CFOP 1303: lançar a conta de telefone e internet da loja

Resposta rápida

CFOP 1303 é o código de entrada para “aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial”, quando o prestador é do mesmo estado. Na prática, é a conta de telefone ou internet que a loja contrata e usa no próprio negócio. O código espelho é o 5303. Prestador de outro estado usa o 2303. O crédito de imposto depende do regime e do estado, então confirme com o seu contador. Se a sua loja está no Simples Nacional, vale entender o que é Simples Nacional e como esse imposto único funciona no dia a dia. Já a compra de mercadoria de outro estado para revenda segue outra lógica, e é aí que entra o CFOP 2102.

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CFOP 1303 em resumo

A nota explicativa completa e a data de vigência estão na tabela publicada pelo CONFAZ, o conselho das secretarias estaduais de fazenda. Confira lá o texto atualizado e confirme com o seu contador.

Quando usar o CFOP 1303

Use o 1303 quando estas três coisas acontecerem juntas:

1. A sua empresa é um estabelecimento comercial (loja, distribuidora, mercadinho).
2. Ela comprou um serviço de comunicação para usar no próprio negócio.
3. O prestador do serviço fica no mesmo estado da sua loja.

Um exemplo seguro de serviço de comunicação é a telefonia fixa e móvel. Internet, link dedicado e TV por assinatura podem entrar ou não, conforme o contrato e o estado. Confirme com o seu contador.

Atenção: nem todo serviço ligado a telefone ou internet é “comunicação” para o ICMS, o imposto estadual sobre circulação. Alguns são serviços de valor adicionado, cobrados com outro imposto, o ISS (imposto municipal sobre serviços). O enquadramento depende do contrato, da nota e do estado. Pergunte ao seu contador antes de lançar. Para entender essa diferença, vale saber o que é ISSQN e como ele se cobra sobre os serviços da sua loja. Já que falamos de impostos sobre serviços, vale também entender o que é IS, o Imposto Seletivo, e como ele pesa na sua loja.

Como chegar ao código certo

Faça estas perguntas em ordem:

1. Isto é compra de serviço de comunicação? Se não, o 1303 não serve. Procure outro código.
2. O prestador é do mesmo estado? Se sim, use a família 1.300. Se for de outro estado, use o 2303. Se for do exterior, a tabela oficial não tem código próprio para loja que contrata comunicação do exterior (o único da família 3.300 é o 3301, que é para quem presta o mesmo serviço); confirme com o contador.
3. Qual é o tipo do seu estabelecimento? O mesmo serviço tem códigos vizinhos (1301 a 1306) para outros tipos de estabelecimento. Por exemplo:
   • a indústria usa o 1302;
   • quem compra o serviço para executar serviço da mesma natureza usa o 1301;
   • o produtor rural usa o 1306.
4. A sua empresa é comércio e também presta serviço? Esse caso depende de como o contador classifica a atividade. Pergunte a ele.

Dúvidas comuns do lojista e como resolver

Tabela de casos para conversar com o contador

Use esta tabela como guia de conversa. Quem decide o seu caso é o contador.

Se o CFOP certo ainda estiver em dúvida, não chute. Peça a classificação por escrito ao contador.

Como escriturar: o que perguntar ao contador

A escrituração de serviço de comunicação segue regras próprias. Leve estas perguntas:

• Qual documento fiscal a operadora emite para mim (nota de comunicação ou fatura)?
• Como esse documento entra na escrituração fiscal da minha empresa?
• Qual CST ou CSOSN (códigos da situação tributária) vale para essa entrada no meu regime?
• Posso tomar crédito de ICMS? Em que condições no meu estado?
• Posso tomar crédito de PIS e Cofins? Isso depende do regime (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real).
• Qual conta contábil uso para a despesa?

Não há resposta única. Ela depende do regime tributário e da legislação do estado.

E no Simples Nacional?

Quem está no Simples Nacional segue regras próprias de apuração. O tratamento de crédito nas compras muda em relação aos regimes normais. Não assuma que existe crédito de ICMS ou de PIS e Cofins na conta de telefone. Peça ao contador a regra do seu caso. O MEI também deve confirmar com o contador.

Erros comuns

• Usar o 5303 na entrada. O 5303 é de saída, usado por quem presta o serviço. Quem compra usa 1303 ou 2303.
• Usar o 1303 para prestador de outro estado. Nesse caso, o código é o 2303.
• Usar o 1303 para mercadoria. O 1303 é de serviço de comunicação. A compra de mercadoria tem outros códigos, como os das famílias 1.100 e 2.100.
• Usar o código do tipo errado de estabelecimento. Indústria, produtor rural e comércio têm códigos diferentes para o mesmo serviço.
• Tomar crédito sem confirmar a regra. Isso pode gerar problema na fiscalização. A consequência exata depende do estado e do caso.

O valor da multa por CFOP errado depende da legislação do estado. Confirme com o seu contador.

Reforma tributária: IBS e CBS

A reforma tributária cria o IBS e a CBS. A transição é gradual, e as regras ainda estão sendo implantadas. O ERPPro já tem campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação. O tratamento de crédito nos serviços de comunicação durante a transição deve ser confirmado com o seu contador. Leia o guia sobre IBS e CBS e conheça a página de reforma tributária.

O que conferir em um sistema para cuidar disso

• Ele recebe a nota do fornecedor por XML, com estoque e contas a pagar?
• Dá para escolher o CFOP na natureza de operação?
• Dá para controlar contas fixas (telefone, internet) no contas a pagar?
• Ele facilita o envio de documentos para a contabilidade?
• Há suporte humano para tirar dúvida?
• Ele acompanha a reforma tributária (IBS e CBS)?
• Dá para testar antes de pagar?

O que o ERPPro oferece nesse assunto

• Entrada da nota do fornecedor por XML, com estoque e contas a pagar. Veja a entrada de nota fiscal automática.
• Contas a pagar para as contas fixas da loja, como telefone e internet, com vencimento e valor.
• CFOP na natureza de operação e campos de CFOP e CST/CSOSN no cadastro do produto.
• Campos de IBS e CBS na nota e no cupom, ligados na configuração de tributação.
• Suporte humano e acesso remoto, em um sistema na nuvem.

O CFOP 1303 é de entrada de serviço e não vai no cadastro de produto de venda. O ERPPro não decide o enquadramento fiscal por você. Para lançar a nota de comunicação da conta de telefone e internet, confirme o melhor caminho com o suporte e com o seu contador. Se a sua loja também compra material de limpeza ou escritório para uso interno, esse tipo de nota segue outro caminho, como o CFOP 1556.

Para emitir cupom na venda, use o programa emissor de cupom fiscal. Para emitir nota, conheça o emissor de nota fiscal. Para conferir a parte fiscal, veja o auditor fiscal. Todos fazem parte do sistema de gestão da ERPPro, que atende lojas desde 1998 e tem mais de 8.000 clientes ativos. Quando todas essas etapas estiverem integradas, você entende melhor como um sistema de gestão ERP organiza a operação da sua loja.

Passo a passo: registrar a conta de internet da loja

Exemplo: a loja recebe a conta mensal de internet de uma operadora do mesmo estado.

1. Abra o contas a pagar do ERPPro.
2. Cadastre ou escolha o fornecedor (a operadora).
3. Informe o valor, o vencimento e a descrição (“Internet da loja”).
4. Salve o lançamento.
5. Guarde o documento que a operadora enviou e mande à contabilidade.
6. Pergunte ao contador o CFOP e o CST para a escrituração. Com operadora do mesmo estado, o provável é o 1303, mas ele confirma.
7. Na data do vencimento, baixe a conta ao pagar.

Cada loja tem um caso. Confirme com o seu contador antes de definir o CFOP.

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 1303?

É “Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial”. É um código de entrada, usado quando o prestador está no mesmo estado da loja.

O CFOP 1303 vale só para telefone?

Não. Ele serve para serviços de comunicação em geral, e o telefone é o exemplo mais comum. Para internet, link dedicado ou TV por assinatura, confirme o enquadramento com o contador.

Qual é o CFOP espelho do 1303?

O espelho é o 5303. É o código de quem presta o serviço de comunicação a estabelecimento comercial dentro do estado.

Qual a diferença entre 1303 e 2303?

No 1303, o prestador é do mesmo estado. No 2303, o prestador é de outro estado. O serviço é o mesmo.

E se o prestador for do exterior?

Não existe 3303. A família 3.300 da tabela oficial só tem o 3301, para quem compra comunicação para prestar o mesmo serviço. Para a loja, confirme com o contador como lançar.

Qual a diferença entre 1303 e 1302?

O 1303 é para estabelecimento comercial. O 1302 é para estabelecimento industrial. O serviço é o mesmo, e o que muda é quem usa.

Tenho direito a crédito de ICMS na conta de telefone?

Depende do seu regime, do seu estado e do uso do serviço. Confirme com o seu contador. Não tome crédito sem essa confirmação.

Qual CST ou CSOSN uso na entrada?

Depende do regime da empresa e do documento recebido. O contador informa o código correto.

Posso usar 1303 para serviços como hospedagem ou nuvem?

Em geral, esses serviços têm outro tratamento (ISS). O enquadramento depende do caso. Confirme com o contador.

O CFOP 1303 muda com a reforma tributária?

A reforma cria o IBS e a CBS, com transição gradual. Acompanhe com o seu contador as regras de crédito para esse tipo de serviço.

Leia também

• CFOP 5102
• NCM
• IBS e CBS
• Auditor fiscal
• Entrada de nota fiscal automática
• CFOP para remessa para conserto

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