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Apuração assistida da CBS: o que é e como conferir com a Receita

Apuração assistida da CBS no ERPPro: tela Crédito na Receita com crédito disponível, a liberar, suspenso e perdido e o crédito travado por fornecedor

A apuração assistida é o cálculo do saldo da CBS do mês que a Receita Federal faz e apresenta à empresa, montado a partir das notas fiscais eletrônicas, dos pagamentos e dos créditos. A empresa confere e confirma ou faz ajustes até o último dia útil do mês seguinte; se ficar em silêncio, o saldo é considerado correto. No ERPPro, a loja conecta a empresa à Receita e vê todo dia o crédito de CBS registrado e as notas que não batem.

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O que é a apuração assistida

A apuração assistida (a Receita usa a sigla AA) é o jeito novo de apurar os tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária. Em vez de a empresa montar sozinha o cálculo do mês, a Receita Federal monta e apresenta o saldo da CBS já pronto, como uma declaração pré-preenchida. A empresa confere, confirma ou ajusta.

Para montar esse saldo, a Receita usa três bases, segundo o art. 46 da Lei Complementar 214/2025 e o art. 46 do Regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026):

  • Documentos fiscais eletrônicos: NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros. Cada nota com CBS destacada vira débito de quem vende e possível crédito de quem compra. Por isso o XML da nota fiscal precisa sair certo.
  • Extinção dos débitos: pagamentos, recolhimento pelo comprador, split payment e uso de créditos.
  • Outras informações prestadas pela empresa ou relativas a ela.

Hoje a apuração assistida trata a IBS e CBS de forma separada: a da CBS é da Receita Federal, e a do IBS fica com o Comitê Gestor do IBS. A lei manda que as duas sejam uniformes e sincronizadas.

Apuração assistida da Receita Federal: o que já está valendo

QuandoO que aconteceu
16/01/2025A Lei Complementar 214 cria a apuração assistida do IBS e da CBS (art. 46).
12/01/2026A Receita abre o Ambiente de Produção Beta a todos os contribuintes, para simulação, com as notas reais de CBS carregadas na apuração.
29/04/2026O Decreto 12.955 (Regulamento da CBS) fixa os prazos: apresentação até o dia 15 (ou 20) e ajustes até o último dia útil do mês seguinte.
14/09/2026A Receita publica a documentação das APIs de apuração da CBS: consulta de débitos e créditos a partir de outubro de 2026, com as demais consultas e serviços em etapas.
17/11/2026A Receita publica a documentação da API do RAD (recolhimento pelo adquirente).

O calendário da Receita muda com frequência. Para ver o que já está liberado para o seu CNPJ, entre no portal da Tributação sobre Consumo e consulte os manuais da Receita. Na dúvida, confirme com o seu contador.

Como funciona a apuração assistida da CBS, passo a passo

  1. A loja emite e recebe notas

    Cada nota autorizada, com CBS destacada, chega à Receita. As vendas geram débito; as compras geram crédito.

  2. A Receita processa em ordem

    Os débitos são ordenados pela data de emissão da nota. Os pagamentos feitos pela empresa quitam os débitos mais antigos primeiro.

  3. A Receita apresenta o saldo

    Até o dia 15 do mês seguinte (dia 20 para quem entrega a DeRE), a empresa vê o saldo a recolher ou a recuperar do mês.

  4. A empresa confere

    Confirma o saldo ou faz ajustes positivos e negativos até o último dia útil do mês seguinte.

  5. O saldo vira dívida ou crédito

    Confirmado, ajustado ou sem resposta, o saldo é considerado correto. O que for a recolher vence no último dia útil do mês seguinte.

Prazos da apuração assistida da CBS

O quêPrazoBase
Receita apresenta a apuraçãoAté o dia 15 do mês seguinteDecreto 12.955/2026, art. 46, II
Receita apresenta, para quem entrega a DeREAté o dia 20 do mês seguinteDecreto 12.955/2026, art. 46, I
Empresa faz ajustesAté o último dia útil do mês seguinteDecreto 12.955/2026, art. 46, § 3º
Pagamento do saldo a recolherAté o último dia útil do mês seguinte (calendário da cidade da matriz)Decreto 12.955/2026, art. 45

O que acontece se a empresa não confirmar

A regra é dura e vale ser lida com atenção:

  • Confirmar ou ajustar a apuração assistida vale como confissão de dívida e constitui o crédito tributário.
  • Ficar em silêncio até o fim do prazo de ajuste tem o mesmo efeito: o saldo apurado é presumido correto.
  • Mesmo depois disso, a Receita pode lançar de ofício diferenças que descobrir mais tarde.

Na prática: se uma nota saiu errada, se um fornecedor não pagou a CBS dele ou se apareceu uma nota que a loja não emitiu, o erro entra no saldo e fica lá, a menos que alguém confira a tempo.

Em 2026, ano de teste, a CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%. Pela LC 214/2025, art. 348, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher a CBS e o IBS de 2026. É a hora de conferir sem pressão. A partir de 2027, a CBS deixa a alíquota de teste e passa a ser cobrada pela alíquota fixada em lei (art. 347). Confirme com o seu contador como isso se aplica à sua empresa.

Crédito de CBS: disponível, a liberar, suspenso e perdido

Na reforma, o crédito da compra só pode ser usado quando o débito do fornecedor naquela venda é quitado (LC 214/2025, art. 47). Por isso o mesmo crédito passa por situações diferentes:

SituaçãoO que quer dizerO que fazer
Disponível (apropriado)A Receita liberou e o crédito abate a CBS da lojaAcompanhar o saldo
A liberar (a apropriar)Registrado, mas o débito do fornecedor ainda não foi quitadoConversar com o fornecedor; avaliar o recolhimento pelo comprador (RAD) com o contador
SuspensoRegistrado, mas travado; costuma ter relação com a classificação tributária da notaConferir a nota e o CST e CSOSN com o contador
Perdido (inapropriável)Não pode mais ser aproveitado, por exemplo numa operação cancelada ou devolvidaEntender a causa para não repetir

As formas de quitar a CBS também mudam. Além do pagamento por DARF (PCONT) e do recolhimento pelo comprador (RAD), está prevista a cobrança separada na hora do pagamento, o split payment.

Exemplo prático: o crédito de CBS de uma loja

Números fictícios, os mesmos da tela de demonstração do ERPPro. A Empório Vila Serena comprou de três fornecedores em outubro de 2026, e a Receita registrou o crédito de CBS de cinco notas:

Nota de compraCrédito registradoSituação
Distribuidora, nota 1201R$ 486,30Disponível. R$ 90,00 já abateram a CBS da loja; sobram R$ 396,30
Distribuidora, nota 1244R$ 212,40A liberar: o fornecedor ainda não quitou a CBS dele
Atacado, nota 8810R$ 158,90A liberar
Atacado, nota 8822R$ 97,50Suspenso
Embalagens, nota 330R$ 64,00R$ 52,00 disponíveis e R$ 12,00 perdidos
Total registradoR$ 1.019,10

A conta fecha assim: R$ 448,30 disponíveis (396,30 + 52,00) + R$ 371,30 a liberar (212,40 + 158,90) + R$ 97,50 suspensos + R$ 12,00 perdidos + R$ 90,00 já usados = R$ 1.019,10.

O que a loja aprende com isso: R$ 371,30 dependem de dois fornecedores quitarem a CBS deles, e R$ 97,50 dependem de rever a classificação de uma nota. Sem conferir, esse dinheiro fica parado e ninguém percebe.

Como conferir a apuração assistida

Conferir é comparar o que a Receita diz com o que a loja sabe. O roteiro de todo mês:

  • As notas que a loja emitiu estão todas na Receita
  • Nenhuma nota na Receita saiu de fora do seu sistema sem você saber
  • As notas que a Receita marcou com inconsistência foram corrigidas
  • O crédito das compras aparece para cada nota com CBS destacada
  • O crédito a liberar está concentrado em quais fornecedores
  • O crédito suspenso tem a classificação da nota revisada
  • O saldo devedor bate com o que a loja vendeu no mês
  • O contador viu os números antes do fim do prazo de ajuste

Para a primeira linha funcionar, as notas de compra também precisam estar no sistema. Com a entrada de nota fiscal automática, o XML do fornecedor entra no estoque e no contas a pagar, e cada nota pode ser achada pela chave de acesso da NF-e.

As dores do lojista com a apuração assistida

Silêncio que vira dívida

Se ninguém olhar até o fim do prazo, o saldo da Receita vale como confessado. O ERPPro consulta a Receita todo dia e mostra o que não bate.

Crédito parado no fornecedor

O crédito só libera quando o fornecedor quita a CBS dele. O ERPPro mostra o crédito travado por fornecedor e por nota.

Nota que você não emitiu

Uma nota no seu CNPJ que não saiu do seu sistema pode ser erro ou uso indevido. O ERPPro lista as notas que estão na Receita mas não saíram dele.

Portal novo, login novo

Entrar todo dia no portal da Receita toma tempo. Com a chave colada uma vez, a consulta é automática.

Contador sem os números

O contador vê os mesmos números, só leitura, no Portal do Contador, se a loja autorizar.

Cadastro fiscal desatualizado

Nota com classificação errada trava crédito e gera rejeição. O auditor fiscal do ERPPro aponta os achados pelo que mais vende.

Como conferir a apuração assistida no ERPPro, passo a passo

Telas reais do ERPPro, com dados fictícios de demonstração (Empório Vila Serena).

  1. Gere a chave no portal da Receita

    Entre no portal da Tributação sobre Consumo com a conta gov.br, representando o CNPJ da empresa. Use o serviço Gerar Credencial de Acesso para API e anote o Client ID e o Client Secret.

  2. Conecte a empresa no ERPPro

    O administrador da loja abre Auditor Fiscal › Receita (CBS), escolhe o CNPJ e cola a chave. O ERPPro testa a chave na Receita antes de gravar: se a Receita recusar, nada muda.

Apuração assistida no ERPPro: quadro Conecte sua empresa à Receita com os passos do portal, o CNPJ, o Client ID e o Client Secret
Receita (CBS): a chave do portal da Receita é colada uma vez só.
  1. Deixe a consulta diária trabalhar

    Com a chave aceita, o ERPPro consulta a Receita todo dia, sozinho. O quadro Conexão com a Receita mostra a situação de cada consulta e a hora da última atualização.

  2. Confira o crédito de CBS

    Em Auditor Fiscal › Entradas, o bloco Crédito na Receita (CBS) traz o crédito disponível, a liberar, suspenso e perdido, o crédito travado por fornecedor e as notas com mais crédito travado (a tela do topo desta página).

Apuração assistida da CBS no ERPPro: quadro Conexão com a Receita com as consultas de créditos e débitos em dia e a chave aceita
Conexão com a Receita: consultas em dia e chave aceita.
  1. Confira os débitos

    Em Auditor Fiscal › Achados, o bloco Conferência com a Receita (CBS) lista as notas que a Receita marcou com inconsistência e as que estão na Receita mas não saíram do ERPPro. Cada uma vira achado no Score de conformidade.

  2. Feche o mês com o contador

    O contador vê os números, só leitura, no Portal do Contador, se a loja autorizar. A confirmação e os ajustes da apuração assistida são feitos no portal da Receita, dentro do prazo.

Apuração assistida no ERPPro: Conferência com a Receita com nota marcada com inconsistência e notas na Receita que não saíram do ERP
Achados: as notas do ERP conferidas com os débitos que a Receita apurou.

Onde o ERPPro entra na apuração assistida

  • Conexão com a Receita Federal (Apuração Assistida da CBS): o administrador cola a chave gerada no portal da Receita; o ERPPro testa a chave antes de gravar e consulta a Receita todo dia, sozinho.
  • Crédito de CBS que a Receita registrou: disponível, a liberar, suspenso e perdido, com o crédito travado por fornecedor e por nota.
  • Conferência das notas do ERP com os débitos apurados: notas que a Receita marcou com inconsistência e notas que estão na Receita mas não saíram do ERPPro, que viram achado no Score.
  • Tela Receita (CBS): saldo devedor, crédito disponível e a situação da conexão.
  • Portal do Contador: o contador vê esses números, só leitura, se a loja autorizar.
  • E todo o resto do Auditor Fiscal: Score de conformidade, achados, calculadora de IBS e CBS por produto e prontidão para a reforma tributária.

As notas que alimentam a apuração saem do próprio ERPPro, pelo emissor de nota fiscal com NF-e, NFC-e e os campos de IBS e CBS.

Apuração assistida no Simples Nacional

Em 2026, as alíquotas de teste da CBS e do IBS não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (LC 214/2025, art. 348). Ainda assim, as notas da loja chegam à Receita, e quem compra da loja para revender depende delas para o próprio crédito. Acompanhe as regras do seu regime com o contador.

O que conferir antes de escolher um sistema para a reforma tributária

  • Emite NF-e e NFC-e com os campos de IBS e CBS
  • Conecta a empresa à Receita com a chave do portal
  • Testa a chave antes de gravar
  • Consulta a Receita todo dia, sem ninguém lembrar
  • Mostra o crédito de CBS por fornecedor e por nota
  • Confere as notas emitidas com os débitos apurados
  • Aponta notas na Receita que não saíram do sistema
  • Dá ao contador acesso só leitura aos números
  • Recebe o XML do fornecedor no estoque e no financeiro
  • Deixa testar antes de contratar

Glossário rápido da apuração assistida

Apuração assistida (AA)
Saldo do tributo do mês calculado e apresentado pelo fisco, que a empresa confirma ou ajusta.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços, o tributo federal sobre o consumo criado pela reforma. Em 2026, o que for recolhido de CBS pode ser compensado com o PIS e Cofins devidos no mesmo período (LC 214/2025, art. 348).
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios, administrado pelo Comitê Gestor do IBS.
DF-e
Documento fiscal eletrônico: NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros.
Apropriar crédito
Liberar o crédito da compra para abater a CBS, o que acontece quando o débito do fornecedor é quitado.
RAD
Recolhimento pelo adquirente: quem compra recolhe a CBS da operação direto à Receita.
PCONT
Pagamento pelo contribuinte: a empresa paga o próprio saldo devedor por DARF.
DeRE
Declaração de Regimes Específicos, entregue por setores com regras próprias; muda o prazo de apresentação para o dia 20.

Perguntas frequentes sobre apuração assistida

O que é apuração assistida?

É o cálculo do saldo da CBS do mês que a Receita Federal faz e apresenta à empresa, com base nas notas fiscais eletrônicas, nos pagamentos e nos créditos. A empresa confere e confirma ou faz ajustes. Está prevista no art. 46 da Lei Complementar 214/2025 e no art. 46 do Regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026).

A apuração assistida já vale em 2026?

2026 é o ano de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%). Pela Lei Complementar 214/2025, art. 348, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher a CBS e o IBS de 2026. Use o ano para conferir os números e acertar cadastros. Confirme com o seu contador como isso vale para a sua empresa.

Quais são os prazos da apuração assistida da CBS?

Pelo art. 46 do Decreto 12.955/2026, a Receita apresenta a apuração até o dia 15 do mês seguinte (dia 20 para quem entrega a DeRE). A empresa pode fazer ajustes até o último dia útil do mês seguinte, e o saldo a recolher vence no mesmo último dia útil (art. 45).

O que acontece se eu não confirmar a apuração assistida?

Se a empresa não se manifestar no prazo, a lei presume correto o saldo apurado e considera constituído o crédito tributário. Confirmar ou ajustar também vale como confissão de dívida. A Receita ainda pode cobrar diferenças que descobrir depois.

Como acessar a apuração assistida da Receita Federal?

Pelo Portal Nacional da Tributação sobre Consumo (consumo.tributos.gov.br), com a conta gov.br. O serviço é exclusivo de CNPJ: entre com o certificado da empresa ou represente o CNPJ como responsável ou procurador autorizado em Autorização de Acesso.

Posso corrigir o valor que a Receita calculou?

Sim, por ajustes positivos e negativos na própria apuração assistida, até o último dia útil do mês seguinte. Depois que a Receita apresenta a apuração, ela passa a ser de uso obrigatório: a correção é feita sobre ela, e não numa apuração separada.

A apuração assistida vale também para o IBS?

A lei prevê que o Comitê Gestor do IBS apresente a apuração assistida do IBS, e que ela seja uniforme e sincronizada com a da CBS. Os prazos do IBS seguem o regulamento do IBS. Confirme o calendário com o seu contador.

Por que um crédito de CBS aparece como a liberar?

Na Reforma, o crédito da compra só pode ser usado quando o débito do fornecedor naquela venda é extinto, por pagamento ou por outra forma prevista em lei (LC 214/2025, art. 47). Enquanto isso não acontece, o crédito fica registrado, mas a liberar.

Empresa do Simples Nacional precisa acompanhar a apuração assistida?

Em 2026, as alíquotas de teste da CBS e do IBS não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (LC 214/2025, art. 348). Mesmo assim, as notas da loja chegam à Receita e os clientes que compram para revender dependem delas. Veja com o seu contador o que muda no seu regime.

O que são RAD e PCONT?

São duas formas de extinguir o débito da CBS. No RAD (recolhimento pelo adquirente), quem compra recolhe a CBS da operação direto à Receita. No PCONT (pagamento pelo contribuinte), a própria empresa paga o saldo devedor por DARF.

Um sistema de gestão consegue conferir a apuração assistida?

Sim. A Receita oferece APIs gratuitas de consulta da apuração da CBS. No ERPPro, o administrador conecta a empresa com a chave gerada no portal da Receita, e o Auditor Fiscal passa a mostrar todo dia o crédito de CBS registrado e as notas que não batem com os débitos apurados.

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Conteúdo informativo, conferido nas fontes oficiais em 19/11/2026 (LC 214/2025, Decreto 12.955/2026 e publicações da Receita Federal). As regras da reforma mudam com frequência: confirme sempre com o seu contador.

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