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Código de tributação nacional: o que é e como achar o da sua NFS-e

Código de tributação nacional na NFS-e: tela de atividades do emitente no ERPPro, com a coluna Cód. nacional, num iMac, com dados fictícios do Empório Vila Serena

O código de tributação nacional é o código que diz, na NFS-e, qual serviço você prestou. Você acha o seu na lista de serviços do portal nacional da NFS-e, digitando parte da palavra principal. Escolha pela descrição do que você faz de verdade, não pelo nome parecido, e confirme com o seu contador.

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O que é o código de tributação nacional

Quando você emite uma nota de serviço, a prefeitura e a Receita precisam saber que serviço foi prestado. O código de tributação nacional responde isso. Ele aparece na NFS-e, junto com o valor e os dados do cliente.

O portal nacional da NFS-e publica esses códigos numa lista pesquisável. Essa lista aparece sob o título “Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003”. Ou seja: a base é a lista de serviços da LC 116, que também define quais atividades pagam o ISSQN, o imposto municipal sobre serviços.

O portal publica, na mesma área, a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Para o dia a dia da loja, o importante é isto: você escolhe um código na lista, e ele precisa bater com o serviço feito.

Atenção à sigla: “CTN” também é o Código Tributário Nacional, que é uma lei e não tem relação com o campo da nota. Aqui falamos só do código de tributação nacional da NFS-e.

Quem usa: MEI e Simples Nacional na NFS-e nacional

Quem éComo emite a NFS-eFonte
MEI (veja como tirar nota fiscal MEI)Pelo Emissor Nacional, tenha o município aderido ou não ao sistema próprioFAQ oficial da NFS-e, item 5.7
ME e EPP do Simples NacionalExclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API), a partir de 01/11/2026. Vale pela data de competência do serviçoFAQ oficial, item 20.1, e Resolução CGNFS-e nº 191, de 04/08/2026

A data de 01/11/2026 substituiu a de 01/09/2026, que constava da resolução anterior. Quem usa um sistema de gestão que já conversava com a prefeitura pode precisar reconfigurar a emissão para apontar direto para a API do Emissor Nacional. Pergunte ao suporte do seu sistema e ao seu contador.

Também vale saber: o mesmo contribuinte não pode emitir ao mesmo tempo pelo sistema próprio do município e pelo Emissor Nacional (FAQ 5.3). Se você ainda não sabe o seu enquadramento, veja MEI e Simples Nacional.

Como achar o código de tributação nacional do seu serviço

Passo a passo no portal oficial. Telas do ERPPro com dados fictícios (Empório Vila Serena).

  1. Descreva o serviço em palavras simples

    Escreva o que você faz, do ponto de vista do cliente. Separe o serviço da venda de peça ou mercadoria.

  2. Abra a lista de serviços no portal

    No portal nacional da NFS-e, na área “MEI e demais empresas”, abra a lista de serviços.

  3. Pesquise por parte da palavra

    O portal orienta digitar o começo da palavra principal. Para “pintura”, digite “pint”.

Código de tributação nacional na emissão de NFS-e do ERPPro: o serviço escolhido leva a atividade do emitente, com serviço e cliente fictícios
Nota de serviço no ERPPro, com dados fictícios.
  1. Leia a descrição inteira

    Compare cada opção com o que você realmente presta. Um nome parecido não basta: vale a descrição.

  2. Anote o código e confirme com o contador

    Copie o código exatamente como aparece. Peça ao contador para conferir se serve ao seu caso e ao seu enquadramento.

  3. Informe o código na nota

    Preencha o campo no emissor que a sua empresa usa. Depois de autorizada, confira o XML da nota fiscal.

Ordem de serviço do ERPPro, com dados fictícios, para organizar o serviço que vai na NFS-e
Ordem de serviço no ERPPro, com dados fictícios.

Meu serviço: o que procurar na lista

A tabela abaixo mostra palavras para digitar na busca, não códigos. O código certo é o que a descrição da lista confirma para o seu serviço.

Serviço que você prestaPalavra para começar a buscaO que conferir na descrição
Pintura de paredespintLeia a descrição inteira e compare com o que você faz
Conserto de computador ou celularmanut, conserLeia a descrição inteira e compare com o que você faz
Instalação de equipamentosinstalLeia a descrição inteira e compare com o que você faz
Serviço de beleza (cabelo, unhas)cabel, estétLeia a descrição inteira e compare com o que você faz
Entrega ou frete própriotranspConfirme com o contador qual nota vale para transporte

Exemplos de palavras de busca, só para você começar. A escolha final do código é sua e do seu contador.

Código, CNAE, NCM e NBS: não misture

SiglaPara que serve
Código de tributação nacionalDiz qual serviço está na NFS-e
CNAEDescreve a atividade da empresa no cadastro. Veja as atividades permitidas do MEI
NCMClassifica mercadoria (produto), não serviço
NBSNomenclatura única para classificar as transações com serviços (Decreto 7.708/2012)

As dores de quem presta serviço

Não acho minha atividade

Tente outra palavra da busca, mais curta. Leia as descrições até achar a que combina com o que você faz.

Confundo com o CNAE

O CNAE é da empresa. O código da nota é do serviço. São campos diferentes.

Escolhi um parecido e tenho medo

Fale com o contador antes de emitir muitas notas. Corrigir depois dá mais trabalho.

Peça e serviço na mesma venda

Separe os valores no orçamento. O contador diz como documentar cada parte.

Emiti com o código errado

O prazo para cancelar é da prefeitura. Depois dele, o caminho é a Solicitação de Análise Fiscal ou o Cancelamento por Ofício.

Mudou a regra do Simples

Desde 01/11/2026, o Simples emite pelo Emissor Nacional. Confira com seu sistema se a emissão já está ajustada.

Cancelar ou corrigir a nota com código errado

Segundo o FAQ oficial da NFS-e (item 9.4), não existe um prazo único de cancelamento: quem define é a prefeitura. Passado esse prazo, o caminho é pedir a Solicitação de Análise Fiscal ou o Cancelamento por Ofício. Fale com o contador antes de qualquer pedido.

Outro cuidado: o PDF da nota (DANFSe) é gerado pelo programa emissor a partir do XML. O FAQ oficial diz que a empresa e seus clientes devem sempre considerar as informações do arquivo XML, não do PDF.

E sem certificado digital? Segundo o FAQ (item 17.7), só pessoa física e MEI emitem, e manualmente, pela Web ou pelo aplicativo. Veja o certificado digital para nota fiscal.

Onde o ERPPro entra

O ERPPro é um sistema de gestão para lojas e prestadores de serviço. Ele emite NFS-e conforme o município e também NF-e e NFC-e no mesmo lugar. Para quem conserta, instala ou monta, tem ordem de serviço para assistência técnica, orçamento que vira venda, contas a pagar e a receber e comissão de vendedores.

Para entender o emissor de serviço, leia o emissor de nota fiscal de serviço. Se você é MEI, veja o sistema para MEI. Como a emissão depende da sua cidade, use o teste grátis de 7 dias e confirme com o suporte como ela funciona para o seu município.

O que conferir antes de emitir a NFS-e

  • O serviço está descrito em palavras simples
  • Li a descrição inteira do código na lista oficial
  • O contador confirmou o código
  • Sei se emito como MEI ou como Simples Nacional
  • O sistema que uso aponta para o emissor certo
  • Tenho o certificado digital, se o meu caso exige
  • Separei o valor do serviço do valor da peça
  • Guardo o XML de cada nota autorizada
  • Sei o prazo de cancelamento da minha prefeitura
  • Revisei como a Reforma Tributária mexe com a nota

Glossário rápido

NFS-e
Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Emissor Nacional
O sistema oficial do portal nacional para emitir a NFS-e, na Web ou por API.
LC 116/2003
Lei Complementar que traz a lista de serviços sujeitos ao ISSQN. Texto no Planalto.
ISSQN
Imposto municipal sobre serviços.
Data de competência
A data em que o serviço foi prestado. A regra do Simples vale por ela.
DANFSe
O PDF que representa a NFS-e. Vale o XML.

Perguntas frequentes sobre código de tributação nacional

O que é o código de tributação nacional?

É o código que identifica o tipo de serviço na NFS-e padrão nacional. Ele é escolhido na lista de serviços publicada no portal nacional da NFS-e, ligada à lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Quem emite a nota precisa escolher o que descreve o serviço realmente prestado.

Onde consulto o código de tributação nacional?

No portal nacional da NFS-e (gov.br/nfse), em MEI e demais empresas, na lista de serviços. Você digita parte da palavra principal, como “pint” para pintura, e lê as opções.

Existe um código de tributação nacional só para MEI?

O MEI emite pelo Emissor Nacional e escolhe o código que descreve o serviço que presta, na lista do portal. Confirme com o seu contador se a atividade está entre as permitidas ao MEI.

O código de tributação é o mesmo que o CNAE?

São coisas diferentes. O CNAE descreve a atividade da empresa no cadastro. O código de tributação classifica o serviço que está na nota. Confirme com o contador como os dois se combinam no seu caso.

O Simples Nacional também emite pelo Emissor Nacional?

Segundo o FAQ oficial da NFS-e, a partir de 01/11/2026 as ME e EPP optantes do Simples Nacional devem emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API). A regra vale pela data de competência do serviço.

E se eu escolher o código errado?

Fale com o contador. Para cancelar a nota, não existe um prazo único: quem define é a prefeitura. Passado o prazo, o caminho é a Solicitação de Análise Fiscal ou o Cancelamento por Ofício.

Vendo peça e presto serviço no mesmo trabalho. Como fica o código?

O código da NFS-e vale para a parte do serviço. Como documentar a venda da peça junto com o serviço é decisão do contador. Separe os dois valores no orçamento para facilitar.

Qual a diferença entre o código de tributação e a NBS?

A NBS é a nomenclatura única para classificar as transações com serviços, adotada pelo Decreto 7.708/2012. O portal nacional publica os códigos de tributação nacional e a NBS na mesma área da lista de serviços.

Preciso de certificado digital para emitir a NFS-e?

Segundo o FAQ oficial, sem certificado digital só pessoa física e MEI emitem, e apenas manualmente, pela Web ou pelo aplicativo.

Meu sistema de gestão preenche o código?

O ERPPro emite NFS-e conforme o município. Confirme, no teste grátis de 7 dias, como a emissão funciona para a sua cidade. O código do serviço continua sendo uma escolha sua, com o contador.

CTN é a mesma coisa que código de tributação nacional?

Não necessariamente. CTN também é a sigla do Código Tributário Nacional, que é uma lei. Para a NFS-e, prefira escrever código de tributação nacional.

Leia também

Emita a nota de serviço com mais segurança

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Conteúdo informativo. Regras fiscais mudam por município e com o tempo: confirme sempre com o seu contador. Fontes oficiais: portal nacional da NFS-e (gov.br/nfse), FAQ da NFS-e e Resolução CGNFS-e nº 191/2026.

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