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DIFAL: o que é e como calcular na venda para outro estado

DIFAL no ERPPro: tela Op. Interestadual - Difal com estado de destino, CFOP, alíquotas e FCP preenchidos

DIFAL (diferencial de alíquota do ICMS) é a parte do imposto que vai para o estado de destino quando você vende para um consumidor final de outro estado. O cálculo é a alíquota interna do destino menos a interestadual, aplicada ao valor da venda. Se o cliente é pessoa física ou não contribuinte, quem recolhe é a loja que vende, em geral pela GNRE.

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O que é DIFAL e por que ele existe

O DIFAL, ou diferencial de alíquota do ICMS, divide o imposto entre dois estados. Quando a sua loja vende para alguém de outro estado, o ICMS da nota sai com a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%), que fica com o estado da loja. A diferença até a alíquota interna do estado do cliente é o DIFAL, e vai para o estado de destino.

Antes de 2015, essa divisão só existia quando o comprador era contribuinte do ICMS. Na venda para pessoa física, todo o imposto ficava no estado de origem. Com o crescimento das vendas pela internet, os estados que mais compravam perdiam arrecadação. A Emenda Constitucional 87/2015 mudou isso: desde 2016, o DIFAL também vale para o consumidor final não contribuinte, e desde 2019 ele vai 100% para o estado de destino.

O DIFAL só existe quando o comprador é consumidor final. Se a empresa compra para revender, a venda segue o ICMS normal ou a substituição tributária, sem DIFAL.

Quando há DIFAL: contribuinte ou não contribuinte

A primeira pergunta é sempre: o cliente é contribuinte do ICMS? Isso muda quem paga.

Situação da vendaTem DIFAL?Quem recolhe
Pessoa física de outro estado (loja virtual, telefone, marketplace)SimA loja que vende, para o estado do cliente
Empresa de outro estado sem inscrição estadual (não contribuinte)SimA loja que vende
Empresa contribuinte que vai usar ou consumir o produto (uso e consumo, ativo)SimO comprador, no estado dele
Empresa contribuinte que vai revenderNãoICMS normal ou substituição tributária
Cliente do mesmo estado da lojaNãoVenda interna, sem DIFAL

Na venda para pessoa física de outro estado, o CFOP mais comum é o CFOP 6108. Se a loja vende o que ela mesma produz, o código é o 6107. Na dúvida sobre o CFOP do seu caso, confirme com o contador.

Linha do tempo: EC 87/2015, STF e LC 190/2022

QuandoO que aconteceu
Abril de 2015A EC 87/2015 estende o DIFAL ao consumidor final não contribuinte e cria a partilha gradual entre os estados.
2016 a 2018Partilha: o destino fica com 40% da diferença em 2016, 60% em 2017 e 80% em 2018.
2019 em dianteO estado de destino fica com 100% do DIFAL.
Fevereiro de 2021O STF decide que a cobrança depende de lei complementar (Tema 1093) e mantém as regras até o fim de 2021.
Janeiro de 2022A LC 190/2022 é publicada em 5 de janeiro, com efeitos depois de 90 dias. Os estados criam o Portal DIFAL.
Novembro de 2023O STF confirma a LC 190 e a regra dos 90 dias, sem esperar o ano seguinte (ADI 7066).
Outubro de 2025O STF fixa as teses do Tema 1266: as leis estaduais valem a partir da LC 190, e quem entrou na Justiça até 29/11/2023 e não pagou em 2022 não paga o DIFAL daquele ano.

Para conferir as alíquotas e as regras de cada estado, os estados mantêm o Portal DIFAL, previsto na Lei Complementar 190/2022.

Como calcular o DIFAL: base única e base dupla

Existem duas formas de calcular. A base única aplica as duas alíquotas sobre o mesmo valor. A base dupla põe o ICMS do destino “por dentro” do preço, e o valor sai maior. Cada estado diz qual usa: confira no Portal DIFAL e com o seu contador.

Exemplo fictício: uma loja de São Paulo vende um produto de R$ 1.000,00 para uma pessoa física de um estado do Nordeste. Da região Sudeste para o Nordeste, a alíquota interestadual é de 7%. Para a conta, vamos supor alíquota interna de 18% no destino e FCP de 2%. Como o fundo é calculado e onde entra na nota está em FCP.

Base única

DIFAL = valor × (alíq. interna − alíq. interestadual)

  1. ICMS da origem: 1.000,00 × 7% = R$ 70,00
  2. ICMS total do destino: 1.000,00 × 18% = R$ 180,00
  3. DIFAL: 180,00 − 70,00 = R$ 110,00
  4. FCP: 1.000,00 × 2% = R$ 20,00

Total para o estado de destino: R$ 130,00.

Base dupla

Base = (valor − ICMS origem) ÷ (1 − alíq. interna)

  1. ICMS da origem: 1.000,00 × 7% = R$ 70,00
  2. Base do destino: 930,00 ÷ 0,82 = R$ 1.134,15
  3. ICMS do destino: 1.134,15 × 18% = R$ 204,15
  4. DIFAL: 204,15 − 70,00 = R$ 134,15

O FCP também muda de base. Alguns estados somam o FCP à alíquota no divisor: confirme a regra.

No mesmo exemplo, a base dupla custa R$ 24,15 a mais de DIFAL. Errar a base é um dos motivos mais comuns de cobrança do estado depois. As alíquotas acima servem só para a conta: veja as reais do seu destino no Portal DIFAL.

FCP, GNRE e inscrição estadual no destino

FCP

O Fundo de Combate à Pobreza é um adicional de até 2 pontos percentuais que alguns estados cobram sobre certos produtos. Quando existe no destino, entra na conta e é recolhido junto com o DIFAL, conforme a regra do estado.

GNRE

Sem inscrição no destino, o DIFAL é pago por operação, pela GNRE ou pela guia que o estado aceitar, na saída da mercadoria, informando a nota. Veja como emitir GNRE sem atraso.

Inscrição estadual no destino

O estado de destino pode conceder uma inscrição estadual à loja de fora. Com ela, o DIFAL é recolhido até o dia 15 do mês seguinte, em vez de uma guia por nota.

Regra base: Convênio ICMS 236/2021. Prazos, códigos de receita e a guia aceita mudam de estado para estado. Confirme com o seu contador antes de despachar.

DIFAL no Simples Nacional

O Simples tem duas situações diferentes:

  • Venda para consumidor final não contribuinte de outro estado: em 2021, o STF derrubou a cláusula do Convênio ICMS 93/2015 que obrigava a empresa do Simples a recolher esse DIFAL, com efeito desde a liminar de 2016. A SEFAZ-SP entende que o optante não é obrigado a recolher, porque a LC 190/2022 e o Convênio 236/2021 não preveem esse recolhimento.
  • Compra de outro estado: o estado da loja pode cobrar o DIFAL na entrada da mercadoria, e o STF considerou isso constitucional (Tema 517). A cobrança precisa estar em lei estadual (Tema 1284).

Há estados com entendimento próprio. Antes de decidir, confirme com o contador e veja a tabela do Simples Nacional da sua faixa.

Onde o DIFAL fica na NF-e

Na NF-e para consumidor final não contribuinte de outro estado, cada item leva o grupo ICMSUFDest. Com o exemplo da base única, os campos ficam assim:

CampoO que éExemplo
vBCUFDestBase de cálculo no estado de destino1.000,00
pFCPUFDestPercentual do FCP do destino2,00
pICMSUFDestAlíquota interna do estado de destino18,00
pICMSInterAlíquota interestadual7,00
pICMSInterPartPartilha para o destino (100% desde 2019)100,00
vFCPUFDestValor do FCP do destino20,00
vICMSUFDestValor do DIFAL do destino110,00
vICMSUFRemetParte do estado de origem (zero desde 2019)0,00

A nota também marca a operação como interestadual e o cliente como não contribuinte. Por isso, o cadastro do cliente e do produto precisa estar certo: NCM, CST e CSOSN e CFOP. Para entender o papel impresso que acompanha a mercadoria, veja o DANFE.

Como preparar a NF-e com DIFAL no ERPPro, passo a passo

Telas reais do ERPPro, com dados fictícios de demonstração (Empório Vila Serena). Os percentuais são de exemplo, não a regra de nenhum estado.

  1. Confira as alíquotas com o contador

    Pegue no Portal DIFAL ou com o contador a alíquota interna do destino, o FCP e a forma de cálculo que o estado usa.

  2. Cadastre o DIFAL por estado

    Abra Fiscal › Op. Interestadual – Difal e clique em Adicionar. Informe o estado de destino, o CFOP, as alíquotas, a partilha e o FCP, como no vídeo acima. Faça uma linha para cada estado e CFOP que a loja usa.

  1. Marque o cliente como não contribuinte

    No cadastro do cliente, deixe Consumidor final: SIM e Contribuinte: NÃO, com o endereço completo no outro estado.

DIFAL no ERPPro: cadastro do cliente de outro estado com Consumidor final SIM e Contribuinte NÃO
Cadastro do cliente: consumidor final, não contribuinte, endereço em outro estado.
  1. Confira a tributação do produto

    No cadastro do produto ficam o NCM, o CST ou CSOSN e o CFOP de saída interno e externo. Na venda para outro estado, o ERPPro usa o CFOP externo (interestadual).

DIFAL no ERPPro: aba Alíquotas do produto com CSOSN e CFOP de saída interno 5102 e externo 6108
Aba Alíquotas do produto: CST ou CSOSN e o CFOP de saída interno e externo.
  1. Emita a NF-e

    Na venda para o cliente de outro estado, o ERPPro usa o CFOP interestadual e, na loja do regime normal, preenche o grupo do DIFAL da NF-e com os percentuais cadastrados para aquele estado e CFOP.

  2. Recolha o DIFAL

    Pague a GNRE do estado de destino na saída da mercadoria, ou no mês seguinte se a loja tiver inscrição estadual lá. Guarde o comprovante junto com a nota.

As dores de quem vende para outro estado

Conta feita à mão

Calcular o DIFAL nota por nota na planilha toma tempo e abre espaço para erro. Com a tabela por estado no sistema, a nota já sai com os campos preenchidos.

Cadastro errado

Cliente pessoa física marcado como contribuinte, ou produto sem o CFOP interestadual, muda o imposto da nota. Cadastro em ordem evita retrabalho.

Guia antes do envio

Sem inscrição no destino, a guia sai a cada venda. Quem vende muito para o mesmo estado pode pedir a inscrição lá e recolher uma vez por mês.

Venda pela internet

A loja virtual e os marketplaces trazem clientes de todo o Brasil. Cada venda para fora do estado pode ter DIFAL.

Regra que muda

Alíquotas internas e FCP mudam por lei estadual. Revise a tabela de DIFAL com o contador sempre que um estado mudar.

Nota sem DIFAL

Quando o imposto devido não sai na nota, a conta chega depois, com juros e multa. Corrigir pode exigir uma nota complementar.

O que muda com a Reforma Tributária

O DIFAL é uma regra do ICMS. Com a reforma tributária, o ICMS começa a diminuir em 2029 e acaba em 2033. No lugar dele entra o IBS, que é destinado ao estado e ao município onde está o consumidor. Com o imposto inteiro no destino, a lógica da diferença entre alíquotas perde o sentido.

Até 2032, porém, o DIFAL continua valendo e precisa ser recolhido. Desde 2026, a nota já traz os campos de IBS e CBS, que no ERPPro saem na NF-e quando a tributação está configurada. Confirme com o contador como eles se aplicam à sua empresa.

O que conferir antes de vender para outro estado

  • O cliente é consumidor final? É contribuinte do ICMS?
  • Qual a alíquota interestadual da sua rota: 4%, 7% ou 12%
  • A alíquota interna do destino e se há FCP no produto
  • Se o estado de destino usa base única ou base dupla
  • O CFOP interestadual certo no produto ou na natureza
  • Se vale a pena ter inscrição estadual no destino
  • Como e quando pagar a GNRE do estado de destino
  • Se a sua empresa do Simples tem regra própria no estado

Para emitir a nota completa, com NF-e, NFC-e e NFS-e no mesmo lugar, veja o emissor de nota fiscal do ERPPro.

Glossário rápido do DIFAL

DIFAL
Diferencial de alíquota do ICMS: a parte do imposto que vai para o estado de destino.
Alíquota interna
O percentual de ICMS que o estado cobra nas vendas dentro dele.
Alíquota interestadual
4%, 7% ou 12%, conforme a rota e a origem do produto. Fica com o estado de origem.
Contribuinte do ICMS
Quem tem inscrição estadual e faz operações com mercadorias com frequência.
FCP
Fundo de Combate à Pobreza, adicional de até 2 pontos percentuais em alguns estados.
GNRE
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, usada para pagar o imposto de outro estado.
ICMSUFDest
O grupo da NF-e com os valores do DIFAL e do FCP do destino.

Perguntas frequentes sobre DIFAL

O que é DIFAL?

DIFAL (diferencial de alíquota) é a parte do ICMS que vai para o estado de destino quando uma mercadoria é vendida a um consumidor final de outro estado. Ele é a diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.

Quem paga o DIFAL na venda para pessoa física de outro estado?

Quem vende. Quando o comprador não é contribuinte do ICMS, como uma pessoa física, a loja que vende recolhe o DIFAL para o estado de destino, pela Constituição (EC 87/2015).

Quem paga o DIFAL quando o comprador é uma empresa?

Se a empresa compradora é contribuinte do ICMS e vai usar ou consumir o produto, por exemplo um móvel para o escritório, quem recolhe o DIFAL é ela, no estado dela. Na compra para revenda não há DIFAL: vale o ICMS normal ou a substituição tributária.

Como calcular o DIFAL?

Na base única: DIFAL = valor da operação × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual). Exemplo fictício: R$ 1.000,00 × (18% − 7%) = R$ 110,00. Alguns estados exigem a base dupla, que dá um valor maior. Confirme com o contador.

Qual a diferença entre base única e base dupla do DIFAL?

Na base única, as duas alíquotas são aplicadas sobre o mesmo valor da operação. Na base dupla, tira-se o ICMS de origem do valor e coloca-se o ICMS do destino por dentro: base = (valor − ICMS de origem) ÷ (1 − alíquota interna). No exemplo de R$ 1.000,00, a base única dá R$ 110,00 e a base dupla dá R$ 134,15.

Empresa do Simples Nacional paga DIFAL?

Na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, o STF derrubou a regra de convênio que obrigava o Simples a recolher o DIFAL, e a SEFAZ-SP entende que o optante não é obrigado. Na compra de outro estado, o estado da loja pode cobrar o DIFAL, desde que por lei estadual. Confirme a regra do seu estado com o contador.

O que é o FCP no DIFAL?

FCP é o Fundo de Combate à Pobreza, um adicional de até dois pontos percentuais que alguns estados cobram sobre certos produtos. Quando existe no destino, ele entra no cálculo e é recolhido junto com o DIFAL, conforme a regra do estado.

Como pagar o DIFAL?

Pela GNRE ou pela guia que o estado de destino aceitar, na saída da mercadoria, informando a nota. Se a loja tiver inscrição estadual no destino, pode recolher até o dia 15 do mês seguinte, pelo Convênio ICMS 236/2021.

Preciso de inscrição estadual em outro estado para vender?

Não é obrigatória. A inscrição no estado de destino é uma opção que o estado pode exigir ou conceder. Com ela, a loja troca a guia a cada nota pelo recolhimento no mês seguinte. Vale para quem vende muito para o mesmo estado.

O DIFAL vale desde quando?

A EC 87/2015 criou o DIFAL para não contribuinte em 2016. Em 2021, o STF decidiu que ele dependia de lei complementar. A LC 190/2022, publicada em 5 de janeiro de 2022, resolveu isso, e o STF confirmou que ela vale após 90 dias da publicação.

O DIFAL acaba com a Reforma Tributária?

O DIFAL é do ICMS. Pela Reforma Tributária, o ICMS diminui de 2029 a 2032 e acaba em 2033, quando o IBS, cobrado no destino, assume. Até lá, o DIFAL continua valendo.

Onde o DIFAL aparece na NF-e?

No grupo ICMSUFDest de cada item, com a base, as alíquotas, a partilha e os valores do DIFAL e do FCP, e nos totais da nota. A nota também indica que é operação interestadual e que o cliente não é contribuinte.

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