Resposta rápida
Para baixar o CCMEI, entre no Portal do Empreendedor, escolha a área de quem já é MEI e peça a emissão do comprovante com a sua conta gov.br. O documento sai em PDF e é gratuito. Se algum site cobrar, desconfie. Se o seu caso for diferente (CNPJ baixado, por exemplo), confirme com o seu contador. Se a sua situação for outra, como um MEI atrasado com guias do DAS pendentes, vale conferir antes de emitir qualquer documento. Se você também precisa rever as obrigações anuais do seu negócio, vale saber como consultar declaração do MEI e localizar a DASN-SIMEI com o recibo. Para não ser pego de surpresa pelo limite, vale acompanhar de perto o faturamento anual MEI ao longo do ano.
O que é o CCMEI
O CCMEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. É o comprovante de que você é MEI. Muita gente também o chama de “certificado MEI” ou “comprovante MEI”.
Ele mostra os dados da sua empresa, como:
- nome empresarial e CNPJ;
- data de abertura;
- atividades (principal e secundárias);
- endereço;
- forma de atuação.
Os campos exatos podem mudar. Confira o seu PDF.
Passo a passo: como baixar o CCMEI no computador
Os menus dos portais do governo mudam de tempos em tempos. Se a tela for diferente da descrita aqui, siga o que o portal mostrar.
- Abra o Portal do Empreendedor pelo navegador. Digite o endereço você mesmo ou use um buscador. Prefira sempre o site do governo.
- Procure a área de quem já é MEI.
- Escolha a opção de emissão de comprovante (CCMEI).
- Entre com a sua conta gov.br. Se o portal pedir mais segurança na conta, siga as instruções do próprio gov.br.
- Informe o CNPJ ou o CPF, se o portal pedir.
- Confirme os dados e clique para emitir.
- Baixe o PDF. Salve no computador e, se quiser, imprima.
Como baixar o CCMEI pelo celular
O caminho é o mesmo. A diferença é onde o arquivo fica salvo.
- Abra o navegador do celular (Android ou iPhone).
- Entre no Portal do Empreendedor e siga os passos acima.
- Ao emitir, toque em baixar o PDF.
- Abra o arquivo na pasta de downloads (Android) ou em “Arquivos” (iPhone).
- Toque em compartilhar para mandar por WhatsApp ou e-mail.
Dica: salve o PDF com um nome claro, como “CCMEI-minha-loja”. Assim você o encontra rápido quando o banco pedir.
Dúvidas comuns de quem tem loja
“O banco (ou o fornecedor) pediu o documento agora”
Baixe o PDF pelo celular e envie. É gratuito e costuma ser rápido. Cada empresa decide se aceita PDF ou cópia impressa. Pergunte antes.
“Tenho medo de golpe”
- O CCMEI é gratuito.
- Não pague boleto de “regularização” que chegou por mensagem.
- Não passe sua senha do gov.br para ninguém.
- Na dúvida, fale com o seu contador.
“Esqueci a senha do gov.br”
Use a opção de recuperar a senha na própria tela do gov.br. Se a conta não existir, crie uma. Faça isso com calma e com um documento em mãos.
“Confundo os documentos”
Veja a tabela abaixo.
| Documento | Para que serve | Quem emite |
|---|---|---|
| CCMEI | Prova que você é MEI | Portal do Empreendedor |
| Cartão CNPJ (comprovante de inscrição) | Mostra os dados do CNPJ e a situação cadastral | Receita Federal |
| Certificado digital | Assina notas fiscais e outros documentos pela internet | Autoridade certificadora (paga) |
| DAS | Guia mensal do MEI | Portal do Simples Nacional |
| DASN | Declaração anual do MEI | Portal do Simples Nacional |
O CCMEI não é certificado digital. São coisas diferentes. Saiba mais sobre o certificado digital.
“Meu CCMEI está com dado errado”
Atualize o cadastro do MEI no portal e emita o comprovante de novo. O documento só reflete o que está cadastrado. Se a mudança for de atividade ou de endereço, peça ajuda ao contador. Se o seu MEI presta serviços no Distrito Federal, saiba que a emissão da NFS-e em Brasília também depende de um cadastro correto.
“O PDF não baixa”
Veja a tabela de problemas logo abaixo.
Problema, causa e solução
| Problema | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Portal não abre | Instabilidade ou internet fraca | Tente mais tarde e troque de navegador |
| Não consigo entrar | Senha ou conta gov.br com problema | Recupere a senha no gov.br |
| Portal pede mais segurança | Conta gov.br com pouca verificação | Siga as instruções do gov.br |
| PDF não baixa | Bloqueio do navegador | Libere o download e tente de novo |
| PDF em branco | Arquivo com problema no celular | Abra em outro leitor de PDF ou no computador |
| “CNPJ não encontrado” | Número digitado errado ou CNPJ com problema | Confira os números e fale com o contador |
Consigo emitir o CCMEI na minha situação?
Cada caso depende da sua situação. Use a tabela como guia e confirme com o seu contador.
| Situação | O que costuma acontecer | Alternativa |
|---|---|---|
| MEI ativo | Dá para emitir | Não precisa |
| Com DAS atrasado | Pode ser possível emitir; a dívida continua | Regularize com o contador |
| Desenquadrado (virou ME) | O CCMEI deixa de valer | Use o cartão CNPJ |
| CNPJ baixado | A emissão pode não ser possível | Fale com o contador |
| Suspenso ou inapto | Pode haver bloqueio | Regularize antes |
Onde o lojista usa o CCMEI
- Abrir conta PJ no banco.
- Pedir maquininha ou crédito.
- Cadastrar a loja em marketplaces.
- Comprar de fornecedor ou distribuidor com CNPJ.
- Provar que a empresa existe.
Quem pede decide o que aceita. Pergunte antes.
O CCMEI e a nota fiscal
Aqui há muito mito. O CCMEI prova que você é MEI. Ele não é o certificado digital. Ele também não decide sozinho se você precisa emitir nota.
As regras de nota dependem do seu caso: do que você vende, para quem vende e do município. Por isso, confirme com o seu contador.
Para entender a diferença entre os documentos, veja o artigo sobre cupom fiscal e nota fiscal.
Se a sua loja vende no balcão e vai emitir NFC-e, conheça o programa emissor de cupom fiscal. Para saber como funciona o certificado, veja o certificado digital para nota fiscal.
O que conferir antes de contratar um sistema (ERP)
Depois de baixar o CCMEI, muitos lojistas escolhem um sistema para vender e emitir nota. Confira antes de contratar:
- O sistema tem teste grátis? No ERPPro são 7 dias.
- Emite NFC-e e NF-e? Confira o plano.
- Tem caixa com leitor de código de barras e formas de pagamento?
- Cadastra NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no produto?
- Dá entrada da nota do fornecedor por XML?
- Tem suporte humano e acesso remoto?
- Exige certificado digital e CSC para NFC-e? Pergunte antes.
- Controla estoque e contas a pagar e a receber?
Quer um roteiro completo? Leia como escolher um sistema para lojas.
O que o ERPPro faz pela sua loja
O ERPPro é um sistema na nuvem. Foi fundado em 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. Ele não emite o CCMEI, que sai só no portal do governo. O ERPPro entra depois, no dia a dia da loja.
O Caixa Ágil do ERPPro permite:
- vitrine com foto do produto;
- leitor de código de barras e busca por nome;
- produto por peso (peso digitado ou lido na etiqueta da balança);
- dinheiro, PIX, cartão e pagamento múltiplo, com troco;
- desconto e acréscimo;
- abrir e fechar caixa, sangria e suprimento;
- NFC-e no caixa, quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados;
- reimprimir o cupom e enviar o comprovante da NFC-e pelo WhatsApp.
O caixa vende sem internet, mas a NFC-e sem internet ainda não existe. Veja mais sobre o sistema PDV e sobre como funciona o PDV offline.
Passo a passo: uma venda com NFC-e no ERPPro
Antes de começar, a loja precisa ter CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Confirme com o seu contador se o seu caso permite emitir NFC-e.
- Abra o Caixa Ágil e abra o caixa do dia.
- Passe o produto no leitor de código de barras. Com código de 8 caracteres ou mais, o item entra sozinho na venda. Se não tiver código, busque pelo nome ou pela vitrine.
- Se vender por peso, use a balança.
- Escolha o vendedor e o cliente, se quiser.
- Aplique desconto ou acréscimo, se precisar.
- Escolha a forma de pagamento: dinheiro, PIX, cartão ou pagamento múltiplo. O sistema calcula o troco.
- Finalize a venda e emita a NFC-e.
- Reimprima o cupom ou envie o comprovante pelo WhatsApp do cliente.
- No fim do dia, faça sangria se precisar e feche o caixa.
Para entender o assunto, leia sobre o cupom fiscal eletrônico. Para notas por pedido, veja o emissor de nota fiscal.
Já tem o CCMEI e quer vender com nota e controle?
Teste o ERPPro por 7 dias, sem compromisso. Se quiser conhecer as opções antes, veja os planos e preços do sistema para lojas.
Perguntas frequentes
Como baixar o CCMEI?
Entre no Portal do Empreendedor, na área de quem já é MEI. Escolha a emissão do comprovante (CCMEI) e entre com a conta gov.br. Depois baixe o PDF.
Baixar o CCMEI é grátis?
Sim. O CCMEI é gratuito. Se um site cobrar para emitir, desconfie e não pague.
Dá para baixar o CCMEI pelo celular?
Dá. Use o navegador do celular, siga os mesmos passos e baixe o PDF. Depois compartilhe por WhatsApp ou e-mail.
Preciso de conta gov.br?
O acesso é pela conta gov.br. Se o portal pedir mais segurança na conta, siga as instruções do gov.br. As regras podem mudar, então confira na tela.
O CCMEI tem validade?
Ele mostra os dados do cadastro no momento da emissão. Se você mudar os dados do MEI, emita de novo. Em caso de dúvida, confirme com o seu contador.
O CCMEI é a mesma coisa que o certificado digital?
Não. O CCMEI prova que você é MEI. O certificado digital assina notas fiscais. Para NFC-e no ERPPro, a loja precisa de CNPJ, CSC e certificado digital configurados.
Preciso do CCMEI para emitir nota fiscal?
O CCMEI prova a sua condição de MEI, mas não é o certificado digital. As regras de nota dependem do seu caso e do seu município. Confirme com o seu contador.
Qual a diferença entre CCMEI e cartão CNPJ?
O CCMEI prova que você é MEI. O cartão CNPJ mostra os dados do CNPJ e a situação cadastral. Cada empresa pede o documento que quiser.
Posso baixar o CCMEI com o CNPJ baixado ou desenquadrado?
Depende da situação. Quem foi desenquadrado costuma usar o cartão CNPJ no lugar. Confirme com o seu contador.
O PDF do CCMEI não baixa. E agora?
Libere o download no navegador e tente de novo. Se vier em branco, abra em outro leitor de PDF ou no computador. Se o portal estiver fora do ar, tente mais tarde.
O ERPPro emite o CCMEI?
Não. O CCMEI sai só no portal do governo. O ERPPro cuida das vendas, do estoque, do financeiro e da nota depois que a empresa existe.