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CFOP 5929: quando usar na nota emitida após o cupom

NF-e no ERPPro com os itens de uma venda que já saiu no cupom e a informação adicional citando o número e a data do cupom

Resposta rápida

O CFOP 5929 é o código de uma nota fiscal emitida só para lançar uma operação que já foi registrada no cupom fiscal. Ele começa com 5, então vale para operação dentro do estado. A nota documenta a venda de novo, sem criar uma segunda venda e sem cobrar o imposto duas vezes. As regras mudam de estado para estado, por isso confirme com o seu contador antes de emitir. Além do CFOP, outra informação que aparece nessa nota é o cBenef, usado quando a operação tem algum benefício fiscal previsto na legislação.

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O que o CFOP 5929 significa

CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e de Prestações. É o número que diz à Sefaz e ao seu cliente que tipo de operação aquela nota representa.

A descrição oficial da tabela CFOP é: “Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF”. Quando a venda já foi registrada no cupom, mas a mercadoria sai como uma simples remessa, a dúvida sobre o CFOP certo aparece logo.

O primeiro número mostra o destino da operação:

  • 5: operação dentro do seu estado.
  • 6: operação para outro estado.
  • 7: operação com o exterior.

O 5929 é um código de lançamento. A venda real já aconteceu e já saiu no cupom. A nota com 5929 não é uma segunda venda. Ela existe para o cliente ou para a escrituração terem uma nota em mãos.

Atenção ao texto oficial: ele fala em ECF, a antiga impressora fiscal. Cada estado define se o mesmo raciocínio vale para NFC-e e SAT. Pergunte ao seu contador.

Quando usar o CFOP 5929

O caso mais comum é este: o cliente comprou no caixa, saiu o cupom e depois ele pede uma NF-e daquela mesma compra.

Exemplos do dia a dia da loja:

  • Uma empresa compra material de escritório na papelaria e quer NF-e para a contabilidade.
  • Um cliente compra vários dias seguidos e pede uma nota só no fim do mês.
  • Um profissional compra ferramentas na loja e precisa da nota em nome do CNPJ dele. Nesses casos, vale conferir se o MEI precisa informar a inscrição estadual para MEI no documento, já que isso muda conforme o estado.

Em alguns estados a regra permite juntar vários cupons do mesmo cliente em uma NF-e. As condições mudam de estado para estado. Por isso, não junte cupons sem confirmar a regra com o contador.

Quando NÃO usar o CFOP 5929

  • Venda sem cupom: se a venda ainda não foi registrada no cupom, a nota é uma venda normal. O CFOP costuma ser o de venda, como o CFOP 5102 ou o CFOP 5405, conforme o produto.
  • Cliente em outro estado: o código começa com 6 (o equivalente é o 6929). O tratamento muda, principalmente para mercadoria com substituição tributária. Confirme com o contador.
  • Dúvida sobre a regra do seu estado: alguns estados têm exigências próprias e podem rejeitar a nota se a regra local não for seguida. Confirme na legislação estadual antes de emitir.

CFOP 5929, 6929 e 5102: qual a diferença?

CódigoPara que serveOnde acontece
5929Lançar nota de operação já registrada em cupomDentro do estado
6929Mesma ideia do 5929Para outro estado
5102Venda normal de mercadoria adquirida de terceirosDentro do estado

Resumindo: 5929 e 6929 não são vendas novas. O 5102 é uma venda.

Cupom ou NF-e: qual caminho escolher?

Quando o cliente pede NF-e depois do cupom, em geral existem três caminhos:

  1. Emitir NF-e com CFOP 5929, se a regra do seu estado permite e o cliente se enquadra.
  2. Cancelar o cupom e emitir uma NF-e de venda normal. Isso só pode ser feito se a regra e os prazos de cancelamento permitirem.
  3. Emitir a NF-e de venda normal desde o começo, quando o cliente já avisa que quer nota no CNPJ.

Cada caminho tem efeito diferente no imposto, no estoque e na escrituração. Quem decide é o contador. Para entender a diferença entre os documentos, leia sobre cupom fiscal e nota fiscal.

Exemplo prático (só para entender a ideia)

Um cliente PJ comprou três vezes no mês, sempre com cupom:

  • Cupom 1: R$ 100
  • Cupom 2: R$ 250
  • Cupom 3: R$ 150

Total: R$ 500.

Em estados que permitem juntar os cupons, a loja pode emitir uma NF-e de R$ 500 com CFOP 5929, referenciando os cupons. O imposto dessas vendas já foi tratado nos cupons. Este exemplo é só uma ilustração. Confirme com o contador se isso vale no seu estado e quais campos preencher.

Dúvidas comuns do lojista com o 5929

  • Medo de pagar imposto duas vezes: a nota 5929 documenta uma venda que já saiu no cupom. Peça ao contador como tratar os valores de imposto na nota, conforme o seu regime.
  • Cliente PJ pede nota depois do cupom: combine com o contador um fluxo claro: quando emitir NF-e com 5929 e quando cancelar e refazer a venda.
  • Rejeição da Sefaz: leia a mensagem completa e confirme a regra do seu estado com o contador.
  • CST ou CSOSN: o contador indica o código conforme o regime (Simples ou normal). Não copie de outra loja.
  • Estoque ou financeiro duplicado: antes da primeira nota, confira com o suporte como o sistema trata estoque e contas a receber nessa nota. Se você ainda não usa um sistema ERP, vale entender como ele integra vendas, estoque e financeiro desde o início.
  • Reforma tributária: veja a página de reforma tributária e o guia de IBS e CBS. Confirme as regras novas com o contador.

Como o ERPPro ajuda na emissão

O ERPPro emite NF-e (inclusive venda por pedido e para empresa), NFC-e no caixa e NFS-e conforme o município. Veja o emissor de nota fiscal e a página do DANFE.

No cadastro e na nota, você encontra:

  • NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto.
  • CFOP do produto ou da natureza de operação. A natureza pode sobrescrever o CFOP do produto quando está marcada para isso.
  • Campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação.
  • Cancelamento, carta de correção (CC-e) e DANFE.

A NFC-e sai no Caixa Ágil quando a loja tem CNPJ, CSC e certificado digital configurados. Veja mais sobre certificado digital e sobre o programa emissor de cupom fiscal.

Passo a passo: emitir uma NF-e com CFOP 5929 no ERPPro

Antes de começar, peça ao contador a natureza de operação correta, o CST ou CSOSN e a orientação para os dados adicionais da nota.

  1. Combine com o contador se o seu estado permite o 5929 naquele caso e como tratar os impostos.
  2. Abra a emissão de NF-e no ERPPro.
  3. Escolha o cliente, com CNPJ e dados completos, ou cadastre um novo.
  4. Adicione os itens da venda que saiu no cupom.
  5. Selecione a natureza de operação indicada pelo contador. Se ela estiver marcada para sobrescrever o CFOP, o CFOP da natureza vale no lugar do CFOP do produto.
  6. Confira o CFOP e o CST/CSOSN de cada item.
  7. Preencha os dados adicionais conforme a orientação do contador. Em caso de dúvida, fale com o suporte.
  8. Revise valores e dados e emita a NF-e.
  9. Envie o DANFE ao cliente e guarde o XML.
  10. Avise o contador da nota emitida.

Se algum passo não ficar claro, fale com o suporte humano do ERPPro.

Natureza de operação no ERPPro com CFOP de saída 5929 dentro do estado e 6929 para outro estado
A natureza da operação traz o 5929 (6929 se fosse para outro estado). Confirme com o contador se o seu estado aceita.
A venda do caixa, a natureza com o 5929 e a NF-e com os dados adicionais.

O que conferir ao escolher um sistema para emitir nota

  • Emite NF-e, NFC-e e NFS-e?
  • Deixa escolher o CFOP e a natureza de operação?
  • Tem cadastro com NCM, CEST, CFOP e CST/CSOSN?
  • O contador consegue receber os XMLs?
  • Tem suporte humano para dúvida fiscal?
  • Mostra os campos de IBS e CBS?
  • Tem teste grátis para você validar o fluxo?

O ERPPro existe desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos.

Detalhe de uma venda do caixa no ERPPro com os itens limão, leite, tomate-cereja e cenoura e o estado da NFC-e
A venda de origem, feita no caixa: são estes itens que vão para a NF-e com o 5929.

Perguntas frequentes

O que é o CFOP 5929?

É o código de uma nota fiscal que lança uma operação também registrada em cupom fiscal. Ele indica uma operação dentro do estado.

O CFOP 5929 gera imposto de novo?

A finalidade é não cobrar duas vezes uma venda já tributada no cupom. Como tratar os valores na nota depende do estado e do regime. Confirme com o contador.

Qual a diferença entre CFOP 5929 e 6929?

Os dois têm a mesma ideia. O 5929 é para operação dentro do estado e o 6929 é para operação com outro estado.

Posso usar o 5929 para cupom de NFC-e?

A descrição oficial fala em ECF, a antiga impressora fiscal. Cada estado define se o mesmo raciocínio vale para NFC-e e SAT. Confirme com o contador.

Posso juntar vários cupons em uma única NF-e?

Alguns estados permitem, com condições. Outros não. Confirme na legislação do seu estado e com o contador antes de juntar.

Qual CST ou CSOSN devo usar?

Quem define é o contador, conforme o seu regime. Não copie o código de outra empresa, porque cada caso tem a sua regra.

O 5929 vale para pessoa física?

Depende da regra do estado. Muitas orientações falam em cliente contribuinte, com CNPJ. Confirme com o contador.

Por que a Sefaz rejeitou minha nota com 5929?

Pode ser regra do estado, chave errada ou campo faltando. Leia a mensagem de rejeição completa e leve ao contador. Se precisar, fale com o suporte do ERPPro.

O que fazer se o cupom for cancelado depois?

Fale com o contador antes de agir. A nota ligada ao cupom também pode precisar de tratamento.

O ERPPro emite NF-e com CFOP 5929?

O ERPPro emite NF-e e permite definir o CFOP no produto ou na natureza de operação. A escolha do código certo é decisão do contador.

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