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Nota fiscal avulsa: o que é, quem pode emitir e quando usar

Da nota fiscal avulsa à NF-e própria: tela de nova NF-e do ERPPro com natureza de operação, cliente e itens, num iMac

Nota fiscal avulsa é a nota emitida pelo próprio fisco, a SEFAZ do estado ou a prefeitura, para quem não tem emissor próprio: pessoa física, produtor rural ou quem faz uma venda ou um serviço eventual. A de produto é a NFA-e, pedida no portal da SEFAZ; a de serviço sai na prefeitura ou como NFS-e. A emissão costuma ser gratuita, mas o imposto muitas vezes é pago antes, e cada estado e cada cidade têm regras próprias. Em Salvador, o passo a passo está em NFS-e Salvador.

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O que é nota fiscal avulsa (e os dois sentidos da palavra)

Na nota comum, quem emite é a empresa, pelo próprio sistema. Na nota fiscal avulsa, quem emite é o governo, a pedido de quem não tem emissor. Por isso ela é “avulsa”: sai uma de cada vez, para uma operação específica.

O problema é que o nome vale para duas notas diferentes. Uma é de produto (mercadoria que sai de um lugar para outro) e fica com a SEFAZ do estado. A outra é de serviço e fica com a prefeitura. Antes de procurar onde emitir, descubra qual das duas você precisa:

Nota avulsa de produtoNota avulsa de serviço
Nome mais comumNFA-e (Nota Fiscal Avulsa eletrônica)Nota fiscal de serviço avulsa (NFS-A) ou NFS-e
Quem emiteSEFAZ do estadoPrefeitura (ou o emissor nacional da NFS-e)
Quando usarVenda ou envio eventual de mercadoriaServiço prestado de forma eventual
Imposto envolvidoICMS, quando houverISS
ExemplosPessoa física que vende um bem usado para uma empresa; produtor rural que vende a safraAutônomo sem CNPJ que faz um conserto ou uma consultoria para uma empresa

Oferecer a nota avulsa é escolha de cada estado e de cada município. Alguns não oferecem, e os nomes, os portais e as regras mudam de um lugar para outro. Confirme sempre no portal do seu estado ou da sua prefeitura e com o seu contador. Em Campo Grande, o passo a passo está em NFS-e Campo Grande.

Nota avulsa de produto: a NFA-e da SEFAZ

A nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) acompanha a mercadoria de quem não é inscrito como contribuinte do ICMS. Ela é pedida no portal da SEFAZ, analisada e, quando aprovada, gera o DANFE que segue com a carga.

Quem pode pedir a NFA-e

A lista muda por estado. Em Minas Gerais, a SEFAZ aceita o pedido de:

  • pessoa física, que tem só o CPF;
  • pessoa jurídica sem inscrição estadual, que tem CNPJ, mas não é contribuinte do ICMS;
  • produtor rural pessoa física, com CPF e inscrição estadual;
  • MEI com inscrição estadual. O MEI sem inscrição estadual procura a prefeitura.

Como emitir a NFA-e no portal do estado

  1. Entre no portal da SEFAZ do seu estado e procure “Nota Fiscal Avulsa” ou “NFA-e”.
  2. Faça o login ou o cadastro (cada portal pede o seu: senha própria, conta gov.br ou certificado).
  3. Informe quem recebe: CPF ou CNPJ, endereço e, se tiver, a inscrição estadual.
  4. Lance os produtos com descrição, NCM, quantidade e valor, e os dados do transporte.
  5. Se houver ICMS a pagar, emita e pague a guia.
  6. Aguarde a análise. Depois de aprovada, imprima o DANFE, que acompanha a mercadoria.

Em Minas Gerais, por exemplo, o pedido é feito no SIARE, a emissão é gratuita, não é exigido documento no pedido e, quando não há deferimento automático, a análise leva até 2 dias úteis. Veja a regra oficial na página da NFA-e no portal do governo de Minas.

E o aplicativo Nota Fiscal Fácil?

Para o MEI e o produtor rural, existe também o aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), criado por um regime especial nacional (Ajuste SINIEF 37/19). Por ele, o MEI e o produtor rural emitem NF-e e NFC-e pelo celular, sem certificado digital. Em São Paulo, esse acesso vale desde 16/09/2024. A disponibilidade muda por estado; confira na SEFAZ do seu.

Nota avulsa de serviço: prefeitura e NFS-e

No serviço, quem cobra o imposto é o município (o ISSQN, ou ISS). Por isso a nota avulsa de serviço é pedida na prefeitura da cidade. O autônomo sem CNPJ costuma ser quem mais usa.

Como funciona na prática: o exemplo de Campo Grande (MS)

  1. Faça o credenciamento no C.A.C. da prefeitura e receba a senha por e-mail.
  2. Entre no sistema da nota avulsa com o CPF e a senha e clique em Emitir nota fiscal.
  3. Digite o CNPJ ou CPF de quem contratou o serviço (o tomador) e confira os dados.
  4. Confirme o imposto a recolher e descreva o serviço, com quantidade e valor.
  5. Conclua e imprima a guia do ISS.
  6. Depois do pagamento, libere a nota em “Consulta” e envie ao tomador. Segundo o manual, o pagamento na lotérica ou na Caixa costuma ser reconhecido em cerca de 1 hora; nos demais bancos, em até 48 horas.

Detalhe que pega muita gente: nesse sistema, a nota não vai sozinha para o cliente. É você quem envia depois de liberada.

NFS-e no padrão nacional

A NFS-e nacional tem um emissor público na internet e em aplicativo, para os municípios que aderiram. O MEI prestador de serviço é obrigado a emitir a NFS-e no padrão nacional desde 2023 (Resolução CGSN nº 169/2022). Veja o portal oficial da NFS-e e entenda as opções no guia de emissor de nota fiscal de serviço.

Quem pode e quem não pode usar a nota avulsa

SituaçãoNota avulsa?Observação
Pessoa física que vende um bem de forma eventualEm geral, simNFA-e na SEFAZ, se o estado oferece
Produtor rural pessoa físicaEm geral, simNFA-e ou Nota Fiscal Fácil, conforme o estado
Autônomo sem CNPJ que presta um serviçoSimNota avulsa da prefeitura
MEIDependeProduto: conforme o estado. Serviço: NFS-e no padrão nacional
Empresa com inscrição estadual que vende todo diaNão é o caminhoEmite a própria NF-e ou NFC-e, pelo seu emissor
Quem vende ou presta serviço com frequênciaNão é o caminhoA rotina pede CNPJ e inscrição; confirme com o contador

Taxas e impostos da nota fiscal avulsa

A emissão costuma ser gratuita. Em Minas Gerais, a própria SEFAZ informa que a NFA-e é gratuita. O que pesa é o imposto da operação, que muitas vezes é pago numa guia antes de a nota ser liberada:

  • Produto: ICMS, quando a operação é tributada, com a guia do estado.
  • Serviço: ISS, com a guia da prefeitura. Pela lei nacional, a alíquota do ISS fica entre 2% e 5%, conforme o serviço e a cidade (Lei Complementar 116/2003).
  • Imposto de renda: o valor recebido é renda da pessoa física e entra na declaração. Em alguns serviços há também contribuição ao INSS.

Exemplo prático com números fictícios

OperaçãoValor da notaAlíquota (hipotética)Imposto na guiaSobra do valor
Serviço avulso na prefeitura (ISS)R$ 1.200,003%R$ 36,00R$ 1.164,00
Venda eventual de mercadoria (ICMS)R$ 2.000,0012%R$ 240,00R$ 1.760,00

As alíquotas acima são só para mostrar a conta. A alíquota certa depende do serviço, do produto, do estado e da cidade. O imposto de renda e o INSS não entram na tabela. Confirme sempre com o seu contador.

Nota fiscal avulsa x NF-e da própria empresa

Nota fiscal avulsaNF-e emitida pela empresa
Quem emiteSEFAZ ou prefeitura, a seu pedidoA própria empresa, pelo sistema
O que você precisaCPF ou CNPJ e cadastro no portalCNPJ, credenciamento NF-e e certificado digital
Quando saiDepois da análise ou do pagamento da guiaNa hora, quando a SEFAZ autoriza
Como é feitaUma por vez, digitando tudo no portalA partir da venda e do cadastro do produto
Correção e cancelamentoConforme as regras do portalCarta de correção e cancelamento pelo sistema
Estoque e financeiroFora da nota, à parteLigados à nota, no mesmo sistema

Para o MEI, a comparação muda um pouco, porque ele tem caminhos próprios. Veja como tirar nota fiscal MEI para produto e serviço.

As dores de quem vive de nota avulsa

Nota que demora

A nota sai depois da análise ou do pagamento da guia. O cliente espera, e às vezes a mercadoria também.

Digitar tudo de novo

Cada nota é preenchida do zero no portal: destinatário, produtos, NCM, valores, transporte.

Cliente empresa que pede nota sempre

Quem compra para revender ou usar no negócio quer a nota na hora, todas as vezes.

Regras que mudam de lugar para lugar

Cada estado e cada cidade tem portal, cadastro e prazo próprios. Vender para fora complica.

Estoque fora da nota

A nota sai num lugar e o controle de estoque fica no caderno ou na planilha.

Venda que virou rotina

O que era eventual passou a ser todo mês. É o sinal de que a nota avulsa ficou pequena.

Quando vale a pena ter CNPJ e um emissor próprio

A nota avulsa resolve a venda de vez em quando. Quando você abre uma loja, vende toda semana ou atende empresas, ela vira gargalo. Os sinais mais comuns:

  • Você pede nota avulsa todo mês
  • Clientes empresa pedem nota em toda compra
  • Você vende para outro estado
  • O cliente não pode esperar a nota sair
  • Você quer controlar estoque e financeiro
  • Abriu ou vai abrir uma loja física ou virtual

O caminho, com o contador: abrir o CNPJ (MEI ou empresa), fazer a inscrição estadual para vender produto ou a municipal para serviço, comprar o certificado digital para nota fiscal e escolher um emissor de nota fiscal. Para o balcão, a nota do consumidor sai de um emissor de NFC-e ligado ao caixa.

Da nota avulsa à NF-e própria: passo a passo no ERPPro

Telas reais do ERPPro, com dados fictícios de demonstração (Empório Vila Serena). Nenhuma nota foi emitida nas imagens.

  1. Regularize a empresa

    Com o contador, abra o CNPJ, faça a inscrição estadual (produto) ou municipal (serviço) e o credenciamento para emitir NF-e na SEFAZ.

  2. Configure o emitente

    No ERPPro, abra Configurações › Configurar emitente, confira os dados da empresa e envie o certificado digital.

  3. Cadastre os produtos

    Cada produto precisa de NCM, CFOP e CST ou CSOSN. É o cadastro que evita digitar tudo a cada nota, como no portal da nota avulsa.

  1. Abra uma nova NF-e

    Em Vendas › Emissão de NFe, escolha a natureza de operação, como Venda de mercadoria, e o cliente. A venda feita por pedido também pode virar NF-e.

  2. Lance os itens

    Busque o produto e informe a quantidade. Preço, CFOP e CST ou CSOSN vêm do cadastro do produto.

NF-e própria em vez de nota fiscal avulsa: itens da NF-e no ERPPro com valor, quantidade, subtotal, CFOP e CST
Itens da NF-e: preço, CFOP e CST vêm do cadastro do produto.
  1. Salve e transmita

    Confira o total, salve e transmita a NF-e à SEFAZ. O DANFE e o XML ficam guardados; carta de correção e cancelamento também saem pelo sistema.

  2. Para serviço, emita a NFS-e

    Em Emissor NFS-e › Emitir NFS-e, escolha o serviço, informe o tomador e o valor. A tela mostra o ISS estimado antes de emitir; o valor final é calculado pela prefeitura. A NFS-e é emitida conforme o município.

Em vez da nota fiscal avulsa de serviço: tela Emitir NFS-e do ERPPro com serviço, valor e tomador preenchidos
Emitir NFS-e: R$ 1.200,00 a 3% mostra o ISS estimado de R$ 36,00 antes de emitir.

Onde o ERPPro entra

O ERPPro entra quando a loja já tem CNPJ e quer emitir as próprias notas, sem depender do portal a cada venda:

  • NF-e para venda por pedido, para empresa e para outro estado
  • NFC-e no Caixa Ágil, na venda ao consumidor
  • NFS-e, conforme o município
  • Carta de correção, cancelamento e DANFE
  • NCM, CFOP e CST ou CSOSN no cadastro do produto
  • Entrada da nota do fornecedor pelo XML
  • Estoque por loja baixado pela venda
  • Contas a pagar e a receber no mesmo sistema

Assim, a nota deixa de ser uma tarefa à parte e passa a sair da venda, junto com o controle de estoque.

O que conferir antes de trocar a nota avulsa por um emissor

  • Emite NF-e, NFC-e e NFS-e no mesmo sistema
  • Puxa NCM, CFOP e CST do cadastro do produto
  • Faz carta de correção e cancelamento
  • Guarda o XML para a contabilidade
  • Liga a nota ao estoque e ao financeiro
  • Tem suporte humano para a primeira configuração
  • Funciona na nuvem, de qualquer computador
  • Deixa testar antes de contratar

Glossário rápido

NFA-e
Nota Fiscal Avulsa eletrônica, emitida pela SEFAZ para quem não tem emissor próprio.
NF-e
Nota Fiscal eletrônica (modelo 55), emitida pela própria empresa na venda de produtos.
NFS-e
Nota Fiscal de Serviço eletrônica, ligada ao município.
SEFAZ
Secretaria da Fazenda do estado, que cuida do ICMS e da NFA-e.
Tomador
Quem contrata e recebe o serviço.
DANFE
A representação impressa da nota, que acompanha a mercadoria.
Inscrição estadual
O registro da empresa como contribuinte do ICMS no estado.

Perguntas frequentes sobre nota fiscal avulsa

O que é nota fiscal avulsa?

É a nota fiscal emitida pelo próprio fisco, a SEFAZ do estado ou a prefeitura, para quem não tem emissor próprio, como pessoa física, produtor rural ou quem faz uma venda ou um serviço eventual. A de produto se chama NFA-e; a de serviço sai na prefeitura ou como NFS-e.

Pessoa física pode emitir nota fiscal?

Pode, pela nota fiscal avulsa. Para produto, o pedido é feito no portal da SEFAZ do estado, quando ele oferece o serviço. Para serviço, na prefeitura da cidade. Cada estado e cada município tem as suas regras.

Quanto custa emitir nota fiscal avulsa?

A emissão costuma ser gratuita. Em Minas Gerais, por exemplo, a SEFAZ informa que a NFA-e é gratuita. O que pode haver é imposto: ICMS na nota de produto e ISS na nota de serviço, muitas vezes pago numa guia antes de a nota ser liberada.

Qual a diferença entre NFA-e e NF-e?

A NFA-e é emitida pelo fisco, a pedido de quem não tem emissor próprio, nota por nota. A NF-e é emitida pela própria empresa, com CNPJ, inscrição estadual e certificado digital, a qualquer hora, direto do sistema de gestão.

MEI pode emitir nota fiscal avulsa?

Em alguns estados, sim, nos casos que a SEFAZ prevê. Em Minas Gerais, o MEI com inscrição estadual pede a NFA-e no portal da SEFAZ, e o MEI sem inscrição estadual procura a prefeitura. No serviço, o MEI emite a NFS-e no padrão nacional. Confirme a regra do seu estado com o contador.

Como emitir nota fiscal avulsa de serviço?

Na prefeitura da cidade onde o serviço é prestado. Em geral, você faz um cadastro, recebe a senha, preenche o tomador, o serviço e o valor, paga a guia do ISS e a nota é liberada depois que o pagamento é reconhecido.

Precisa de certificado digital para emitir nota avulsa?

Na maioria dos portais, não: o acesso é com senha do portal ou conta gov.br. O aplicativo Nota Fiscal Fácil, para MEI e produtor rural, também dispensa o certificado. Para emitir NF-e própria pelo sistema da empresa, o certificado digital é necessário.

Quanto tempo demora para sair a nota avulsa?

Depende do órgão. Em Minas Gerais, quando o pedido não é deferido na hora, a análise leva até 2 dias úteis. Em Campo Grande (MS), a nota de serviço é liberada depois que a guia do ISS é paga: em cerca de 1 hora na lotérica ou na Caixa e em até 48 horas nos demais bancos.

Posso emitir nota avulsa toda semana?

A nota avulsa foi feita para operações eventuais. Quem vende ou presta serviço com frequência costuma ser enquadrado como atividade comercial e passa a precisar de CNPJ, inscrição e emissor próprio. Confirme com o contador.

Quem emite nota fiscal avulsa paga imposto de renda?

O valor recebido é renda da pessoa física e entra na declaração do imposto de renda, conforme as regras da Receita Federal. Em alguns serviços também há contribuição ao INSS. Confirme o seu caso com o contador.

Quando vale a pena trocar a nota avulsa por CNPJ e emissor próprio?

Quando as vendas viram rotina, quando clientes empresa pedem nota sempre, quando você vende para outro estado ou precisa da nota na hora. Com CNPJ e um emissor de nota fiscal, a nota sai do próprio sistema, ligada ao estoque e ao financeiro.

Como o ERPPro ajuda quem saiu da nota avulsa?

Com CNPJ, a loja passa a emitir as próprias notas pelo ERPPro: NF-e, NFC-e e NFS-e (conforme o município), a partir das vendas e do cadastro dos produtos, com estoque e financeiro no mesmo sistema.

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Conteúdo informativo. Regras da nota avulsa mudam por estado, por município e com o tempo: confirme sempre no portal oficial e com o seu contador.

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