.
- Retenção no Simples: existem regras específicas para evitar pagamento em dobro. Peça ao contador para explicar como destacar a retenção na nota.
- MEI: o ISS vem dentro da guia mensal do MEI, em valor fixo definido em lei. Confira o valor atual com o contador.
- Lucro Presumido e Lucro Real: o ISS costuma ser recolhido em guia do município, conforme a lei local.
Nota fiscal de serviço: NFS-e
O serviço é documentado com a NFS-e. Cada município tem seu próprio sistema ou aderiu ao sistema nacional. Por isso o caminho muda de cidade para cidade. Para não se perder entre essas regras, um sistema de gestão ERP ajuda a centralizar a emissão e o controle fiscal da sua loja.
Antes de emitir, confirme:
- Se a sua empresa tem inscrição municipal.
- Qual é o código do serviço (item da lista e código do município).
- Se o município exige certificado digital. Veja certificado digital para nota fiscal.
- Como cancelar ou substituir uma nota emitida errada.
- Se há declaração mensal do ISS e qual é o prazo.
Prazos, multas e juros por atraso são definidos pelo município. Não existe regra única no país. Confirme as datas com o seu contador.
ISS e a Reforma Tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criaram o IBS e a CBS. O IBS vai substituir o ISS e o ICMS. A CBS vai substituir tributos federais.
Em linhas gerais, o calendário é este:
- 2026: período de teste.
- 2027: começa a CBS.
- 2029 a 2032: transição, com o ISS e o ICMS diminuindo aos poucos.
- 2033: o ISS deixa de existir.
As regras ainda estão sendo regulamentadas. Confirme as datas e os detalhes com o seu contador. Para entender melhor, leia sobre IBS e CBS e veja nossa página sobre a reforma tributária.
Erros comuns do lojista
- Tratar tudo como serviço, ou tudo como mercadoria, sem confirmar com o contador.
- Usar o código de serviço errado e ter a nota rejeitada.
- Esquecer a retenção do ISS, nos dois sentidos.
- Usar a regra de uma cidade em outra.
- Deixar o vencimento da guia passar sem anotar. Registre a data no contas a pagar.
- Não incluir o ISS no custo do serviço e vender com preço baixo demais.
- Decidir sozinho os casos duvidosos, como frete, marketplace e assinatura.
- Adiar a organização do cadastro fiscal até a reforma chegar.
As consequências (multa, juros, cobrança) dependem da lei do município. Confirme com o contador.
Passo a passo: loja que vende um produto e presta o serviço de instalação
Veja um exemplo de loja que vende e instala. O ERPPro emite NF-e, NFC-e e NFS-e (esta conforme o município). A divisão exata entre as notas deve ser definida antes com o contador.
- Confirme com o contador como tributar o produto e a instalação, e se serão duas notas.
- Cadastre o produto com NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN.
- Cadastre o cliente com os dados completos para a nota.
- Registre a venda do produto por pedido de venda ou no caixa.
- Emita a nota do produto (NF-e ou NFC-e, conforme o caso).
- Registre o serviço na ordem de serviço, com o valor combinado.
- Emita a NFS-e do serviço, quando o seu município for atendido pelo sistema.
- Confira o financeiro em contas a receber. Se o cliente reteve o ISS, confirme com o contador como lançar o valor.
- Envie o comprovante ao cliente. O comprovante da NFC-e pode ser enviado pelo WhatsApp.
O que conferir antes de contratar um sistema que emite nota de serviço
- Ele emite NFS-e para o seu município? Confirme antes de contratar.
- Ele emite também NF-e e NFC-e, para produto?
- Ele guarda NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto?
- Ele tem ordem de serviço para assistência técnica?
- Ele tem contas a pagar e a receber e fluxo de caixa?
- Ele tem campos de IBS e CBS na nota, para a reforma?
- Ele tem suporte humano e acesso remoto?
- O seu contador consegue receber os arquivos da nota?
O que o ERPPro faz por você nesse assunto
O ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. É um sistema na nuvem, com suporte humano e acesso remoto.
- Notas: emite NF-e, NFC-e e NFS-e (conforme o município), com cancelamento, CC-e e DANFE. Conheça o emissor de nota fiscal e o DANFE.
- Cadastro fiscal do produto: NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN. Entenda melhor o NCM.
- Caixa: o Caixa Ágil emite NFC-e quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Veja o sistema PDV.
- Ordem de serviço para assistência técnica e comissão de vendedores.
- Financeiro: contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e DRE.
- Entrada de nota do fornecedor por XML, com estoque e contas a pagar. Veja a entrada de nota fiscal automática.
- Reforma: campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação.
Antes de emitir uma nota de serviço, confira
- Tenho inscrição municipal?
- Sei o item da lista e o código do município?
- Sei a alíquota e se há retenção?
- O cliente está com os dados completos?
- O valor está certo, sem misturar mercadoria?
- O certificado digital está válido, se o município exigir?
- Sei como cancelar, caso eu erre?
- Anotei o vencimento da guia?
Glossário curto
- ISS / ISSQN: imposto municipal sobre serviços.
- LC 116/2003: lei que traz as regras gerais e a lista de serviços.
- Prestador: quem faz o serviço.
- Tomador: quem contrata o serviço.
- Retenção: quando o cliente desconta e recolhe o ISS.
- NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônica.
- Inscrição municipal: cadastro da empresa na prefeitura.
- Alíquota: percentual do imposto.
- Base de cálculo: valor sobre o qual o imposto é calculado.
- IBS e CBS: novos tributos da reforma.
Perguntas frequentes
O que é ISSQN?
É o imposto municipal sobre serviços. A sigla completa é Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ele é regulado pela LC 116/2003 e cobrado pelo município.
ISSQN e ISS são a mesma coisa?
Sim. São o mesmo imposto. ISS é só a forma curta de falar.
Quem cobra o ISSQN?
O município (e o Distrito Federal). Não é o estado nem a União.
Qual a alíquota do ISSQN?
O mínimo é 2% e o máximo é 5%. A alíquota exata é definida pelo município e depende do serviço. Confirme a da sua cidade com o contador.
Loja que só vende produto paga ISS?
Em regra, não. A venda de mercadoria costuma envolver o ICMS. Se a loja presta serviço, como instalação ou conserto, o ISS pode entrar nessa parte. Confirme com o contador.
Qual a diferença entre ISS e ICMS?
O ISS é municipal e incide sobre os serviços da lista da LC 116. O ICMS é estadual e incide sobre a circulação de mercadorias.
Venda com instalação: emito uma nota ou duas?
Depende do município e do seu regime. Em regra, produto e serviço têm impostos diferentes. Peça a orientação ao contador antes de emitir.
O que é ISS retido?
É quando o cliente desconta o ISS do valor que paga e recolhe o imposto ao município. Quem deve reter depende da lei do município e da LC 116.
Como funciona o ISS no Simples Nacional e no MEI?
No Simples, o ISS costuma vir dentro da guia única (DAS). No MEI, vem dentro da guia mensal, em valor fixo. As regras de retenção são específicas. Confirme com o contador.
O que muda com a Reforma Tributária?
O IBS vai substituir o ISS e o ICMS. A transição está prevista de 2029 a 2032, com o fim do ISS em 2033. Confirme as datas atuais com o contador.
O ERPPro emite nota de serviço?
Sim. O ERPPro emite NFS-e, conforme o município. Antes de contratar, confirme se o seu município é atendido.